PORTARIA SAES/MS Nº 4.045, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 4.045, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Altera atributos de procedimento e estabelece compatibilidades entre procedimentos na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de
Procedimentos do SUS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art.1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), os atributos dos
procedimentos relacionados, conforme Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas na Tabela de Procedimentos do SUS, as excludências entre os procedimentos constantes no Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Ficam definidas na Tabela de Procedimentos do SUS, as concomitâncias entre os procedimentos constantes no Anexo III a esta Portaria.
Art. 4º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM
do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, com vistas a implantar as alterações definidas por esta portaria.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS e Sistema de Informação Ambulatorial
- SIA/SUS na competência seguinte à sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES