RESOLUÇÃO CFC Nº 1.795, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.795, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Altera os arts. 1º, 6º e 8º e revoga o § 4º do art. 7º
da Resolução CFC nº 1.589, de 19 de março de
2020
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os arts. 1º, 6º e 8º da Resolução CFC nº 1.589,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de março de 2020, que passam a vigorar com
as seguintes redações:
Art. 1º Qualquer pessoa física ou jurídica poderá apresentar ao Conselho
Regional de Contabilidade (CRC) denúncia ou comunicação de irregularidade relativa ao
exercício da profissão contábil, à conduta ética do profissional da contabilidade ou à
exploração da atividade contábil.
Parágrafo único. Para fins desta Resolução, considera-se exercício da profissão
ou exploração da atividade contábil a oferta ou prestação de serviços que exijam formação
técnica ou conhecimento especializado na área contábil, ainda que de forma acessória ou
correlata.
Art. 6º Na apuração da denúncia, a área técnica de Fiscalização deverá verificar
a existência de indícios de autoria, materialidade e tipicidade, bem como a suficiência dos
fundamentos e das provas apresentadas para evidenciar a pertinência das alegações do
denunciante.
§ 1º Constatada a insuficiência de fundamentos ou provas, a unidade técnica de
fiscalização deverá adotar as medidas necessárias à complementação da instrução,
cabendo-lhe:
I - requisitar informações e documentos ao denunciante;
II - realizar diligências;
III - requisitar informações a órgãos públicos, entidades, denunciados ou
terceiros; e
IV - consultar redes sociais, sítios eletrônicos e demais fontes públicas de
informação.
§ 2º Caso os fundamentos e as provas apresentados pelo denunciante e as
buscas complementares realizadas pela área técnica não demonstrem a irregularidade ou
ilegalidade denunciada, a denúncia será arquivada mediante relatório fundamentado da
área técnica de Fiscalização, com a ciência do vice-presidente de Fiscalização, Ética e
Disciplina, comunicando-se ao denunciante as razões do arquivamento, bem como a
possibilidade de apresentação de nova denúncia com informações e documentos que
comprovem o fato denunciado.
§ 3º Verificada a presença dos requisitos previstos no caput, o denunciado será
intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência da intimação, apresentar
alegações e provas, admitida uma prorrogação por igual período, mediante justificativa.
§ 4º Constatadas, no curso da apuração, infrações diversas daquelas objeto da
denúncia ou representação, deverão ser lavrados autos de infração em separado, com a
devida capitulação e tipificação individualizada dos fatos.
§ 5º Constatado indício de exercício da profissão por pessoa física sem registro
ou por profissional impedido, será lavrado, de imediato, auto de infração relativo a
exercício ilegal da profissão, e comunicada a autoridade competente.
§ 6º Verificada a exploração da atividade contábil por organização sem registro
ou impedida, serão lavrados autos de infração contra a pessoa jurídica e a pessoa física
responsável.
§ 7º A documentação obtida na apuração embasará o relatório de
fundamentação do auto de infração.
§ 8º Vencidos os prazos de manifestações e presentes indícios suficientes de
autoria e materialidade, será lavrado o auto de infração e instaurado o processo
administrativo de fiscalização.
Art. 8º O prazo para a conclusão da apuração de denúncia ou de representação
com decisão de arquivamento ou de instauração de processo administrativo de fiscalização
será de até 120 (cento e vinte) dias contados a partir de seu recebimento, prorrogável por
até 45 (quarenta e cinco) dias, mediante justificativa devidamente fundamentada,
certificada nos autos.
§ 1º Os procedimentos de apuração de denúncia ou de representação somente
poderão ser suspensos nos casos em que houver investigação ou procedimento judicial que
interfiram no exame da matéria, mediante expressa determinação judicial.
§ 2º O descumprimento dos prazos deverá ser devidamente fundamentado e
certificado nos autos.
Art. 2º Fica revogado o § 4º do art. 7º da Resolução CFC nº 1.589, de 19 de
março de 2020.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 20 de abril de 2026.
JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO
Presidente do Conselho
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC Nº 33, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Aprova a Revisão NBC 33, que altera as seguintes normas: NBC TG 03 (R3), NBC TG 12 (R1), NBC TG 25 (R2), NBC TG 36 (R3), NBC TG 37 (R5), NBC
TG 40 (R3), NBC TG 48 e CTG 10.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com o fundamento no disposto na alínea f do art. 6º do Decreto-Lei nº
9.295, de 27 de maio de 1946, alterado pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a Revisão NBC 33, equivalente a Revisão de
Pronunciamentos Técnicos n.º 29, aprovada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que altera as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC):
1. Inclui o item 44F no sumário da Norma e o item 65 e altera o item 37 no NBC TG 03 (R3) - Demonstração dos Fluxos de Caixa, que passam a vigorar com as seguintes
redações:
Sumário Item
[...]
TRANSAÇÃO QUE NÃO ENVOLVE CAIXA OU EQUIVALENTES DE CAIXA 43 - 44
ALTERAÇÃO DO PASSIVO DECORRENTE DE ATIVIDADE DE FINANCIAMENTO
ACORDOS DE FINANCIAMENTO DE FORNECEDORES 44F
COMPOMNENTES DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 45 - 47
[...]
37 Quando o critério contábil de investimento em coligada, empreendimento controlado em conjunto ou controlada basear-se no método da equivalência patrimonial ou no
custo, a entidade investidora fica limitada a apresentar, na demonstração dos fluxos de caixa, os fluxos de caixa entre a própria entidade investidora e a entidade na qual participe,
representados, por exemplo, por dividendos e por adiantamentos.
[...]
65 A Revisão NBC nº 33, aprovada pelo CFC em 6 de fevereiro de 2026, alterou o item 37. A entidade deve aplicar estas alterações para o período anual de reporte iniciado
em, ou após, 1º de janeiro de 2026.
2. Altera os itens 1(b) e 7 do NBC TG 12 (R1) - Ajuste a Valor Presente, que passam a vigorar com as seguintes redações:
1 O objetivo desta Norma é esclarecer os requisitos básicos a serem observados quando da apuração do ajuste a valor presente de elementos do ativo e do passivo quando
da elaboração de demonstrações contábeis, dirimindo algumas questões controversas advindas de tal procedimento, do tipo:
[...]
(b) em que situações é requerida a adoção do ajuste a valor presente de ativos e passivos, se no momento de registro inicial de ativos e passivos, se na mudança da base
de avaliação de ativos e passivos, ou se em ambos os momentos;
[...]
7 É necessário observar que a aplicação do conceito de ajuste a valor presente nem sempre equipara o ativo ou o passivo a seu valor justo. A NBC TG 46 disciplina os aspectos
a serem considerados na mensuração do valor justo de ativos e passivos, incluindo a abordagem de receita como uma técnica de avaliação na qual pode se aplicar o conceito de valor
presente. Quando a mensuração do valor presente for realizada como uma metodologia para mensuração de valor justo, o NBC TG 46 deve ser aplicado em sua completude. No entanto,
nas situações em que a mensuração do valor presente não seja aplicada como uma medida de valor justo de ativos e passivos no contexto do NBC TG 46 ou que a mensuração não
seja de outra forma disciplinada por outra Norma específico vigente, esta Norma deve ser aplicada.
3. Altera a numeração do exemplo 10A e elimina os exemplos 8 e 9 do Apêndice C do NBC TG 25 (R2) - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, que passam
a vigorar com as seguintes redações:
Exemplo 10 - Caso judicial
4. Inclui o item C1B e altera os itens 9, 25(b), 31, B74, B85L(c), B91 e B99A na NBC TG 36 (R2) - Demonstrações Consolidadas, que passam a vigorar com as seguintes
redações:
9 Dois ou mais investidores controlam coletivamente a investida quando devem agir em conjunto para dirigir as atividades relevantes. Nesses casos, como nenhum investidor
pode dirigir as atividades sem a cooperação dos demais, nenhum investidor individualmente controla a investida. Cada investidor deve contabilizar sua participação na investida de acordo
com as normas, as interpretações e os comunicados técnicos do CFC relevantes, como, por exemplo, a NBC TG 19 - Negócios em Conjunto, NBC TG 18 - Investimento em Coligada e
em Empreendimento Controlado em Conjunto ou NBC TG 48 - Instrumentos Financeiros.
[...]
25 Se a controladora perder o controle da controlada, a controladora deve:
(a) desreconhecer os ativos e passivos da ex-controlada do balanço patrimonial consolidado;
(b) reconhecer o investimento remanescente na ex-controlada, se houver, e, subsequentemente, contabilizar esse investimento e quaisquer montantes a pagar ou a receber
da ex-controlada, de acordo com as normas, as interpretações e os comunicados técnicos do CFC. Essa participação mantida deve ser remensurada, conforme descrito nos itens B98(b)(iii)
e B99A. O valor remensurado no momento que esse controle é perdido deve ser considerado como o valor justo no reconhecimento inicial de ativo financeiro de acordo com a NBC
TG 48 - Instrumentos Financeiros ou, quando apropriado, como custo no reconhecimento inicial de investimento em coligada ou empreendimento controlado em conjunto, se for o
caso;
[...]
31 Salvo conforme descrito no item 32, a entidade de investimento não deve consolidar as suas controladas nem deve aplicar a NBC TG 15 (R4) quando obtiver o controle de outra
entidade. Em vez disso, a entidade de investimento deve mensurar esse investimento em controlada ao valor justo por meio do resultado, de acordo com a NBC TG 48.
B74 Esse relacionamento não precisa envolver um acordo contratual. Uma parte é agente de fato quando o investidor possui a capacidade de instruir essa parte a agir em
nome do investidor. A parte pode ainda ser um agente de fato quando aqueles que dirigem as atividades do investidor tem a habilidade de dirigir aquela parte a atuar em nome do
investidor. O Nessas circunstâncias, o investidor deve considerar os direitos de tomada de decisões de seu agente de fato e a sua exposição indireta a, ou direitos sobre, retornos variáveis
por meio do agente de fato, juntamente com os seus próprios, ao avaliar o controle da investida.
[...]
B85L A fim de satisfazer o requisito do item B85K(a), a entidade de investimento deve:
(a) optar por contabilizar qualquer propriedade para investimento utilizando o método do valor justo a que se refere a NBC TG 28 (R4) - Propriedade para Investimento;
(b) optar pela isenção da aplicação do método da equivalência patrimonial da NBC TG 18 (R4) para seus investimentos em coligadas e em empreendimentos controlados em
conjunto; e
(c) mensurar seus ativos financeiros ao valor justo utilizando os requisitos da NBC TG 48.
B91 A NBC TG 48 não se aplica a participações em controladas que sejam consolidadas. Quando instrumentos contendo direitos de voto potenciais, em essência, concedem
atualmente acesso aos retornos associados à participação societária em controlada, esses instrumentos não estão sujeitos aos requisitos da NBC TG 48. Em todos os outros casos,
instrumentos contendo direitos de voto potencial em controlada são contabilizados de acordo com a NBC TG 48.
B99A Se a controladora perder o controle de controlada que não contém um negócio, tal como definido na NBC TG 15 (R4), como resultado de transação envolvendo coligada
ou empreendimento controlado em conjunto que é contabilizado utilizando o método da equivalência patrimonial, a controladora deve contabilizar o ganho ou a perda de acordo com
os itens B98 e B99. O ganho ou a perda resultante da operação (incluindo os valores previamente reconhecidos em outros resultados abrangentes que seriam reclassificados para o
resultado de acordo com o item B99) deve ser reconhecido no resultado da controladora apenas na extensão das participações dos investidores não relacionados nessa coligada ou
empreendimento controlado em conjunto. A parte restante do ganho deve ser eliminada contra o valor contábil do investimento nessa coligada ou empreendimento controlado em
conjunto. Além disso, se a controladora mantém investimento na antiga controlada e essa ex-controlada é agora uma coligada ou empreendimento controlado em conjunto que é
contabilizado utilizando o método da equivalência patrimonial, a controladora deve reconhecer parte do ganho ou da perda resultante da remensuração do valor justo do investimento
mantido na ex-controlada no resultado apenas na extensão das participações dos investidores não relacionados na nova coligada ou empreendimento controlado em conjunto. A parte
restante desse ganho ou perda deve ser eliminada contra o valor contábil do investimento mantido na ex-controlada. Se a controladora mantém investimento na antiga controlada, que
agora é contabilizado de acordo com a NBC TG 4838, a parte do ganho ou da perda resultante da remensuração ao valor justo do investimento mantido na ex-controlada deve ser
reconhecida integralmente no resultado da controladora.
C1B A Revisão NBC nº 33, aprovada pelo CFC em 6 de fevereiro de 2026, alterou o item B74. A entidade deve aplicar essas alterações para o período anual de reporte iniciado
em, ou após, 1º de janeiro de 2026.
5. Inclui os itens 39AJ e 39AK e altera os itens B5 e B6 na NBC TG 37 (R5) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade, que passam a vigorar com as seguintes
redações:
[...]
39AK A Revisão NBC nº 33, aprovada pelo CFC em 6 de fevereiro de 2026, alterou os itens B5 e B6. A entidade deve aplicar essas alterações para o período anual de reporte
iniciado em, ou após, 1º de janeiro de 2026.
[...]
B5 A entidade não deve incorporar em seu balanço patrimonial de abertura em IFRS a vinculação de proteção do tipo que não se qualifica como contabilidade de hedge
(proteção) pela IFRS 9 (NBC TG 48) (por exemplo, vinculações de proteção em que o instrumento de hedge é a opção lançada separada ou a opção lançada líquida ou quando o hedge
for a posição líquida em hedge de fluxo de caixa para outro risco que não o risco de moeda) (vide item 6.4.1(a) do NBC TG 48). Contudo, se a entidade designar a posição líquida como
item de hedge (proteção) em conformidade com os critérios contábeis anteriores, ela pode designar um item individual dentro dessa posição líquida como hedge de acordo com as IFRS,
ou a posição líquida se atender aos requisitos no item 6.6.1 do NBC TG 48, contanto que ela faça isso até a data de transição para as IFRS.
B6 Se, antes da data de transição para as IFRS, a entidade tiver designado a transação como hedge (proteção), porém esse hedge não atende aos critérios qualificáveis do
item 6.4.1(b) e (c) da IFRS 9 (NBC TG 48) para a contabilidade de hedge (proteção), a entidade deve aplicar o disposto nos itens 6.5.6 e 6.5.7 da IFRS 9 (NBC TG 48) para descontinuar
tal contabilidade de hedge (proteção). Transações levadas a efeito antes da data de transição para as IFRS não devem ser designadas retrospectivamente como hedge.
6. Inclui os itens 5B a 5D, 20B a 20D, 30A a 30C (incluindo o subtítulo antes do item 30A) e 44LL a 44PP e altera os itens 11A, 11B e B38 na NBC TG 40 (R3) - Instrumentos
Financeiros: Evidenciação, que passam a vigorar com as seguintes redações:
5B O item 30A se aplica somente a contratos para adquirir energia elétrica que seja dependente da natureza e que satisfaçam aos requisitos do item 2.3A da NBC TG 48
e que estejam fora do escopo daquela Norma de acordo com os itens B2.7 e B2.8 da NBC TG 48.
5C O item 30B se aplica somente a contratos que satisfaçam os requisitos do item 2.3A da NBC TG 48 e que tenham sido designados para hedge de fluxo de caixa de acordo
com o item 6.10.1 da NBC TG 48.
5D O item 30C se aplica somente a contratos que satisfaçam os requisitos do item 2.3A da NBC TG 48 e que tenham sido iniciados pela entidade em vistas de aquisição de
energia elétrica. Esses contratos incluem aqueles que estão:
(a) no escopo da NBC TG 48; e
(b) fora do escopo da NBC TG 48 de acordo com o item 2.4 daquela Norma, incluindo aqueles excluídos pelos itens B2.7 e B2.8 daquela Norma.
[...]
11A Se a entidade tiver designado investimentos em instrumentos patrimoniais para serem mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, conforme
permitido pelo item 5.7.5 da NBC TG 48, ela deve divulgar para cada classe de investimento:
(a) que investimentos em instrumentos patrimoniais foram designados para serem mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes;
(b) as razões de utilizar essa alternativa de apresentação;
(c) o valor justo ao fim do período de relatório;
(d) os dividendos reconhecidos durante o período, apresentando separadamente aqueles relativos a investimentos desreconhecidos durante o período de relatório e aqueles
relativos a investimentos mantidos ao fim do período de relatório;
(e) quaisquer transferências de ganho ou perda acumulada dentro do patrimônio líquido durante o período, incluindo as razões dessas transferências;
(f) o ganho ou perda na mensuração do valor justo apresentada em outros resultados abrangentes durante o período, demonstrando separadamente o ganho ou perda na
mensuração do valor justo relacionado a investimentos desreconhecidos durante o período e o ganho ou perda na mensuração do valor justo relacionado a investimentos mantidos na
data do balanço.
11B Se a entidade tiver desreconhecido investimentos em instrumentos patrimoniais mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes durante o período
de relatório, ela deve divulgar:
(a) as razões para a alienação dos investimentos;
(b) o valor justo dos investimentos na data do desreconhecimento;
(c) o ganho ou a perda acumulada na alienação.;
(d) quaisquer transferências de ganho ou perda acumulada dentro do patrimônio líquido durante o período relacionado aos investimentos que foram desreconhecidos durante
o período de reporte.
[...]
20B A entidade deve divulgar a informação requerida pelo item 20C por classe de ativos financeiros mensurados ao custo amortizado ou ao valor justo por meio de outros
resultados abrangentes e por classe de passivos financeiros mensurados ao custo amortizado. A entidade deve avaliar o nível de detalhe a divulgar, o nível apropriado de agregação e
desagregação e se os usuários das demonstrações contábeis necessitam de explicações adicionais para analisar quaisquer informações quantitativas divulgadas.
20C Para permitir a compreensão pelos usuários das demonstrações contábeis dos efeitos de termos contratuais que possam alterar o montante dos fluxos de caixa contratuais
baseados na ocorrência (ou não-ocorrência) de um evento contingente que não se relacione diretamente a mudanças em riscos e custos básicos de empréstimo (como o valor do dinheiro
no tempo ou risco de crédito), a entidade deve divulgar:
(a) uma descrição qualitativa da natureza do evento contingente;
(b) informações quantitativas sobre possíveis alterações nos fluxos de caixa contratuais que poderiam resultar desses termos contratuais (por exemplo, a dispersão (range) de
alterações possíveis); e
(c) o valor contábil bruto dos ativos financeiros e o custo amortizado dos passivos financeiros sujeitos a esses termos contratuais.
20D Por exemplo, a entidade deve divulgar a informação requerida pelo item 20C para uma classe de passivos financeiros mensurados ao custo amortizado para os quais os
fluxos de caixa contratuais se alteram se a entidade alcança reduções em emissões de gases de efeito estufa.
[...]
Contratos referenciados em energia elétrica dependente da natureza
30A A entidade deve divulgar em uma única nota explicativa em suas demonstrações contábeis informações sobre contratos que cumpram com o critério estabelecido no item
5B. Especificamente, a entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários das suas demonstrações contábeis compreender os efeitos que estes contratos possuem no
montante, momento e incerteza de seus fluxos de caixa futuros e no seu desempenho financeiro. Para alcançar esses objetivos a entidade deve divulgar:
(a) informações sobre aspectos contratuais que exponham a entidade a:
(i) variabilidade no montante subjacente de energia elétrica (vide item 2.3A da NBC TG 48); e
(ii) o risco de que a entidade seja requerida a adquirir energia elétrica durante um intervalo de tempo no qual a entidade não possa utilizar a energia elétrica (vide item B2.7)
da NBC TG 48
(b) informação sobre compromissos não reconhecidos que surjam destes contratos na data do balanço, incluindo:
(i) fluxos de caixa futuros estimados para a aquisição de energia elétrica destes contratos. A entidade deve aplicar julgamento na identificação do número apropriado de
intervalos de tempo a ser utilizado na divulgação desses fluxos de caixa futuros estimados. e
(ii) informação qualitativa sobre como a entidade avalia se um contrato pode se tornar oneroso (vide NBC TG 25 (R2) - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes),
incluindo as premissas que a entidade utiliza ao realizar essa avaliação.
(c) informações qualitativas e quantitativas sobre os efeitos no desempenho financeiro da entidade no período de reporte. A divulgação baseia-se na informação que é aplicável
ao período de reporte que a entidade utilizou para avaliar se realizou a compra líquida de energia elétrica (vide item B2.8 da NBC TG 48). A entidade deve divulgar informações para
o período de reporte sobre:
(i) os custos oriundos da aquisição de energia elétrica a partir dos contratos, divulgando separadamente quanto da energia elétrica adquirida não foi utilizada quando de sua
entrega;
(ii) os recebimentos oriundos da revenda da energia elétrica que não fora utilizada; e
(iii) os custos oriundos das compras de energia elétrica realizadas para compensar as revendas de energia elétrica não utilizada.
30B A entidade deve desagregar, para seus contratos que cumpram com os critérios estabelecidos no item 5C, a informação que divulga sobre termos e condições de
instrumentos de hedge por categoria de risco.
30C Se a entidade divulga informação sobre outros contratos referenciados em energia elétrica dependente da natureza conforme descrito no item 5D (incluindo aqueles
contratos descritos no item 30B) em outras notas explicativas em suas demonstrações contábeis, a entidade deve incluir referências cruzadas para essas notas na nota explicativa única
requerida pelo item 30A.
[...]
44LL A Revisão NBC nº 33, aprovada pelo CFC em 6 de fevereiro de 2026, adicionou os itens 20B, 20C e 20D e alterou os itens 11A e 11B. A entidade deve aplicar essas
alterações quando aplicar as alterações à NBC TG 48, de acordo com os itens 7.1.12 e 7.1.13 da NBC TG 48.
44MM No período de reporte em que a entidade aplica pela primeira vez as alterações do item 44LL da Revisão NBC nº 33, a entidade não é requerida a divulgar a informação
que seria de outra forma requerida pelo item 28(f) da NBC TG 23 (R2).
44NN A Revisão NBC nº 33 alterou o item B38. A entidade deve aplicar estas alterações para o período anual de reporte iniciado em, ou após, 1º de janeiro de 2026.
44OO A Revisão NBC nº 33, que também alterou a da NBC TG 48, adicionou os itens 5B a 5D, 30A a 30C e 44PP. A entidade deve aplicar esses itens quando aplicar as
alterações à NBC TG 48. Se a entidade não reapresenta a informação comparativa quando aplicar inicialmente as alterações à NBC TG 48 de acordo com o item 7.2.51 daquela Norma,
a entidade não deve divulgar informação comparativa para as divulgações requeridas pelos itens 30A a 30C.
44PP No período de reporte que a entidade aplica pela primeira vez os itens descritos no item 44OO da Revisão NBC nº 33 a entidade não é requerida a divulgar a informação
quantitativa que seria de outra forma requerida pelo item 28(f) da NBC TG 23 (R2).
[...]
B38 O item 42G(a) requer que a entidade divulgue o ganho ou a perda no desreconhecimento dos ativos financeiros em que a entidade tiver envolvimento contínuo. A
entidade deve divulgar se o ganho ou a perda no desreconhecimento ocorreu porque os valores justos dos componentes do ativo anteriormente reconhecido (ou seja, os juros no ativo
desreconhecido e os juros retidos pela entidade) eram diferentes do valor justo do ativo anteriormente reconhecido como um todo. Nessa situação, a entidade também deve divulgar
se as mensurações do valor justo incluíram dados significativos não observáveis, conforme descrito nos itens 72 e 73 do NBC TG 46.
7. Inclui os itens 2.3A, 2.3B, 2.8, 6.10.1, 6.10.2, 7.1.12 a 7.1.15, 7.2.47 a 7.2.53, B2.7 e B2.8 e seu respectivo subtítulo (um subtítulo é também adicionado antes dos itens
2.4 e B3.1.2A), B3.1.2A, B3.3.8 a B3.3.10, B4.1.8A, B4.1.10A, B4.1.16A e B4.1.20A e altera os itens 2.1(b)(ii), 2.6, 5.1.3, B4.1.10, B4.1.13, B4.1.14, B4.1.16, B4.1.17, B4.1.20, B4.1.21, B4.1.23,
além do último item do apêndice A na NBC TG 48 - Instrumentos Financeiros, que passam a vigorar com as seguintes redações:
2.1 Esta Norma deve ser aplicado por todas as entidades a todos os tipos de instrumentos financeiros, exceto:
[...]
(b) direitos e obrigações previstos em arrendamentos aos quais deve ser aplicado a NBC TG 06 (R3) - Arrendamentos. Entretanto:
(i) [...]
(ii) passivos de arrendamento reconhecidos por arrendatário estão sujeitos aos requisitos de desreconhecimento dos itens 3.3.1 e 3.3.3 desta norma; e
[...]
2.3A Os itens 6.10.1, 6.10.2, B2.7 e B2.8 se aplicam a contratos referenciados em energia elétrica dependente da natureza. Contratos referenciados em energia elétrica
dependente da natureza são contratos que expõem a entidade à variabilidade no montante subjacente de energia elétrica uma vez que a fonte da geração da energia elétrica é
dependente de condições naturais que não podem ser controladas (por exemplo, o clima). Contratos referenciados em energia elétrica dependente da natureza incluem tanto contratos
de compra e venda de energia elétrica dependente da natureza quanto instrumentos financeiros que façam referência a esta energia elétrica.
2.3B A entidade não deve aplicar os itens 6.10.1, 6.10.2, B2.7 e B2.8 por analogia a outros contratos, itens ou transações.
Contratos para adquirir ou vender itens não financeiros
[...]
2.6 Há diversas formas em que um contrato para compra ou venda de item não financeiro pode ser liquidado pelo valor líquido à vista ou por outro instrumento financeiro
ou pela troca de instrumentos financeiros. Essas formas incluem:
[...]
O contrato, ao qual seja aplicada a alínea (b) ou (c) não é celebrado para fins de recebimento ou entrega de item não financeiro, de acordo com os requisitos de compra,
venda ou uso esperados da entidade e, consequentemente, está dentro do alcance desta norma. Outros contratos (os quais incluem os contratos descritos no item 2.3A), aos quais se
aplica o item 2.4, devem ser avaliados para determinar se foram celebrados e continuam a ser mantidos para fins de recebimento ou entrega do item não financeiro, de acordo com
os requisitos de compra, venda ou uso esperados da entidade e, consequentemente, se estão dentro do alcance desta norma.
[...]
2.8 A entidade deve aplicar os itens B2.7 e B2.8 para avaliar se contratos referenciados em energia elétrica dependente da natureza (conforme descrito no item 2.3A) são
iniciados e mantidos com o propósito de recebimento da energia elétrica de acordo com os requisitos e perspectivas de uso da entidade.
[...]
5.1.3 Apesar do requisito no item 5.1.1, no reconhecimento inicial, a entidade deve mensurar contas a receber de clientes pelo montante determinado ao aplicar o (na NBC
TG 47), se as contas a receber de clientes não contiverem componente de financiamento significativo de acordo com a NBC TG 47 (ou quanto a entidade aplicar o expediente prático
de acordo com o item 63 da NBC TG 47).
[...]
6.10.1 Alguns contratos referenciados em energia elétrica dependente da natureza são designados como instrumentos de hedge em hedges de transações envolvendo energia
elétrica previstas. Em adição aos requisitos do item 6.3.7, para tal relação de proteção é permitido à entidade designar como item objeto de hedge um valor nominal variável de
transações previstas envolvendo energia elétrica que esteja alinhado ao montante variável de energia elétrica dependente da natureza que se espera ser entregue pela geradora da
energia elétrica como referenciado no instrumento de hedge. Os demais requisitos de contabilização de hedge deste capítulo continuam a se aplicar a tais relações de hedge.
6.10.2 Se os fluxos de caixa contratuais referenciados em energia elétrica dependente da natureza designados como instrumentos de hedge forem condicionais à ocorrência
de uma transação prevista que é designada como item de hedge de acordo com o item 6.10.1, se presume que esta transação prevista é altamente provável como requerido pelo item
6.3.3.
[...]
7.1.12 A Revisão NBC nº 33, aprovada pelo CFC em 6 de fevereiro de 2026, que alterou a NBC TG 48 e a NBC TG 40 (R3), adicionou os itens 7.2.47 a 7.2.49, B3.1.2A, B3.3.8 a
B3.3.10, B4.1.8A, B4.1.8.10A, B4.1.16A e B4.1.20A. Também alterou os itens B4.1.10, B4.1.13, B4.1.14, B4.1.16, B4.1.17, B4.1.20, B4.1.21 e B4.1.23. A entidade deve aplicar essas alterações
para o período anual de reporte iniciado em, ou após, 1º de janeiro de 2026.
7.1.13 Não aplicável.
7.1.14 A Revisão NBC nº 33 também alterou os itens 2.1(b)(ii), 5.1.3 e o Apêndice A. A entidade deve aplicar essas alterações para o período anual de reporte iniciado em,
ou após, 1º de janeiro de 2026.
7.1.15 A Revisão NBC nº 33 também incluiu os itens 2.3A, 2.3B, 2.8, 6.10.1, 6.10.2, 7.2.51 a 7.2.53, B2.7 e B2.8 e alterou o item 2.6. A entidade deve aplicar essas alterações
para o período anual de reporte iniciado em, ou após, 1º de janeiro de 2026.
[...]
7.2.47 A entidade deve aplicar as alterações oriundas da Revisão NBC nº 33, especificamente aqueles descritos no item 7.1.12, retrospectivamente de acordo com a NBC TG
23 (R2), exceto pelo especificado nos itens 7.2.48 e 7.2.49. Para atender aos requisitos destes itens a data de adoção inicial refere-se ao início do período de reporte anual no qual a
entidade aplica estas alterações inicialmente.
7.2.48 A entidade não é requerida a reapresentar períodos anteriores para refletir a aplicação dessas alterações descritas no item 7.2.47. A entidade pode reapresentar
períodos anteriores se, e somente se, for possível fazê-lo sem o uso de uma percepção posterior. Se a entidade não reapresentar períodos anteriores deve reconhecer os efeitos da
adoção inicial dessas alterações como um ajuste ao saldo de abertura dos ativos financeiros e passivos financeiros e o efeito acumulado, se houver, como um ajuste ao saldo inicial de
lucros acumulados (ou outro componente do patrimônio líquido, caso apropriado) na data de adoção inicial.
7.2.49 Na data de adoção inicial das alterações ao guia de aplicação no capítulo 4.1. desta norma Técnico (classificação de ativos financeiros), a entidade deve divulgar para
cada classe de ativos financeiros que tenham mudado sua categoria de mensuração como resultado da aplicação destas alterações:
(a) a categoria de mensuração e o valor contábil determinado imediatamente antes da aplicação dessas alterações; e
(b) a categoria de mensuração e o valor contábil determinado imediatamente após a aplicação dessas alterações.
7.2.50 A entidade deve aplicar as alterações oriundas da Revisão NBC nº 33 relacionadas a passivos de arrendamento que são extintos em ou após o início do período anual
de reporte no qual a entidade adota essa alteração inicialmente.
7.2.51 A entidade deve aplicar os itens 2.3A, 2.3B, B2.7 e B2.8 retrospectivamente de acordo com a NBC TG 23 (R2) utilizando fatos e circunstâncias na data de adoção inicial
(a data na qual a entidade adota inicialmente essas alterações). A data de adoção inicial deve ser o início do período de reporte, o qual pode ser um período de reporte que não seja
anual. A entidade não é requerida a reapresentar períodos anteriores para refletir a aplicação destas alterações. A entidade é permitida a reapresentar períodos anteriores somente se
for possível fazê-lo sem o uso de uma percepção posterior. Se a entidade não reapresentar períodos anteriores, deve reconhecer quaisquer diferenças entre o valor contábil anterior e
o valor contábil na data da adoção inicial destas alterações na abertura de lucros acumulados (ou outro componente de patrimônio líquido, se apropriado) no início daquele período de
reporte.
7.2.52 Se um contrato referenciado em energia elétrica dependente da natureza (como descrito no item 2.3A) estiver fora do escopo da NBC TG 48 como resultado da
aplicação dos requisitos dos itens B2.7 e B2.8, a entidade pode, na data de adoção inicial, irrevogavelmente designar esse contrato como mensurado ao valor justo por meio do resultado
de acordo com o item 2.5.
7.2.53 A entidade deve aplicar os itens 6.10.1 e 6.10.2 prospectivamente a novas relações de hedge designados em ou após a data de adoção inicial. A entidade pode, na
data de adoção inicial, descontinuar uma relação de hedge na qual um contrato referenciado em energia elétrica dependente da natureza (como descrito no item 2.3A) tenha sido
designado como instrumento de hedge se o mesmo instrumento de hedge for designado em uma nova relação de hedge de acordo com os itens 6.10.1 e 6.10.2.
[...]
Apêndice A - Definição de termos
[...]
Os seguintes termos são definidos no item 11 da NBC TG 39 (R5), no Apêndice A da NBC TG 40 (R3), ou no Apêndice A da NBC TG 46 são utilizados nesta norma com os
significados especificados na NBC TG 39 (R5), na NBC TG 40 (R3) ou na NBC TG 46:
(a) risco de crédito;
(b) instrumento patrimonial;
(c) valor justo;
(d) ativo financeiro;
(e) instrumento financeiro;
(f) passivo financeiro;
[...]
Contratos para aquisição de energia elétrica dependente da natureza
B2.7 Alguns contratos referenciados em energia elétrica dependente da natureza (como descrito no item 2.3A) requerem que a entidade compre e aceite o recebimento da
energia elétrica gerada. Esses aspectos contratuais expõem a entidade ao risco de que possa ser requerido comprar energia elétrica durante um intervalo no qual a entidade não pode
utilizar a energia elétrica. A entidade pode também não ter a habilidade prática de evitar realizar a venda de energia elétrica não utilizada uma vez que o desenho e a operação do
mercado onde a energia elétrica é transacionada pelo contrato requer que qualquer montante de energia elétrica não utilizada seja vendida em um determinado período de tempo.
Quando a entidade aplica os requisitos do item 2.4, essas vendas não são necessariamente inconsistentes com a visão de o contrato ser mantido de acordo com as expectativas de uso
esperado pela entidade. A entidade iniciou e continua a manter o contrato de acordo com seu uso esperado da energia elétrica se a entidade tem sido, e espera ser, um comprador
líquido de energia elétrica pelo período do contrato. A entidade é um comprador líquido de energia elétrica se adquire energia elétrica suficiente para compensar as vendas de qualquer
volume de energia elétrica não utilizada no mesmo mercado em que vendeu a energia elétrica.
B2.8 Na determinação se a entidade é um comprador líquido de energia elétrica, a entidade deve considerar informações razoáveis e suportáveis (que estejam disponíveis
sem custo ou esforço excessivo) sobre suas transações de energia elétricas passadas, presentes e esperadas para o futuro por um período de tempo razoável. A entidade identifica "um
período de tempo razoável" considerando a variabilidade do montante de energia elétrica que espera ser gerada no ciclo sazonal das condições naturais e a variabilidade da demanda
de energia elétrica da entidade para seu ciclo operacional. Ao determinar se a entidade tem sido um comprador líquido, "um período de tempo razoável" não deve exceder 12
meses.
[...]
Data de reconhecimento inicial ou desreconhecimento
B3.1.2 Exceto quando o item 3.1.2 se aplicar, a entidade deve reconhecer um ativo financeiro ou passivo financeiro na data na qual a entidade se torna parte das disposições
contratuais do instrumento (vide item 3.1.1). Um ativo financeiro é desreconhecido na data em que os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo financeiro expiram ou o ativo
é transferido (vide item 3.2.3). Exceto quando a entidade elege aplicar o item B3.3.8, um passivo financeiro é desreconhecido na data de liquidação, que é a data na qual o passivo
é extinto, uma vez que a obrigação especificada no contrato é liquidada, cancelada ou expira (vide item 3.3.1) ou o passivo de outra forma se qualifica para desreconhecimento.
[...]
B3.3.8 Independentemente do requisito do item B3.1.2A de desreconhecer um passivo financeiro na data de liquidação, ao liquidar um passivo financeiro (ou parte dele)
usando saldos de caixa por meio de um sistema de pagamentos eletrônico, a entidade é permitida a considerar o passivo financeiro (ou parte dele) liquidado antes da data de liquidação
se, e somente se, a entidade tiver iniciado instruções de pagamento que resultem:
(a) na entidade não possuir a habilidade prática de retirar, paralisar ou cancelar a instrução de pagamento;
(b) na entidade não possuir a habilidade prática de acessar o caixa a ser utilizado para a liquidação como resultado da instrução de pagamento; e
(c) o risco de liquidação associado ao pagamento eletrônico ser avaliado como insignificante.
B3.3.9 Para os fins da aplicação do item B3.3.8(c), o risco de liquidação associado a um sistema de pagamentos eletrônico é insignificante se as suas características estabelecem
que a conclusão das instruções de pagamento segue um processo administrativo padronizado e o período no qual os critérios descritos nos itens B3.3.8(a) e (b) são atendidos e o caixa
é recebido pela contraparte é curto. No entanto, o risco de liquidação não é insignificante se a conclusão das instruções de pagamento estiver sujeita à capacidade da entidade de
entregar o caixa na data de liquidação.
B3.3.10 A entidade que eleger aplicar o item B3.3.8 para a liquidação de um passivo financeiro (ou parte dele) utilizando um sistema de pagamentos eletrônico deve aplicar
este item a todas as liquidações realizadas utilizando este mesmo sistema de pagamentos eletrônico.
[...]
B4.1.8ª Na avaliação se os fluxos de caixa contratuais de um ativo financeiro são consistentes com os de um acordo de empréstimo básico, a entidade deve considerar
diferentes elementos de juros de maneira separada. A avaliação dos juros é focada no que a entidade é compensada, e não no montante da compensação a ser recebida pela entidade.
Apesar disso, o montante da compensação a ser recebida pela entidade pode indicar que a entidade está sendo compensada por algo em adição aos riscos e custos básicos de
empréstimo. Fluxos de caixa contratuais são inconsistentes com um acordo de empréstimo básico se eles forem indexados a uma variável que não for um risco ou custo básico de
empréstimo (por exemplo, o valor de um instrumento patrimonial ou o preço de uma commodity) ou que represente uma parcela da receita ou lucro do devedor, mesmo se tais termos
contratuais foram comuns no mercado no qual a entidade opera.
[...]
B4.1.10 Se o ativo financeiro contém termo contratual que possa alterar a época ou o valor de fluxos de caixa contratuais (por exemplo, se o ativo pode ser pago
antecipadamente antes do vencimento ou seu prazo pode ser prorrogado), a entidade deve determinar se os fluxos de caixa contratuais gerados ao longo da vida do instrumento devido
a esse termo contratual são exclusivamente pagamentos de principal e de juros sobre o valor do principal em aberto. Para fazer essa determinação, a entidade deve avaliar os fluxos
de caixa contratuais que seriam gerados tanto antes, quanto depois, da alteração nos fluxos de caixa contratuais, independentemente da probabilidade de ocorrência de alterações nos
fluxos de caixa contratuais. A entidade também pode precisar avaliar a natureza de qualquer evento contingente (ou seja, acionador) que modifique a época ou o valor dos fluxos de
caixa contratuais. Embora a natureza do evento contingente em si não seja fator determinante ao avaliar se os fluxos de caixa contratuais são exclusivamente pagamentos de principal
e de juros, ela pode ser um indicador. Por exemplo, comparar um instrumento financeiro que possui a taxa de juros reajustada pela taxa mais elevada, se o devedor não efetuar um
número específico de pagamentos com o instrumento financeiro que possui a taxa de juros reajustada pela taxa mais elevada, se um índice específico do patrimônio líquido atingir
determinado nível. É mais provável, no primeiro caso, que os fluxos de caixa contratuais ao longo da vida do instrumento sejam exclusivamente pagamentos de principal e de juros sobre
o valor do principal em aberto devido à relação entre pagamentos não efetuados e o aumento no risco de crédito. No caso anterior, a natureza do evento contingente se relaciona
diretamente às, e a alteração dos fluxos de caixa contratuais se altera na mesma direção às, mudanças em riscos e custos básicos de empréstimo (ver também o item B4.1.18).
B4.1.10A Em alguns casos, uma característica contingente origina fluxos de caixa contratuais que são consistentes com um acordo de empréstimo básico tanto antes quando
depois das mudanças nos fluxos de caixa contratuais, mas a natureza do evento contingente em si não se relaciona diretamente a mudanças nos riscos e custos básicos de empréstimo.
Por exemplo, a taxa de juros aplicada a um empréstimo pode ser ajustada em um montante específico se o devedor atingir uma meta de redução de emissões de carbono especificada
no contrato. Nestes casos, ao aplicar o item B4.1.10, o ativo financeiro possui fluxos de caixa contratuais que constituem exclusivamente pagamentos de principal e juros sobre o
montante principal em aberto se, e somente se, em todos os cenários possíveis de acordo com o contrato, os fluxos de caixa contratuais não seriam significativamente diferentes dos
fluxos de caixa contratuais em um instrumento financeiro com termos contratuais idênticos, mas que não possuem esta característica contingente. Em algumas circunstâncias, a entidade
pode ser capaz de realizar esta determinação ao efetuar uma avaliação qualitativa. Em outras circunstâncias, pode ser necessário realizar uma avaliação quantitativa. Caso esteja claro,
com pouca ou sem qualquer análise, que os fluxos de caixa contratuais não são significativamente diferentes, a entidade não é requerida a realizar uma avaliação detalhada.
[...]
B4.1.13 Os exemplos a seguir ilustram fluxos de caixa contratuais que constituem exclusivamente pagamentos de principal e de juros sobre o valor do principal em aberto.
A lista de exemplos não é exaustiva.
. .Instrumento .Análise
. [...]
Instrumento EA
O instrumento EA é um empréstimo com taxa de juros que é ajustada a cada período de
reporte por um número fixo de pontos-base caso o devedor atinja no período de reporte
anterior uma redução específica em suas emissões de carbono, definida contratualmente.