PORTARIA LNA Nº 408, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° A presente política de comunicação institucional estabelece os
princípios, diretrizes, responsabilidades, estruturas e instrumentos que orientam a
comunicação do Laboratório Nacional de Astrofísica, em consonância com seu Plano
Diretor e com as diretrizes da administração pública federal.
Art. 2º A comunicação institucional constitui instrumento estratégico de
governança destinado a assegurar coerência, integridade, legitimidade, transparência
efetividade no cumprimento da missão do Laboratório Nacional de Astrofísica como:
I - infraestrutura científica e tecnológica nacional;
II - instituição pública federal vinculada ao MCTI;
III - operador de observatórios astronômicos;
IV - instância nacional de coordenação e secretaria, no país, da participação
brasileira em consórcios científicos internacionais, conforme acordo e competências
vigentes; e
V - instituição de referência no desenvolvimento, integração, comissionamento,
testes e operação de instrumentação científica e sistemas tecnológicos para a
astronomia.
Art. 3º Esta política aplica-se aos servidores, colaboradores, bolsistas,
estagiários, terceirizados e demais pessoas que atuem em nome do Laboratório Nacional
de Astrofísica ou que utilizem seus canais institucionais de comunicação.
Parágrafo único. As disposições desta política aplicam-se, no que couber, às
iniciativas de comunicação relacionadas às atividades institucionais do Laboratório Nacional
de Astrofísica realizadas por suas unidades, projetos, programas e equipes.
CAPÍTULO II
PRINCÍPIOS
Art. 4° A comunicação institucional do Laboratório Nacional de Astrofísica rege-
se pelos seguintes princípios:
I - legalidade;
II - impessoalidade;
III - transparência;
IV - interesse público;
V - ética e responsabilidade institucional;
VI - precisão científica e tecnológica;
VII - unidade de posicionamento institucional;
VIII - clareza e acessibilidade;
IX - alinhamento estratégico com o Plano Diretor; e
X - respeito à diversidade e à inclusão.
CAPÍTULO III
DEFINIÇÕES
Art. 5° Para fins desta política, considera-se:
I - comunicação institucional: processo formal de representação pública do
posicionamento, identidade, ações e resultados do LNA;
II - comunicação interna: fluxo estruturado de informações entre direção,
servidores, bolsistas e colaboradores;
III - comunicação externa nacional: interação comunicacional com públicos
externos no território nacional;
IV - comunicação internacional: interação comunicacional com instituições,
consórcios e públicos estrangeiros;
V - divulgação científica e tecnológica: processo de tradução e disseminação do
conhecimento científico e tecnológico para públicos não especializados;
VI - comunicação digital: modalidade de comunicação institucional desenvolvida
em ambientes digitais, baseada na produção, gestão e monitoramento de conteúdos e
interações em plataformas online, redes sociais e serviços digitais oficiais, visando ampliar
o alcance da informação, promover engajamento qualificado, fortalecer a presença
institucional e assegurar diálogo contínuo com públicos internos e externos;
VII - comunicação estratégica: comunicação alinhada aos objetivos institucionais
de médio e longo prazo; e
VIII - comunicação de crise: gestão comunicacional estruturada diante de
situações que possam impactar a reputação ou funcionamento institucional.
CAPÍTULO IV
PÚBLICOS-ALVO (STAKEHOLDERS) E SEGMENTAÇÃO
Art. 6º A comunicação institucional do Laboratório Nacional de Astrofísica
estrutura-se a partir da identificação e segmentação de públicos estratégicos.
I - Públicos Internos:
a) servidores;
b) bolsistas;
c) colaboradores e terceirizados; e
d) direção e coordenações;
II - Públicos Externos Nacionais
a) comunidade científica brasileira;
b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
c) agências de fomento (FINEP, CNPq, CAPES, FAPs);
d) universidades e institutos de ciência e tecnologia (ICTs);
e) imprensa nacional;
f) sociedade Brasileira; e
g) órgãos de controle e governança; e
III - Públicos Externos Internacionais
a) consórcios científicos internacionais;
b) instituições parceiras estrangeiras; e
c) agências internacionais de cooperação científica e tecnológica.
Parágrafo único. Cada público demandará estratégias, linguagens, canais e
níveis de formalização específicos.
CAPÍTULO V
OBJETIVOS
Art. 7° São objetivos da política de comunicação:
I - garantir unidade e coerência institucional;
II - fortalecer a identidade institucional;
III - apoiar a execução do Plano Diretor;
IV - assegurar transparência pública;
V - consolidar a reputação científica nacional e internacional;
VI - apoiar o papel do Laboratório Nacional de Astrofísica como infraestrutura
científica e tecnológica nacional;
VII - valorizar resultados científicos, tecnológicos e de inovação; e
VIII - estruturar a comunicação em contextos de crise.
CAPÍTULO VI
ESTRUTURA DA COMUNICAÇÃO
Art. 8° A comunicação institucional organiza-se em:
I - comunicação interna;
II - comunicação externa nacional;
III - comunicação internacional;
IV - divulgação científica e tecnológica;
V - comunicação digital; e
VI - comunicação de crise.
CAPÍTULO VII
COMUNICAÇÃO INTERNA
Art. 9º A comunicação interna tem por finalidade:
I - promover o alinhamento estratégico entre as áreas do Laboratório Nacional
de Astrofísica;
II - assegurar fluxo transparente e tempestivo de informações institucionais;
III - fortalecer a cultura organizacional e o senso de pertencimento institucional; e
IV - reduzir assimetrias informacionais entre as diferentes áreas da
instituição.
Art. 10. A comunicação interna poderá utilizar, entre outros, os seguintes
instrumentos:
I - informativos internos;
II - reuniões estruturadas;
III - plataformas digitais internas; e
IV - comunicados oficiais.
CAPÍTULO VIII
COMUNICAÇÃO EXTERNA NACIONAL
Art. 11. A comunicação externa nacional tem por finalidade:
I - fortalecer a imagem institucional do Laboratório Nacional de Astrofísica;
II - consolidar o Laboratório Nacional de Astrofísica como referência científica e
tecnológica no cenário nacional; e
III - assegurar transparência perante a sociedade e os órgãos da administração
pública.
Art. 12. A comunicação externa nacional deverá observar, entre outras, as
seguintes diretrizes:
I - padronização do posicionamento institucional;
II - coordenação com a Direção do Laboratório Nacional de Astrofísica;
III - priorização do interesse público; e
IV - articulação, quando necessário, com as assessorias de comunicação do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
CAPÍTULO IX
COMUNICAÇÃO INTERNACIONAL
Art. 13. A comunicação internacional deverá:
I - utilizar prioritariamente a língua inglesa nos conteúdos institucionais
destinados ao público internacional;
II - respeitar acordos institucionais, embargos científicos e compromissos
assumidos em colaborações internacionais;
III - coordenar-se com consórcios e parcerias científicas internacionais quando
aplicável; e
IV - preservar a imagem do Brasil como parceiro científico confiável no cenário
internacional.
CAPÍTULO X
DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
Art. 14. A divulgação científica e tecnológica constitui atividade especializada
voltada à produção de conteúdo científico e tecnológico acessível ao público, cabendo à
comunicação institucional a validação, o enquadramento estratégico e a disseminação
pública desse conteúdo.
Parágrafo único. Os fluxos operacionais de interação entre divulgação científica
e tecnológica e comunicação institucional poderão ser definidos em instrumento
específico.
Art. 15. A divulgação científica e tecnológica deverá:
I - priorizar resultados com validação científica e técnica;
II - respeitar políticas de embargo científico;
III - reconhecer autores, equipes e colaborações institucionais; e
IV - promover a educação científica e tecnológica da sociedade.
Art. 16. A divulgação científica e tecnológica poderá utilizar, entre outros, os
seguintes instrumentos:
I - releases e conteúdos jornalísticos;
II - vídeos e produções audiovisuais;
III - redes sociais institucionais;
IV - eventos públicos e atividades de difusão científica; e
V - materiais educacionais.
CAPÍTULO XI
COMUNICAÇÃO DIGITAL
Art. 17. A comunicação digital institucional compreende os canais e plataformas
digitais utilizados pelo Laboratório Nacional de Astrofísica para disseminação de
informações e interação com seus públicos.
Art. 18. A comunicação digital institucional abrange, entre outros:
I - o website institucional;
II - redes sociais institucionais;
III - plataformas multimídia; e
IV - boletins eletrônicos.
Art. 19. Os canais digitais institucionais deverão observar a identidade visual
institucional e as diretrizes de segurança da informação aplicáveis à administração pública
federal.
CAPÍTULO XII
COMUNICAÇÃO DE CRISE
Art. 20. A caracterização de situação de crise institucional caberá à Direção do
Laboratório Nacional de Astrofísica, ouvida a Governança da Comunicação, quando
envolver potencial impacto institucional, reputacional, científico, tecnológico ou
administrativo.
Art. 21. Nas situações caracterizadas como crise institucional:
I - a comunicação institucional será centralizada na Direção;
II - será designado porta-voz institucional;
III - deverá ser seguido plano de comunicação de crise previamente
estabelecido; e
IV - a comunicação deverá priorizar clareza, rapidez e precisão das
informações.
CAPÍTULO XIII
GOVERNANÇA E RESPONSABILIDADES
Art. 22. Compete à área de comunicação:
I - coordenar a comunicação institucional;
II - validar comunicações externas institucionais;
III - gerir identidade institucional;
IV - apoiar divulgação científica e tecnológica;
V - monitorar cobertura de mídia; e
VI - gerir comunicação de crise.
Art. 23. Compete à Direção:
I - aprovar diretrizes estratégicas; e
II - atuar como instância máxima de posicionamento institucional.
CAPÍTULO XIV
INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Art. 24. A implementação da política de comunicação institucional do
Laboratório Nacional de Astrofísica será apoiada por instrumentos de planejamento,
orientação e padronização das ações de comunicação.
Art. 25. Constituem instrumentos de implementação desta política, entre
outros:
I - plano anual de comunicação;
II - plano de comunicação de crise;
III - manual de identidade visual;
IV - guia de divulgação científica e tecnológica; e
V - protocolo de porta-voz.
Parágrafo único. Outros instrumentos poderão ser elaborados sempre que
necessário ao aprimoramento da gestão da comunicação institucional.
CAPÍTULO XV
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Art. 26. O monitoramento e a avaliação das ações de comunicação institucional
considera, no mínimo, os seguintes indicadores:
I - alcance de mídia nacional;
II - alcance internacional;
III - engajamento digital;
IV - percepção institucional; e
V - alinhamento interno.
Parágrafo único. Outros indicadores poderão ser adotados pela Governança da
Comunicação sempre que necessário ao aprimoramento da avaliação das ações de
comunicação institucional do Laboratório Nacional de Astrofísica.
CAPÍTULO XVI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 27. Esta política poderá ser revista, por iniciativa da Direção do Laboratório
Nacional de Astrofísica, ouvida a Governança da Comunicação, a qualquer tempo, caso
mudanças no ambiente interno ou externo justifiquem sua atualização.
Art. 28. Os casos omissos decorrentes da aplicação desta política serão
dirimidos pela Direção do Laboratório Nacional de Astrofísica, ouvida a Governança da
Comunicação, quando couber.