PORTARIA GM-MPOR Nº 18, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
METAS INTERMEDIÁRIAS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A 30 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
. .Unidade .Meta Intermediária .Unidade de Medida .Resultado Previsto Out/25 a Set/26
. .CGGAC/DINV/SAC-MPOR .Realização de 10 reuniões para tratativas das necessidades do setor
de Aviação Civil no âmbito da Comissão Nacional de Autoridades
Aeroportuárias (CONAERO), sendo 2 reuniões da própria Comissão e
8 de Comitês Técnicos que a suportam: 2 - CONAERO 2 - Comitê
Técnico de Facilitação (CTFAL), 2 - Comitê Técnico de Carga
(CTCARGA), 2 - Comitê Técnico de Segurança - Safety (CTSAC -
Safety), 2 - Comitê Técnico de Segurança - Security (CTSAC -
Security).
.Nº de reuniões realizadas .10 reuniões realizadas
. .CGINV/DINV/SAC-MPOR .Realizar análise técnica (por meio de Notas Técnicas, Pareceres
Técnicos) decorrentes de demanda de atualizações e alterações da
condição pactuada/vigente dos instrumentos de repasses
celebrados e solicitações de informações endereçadas à esta
Secretaria (por meio de Despachos, Ofícios e Notas Informativas).
.Concluir 90% das análises das
demandas.
.Emitir 300 documentos, entre análises
e atendimento de solicitações
encaminhadas ao Departamento de
Investimentos.
.
CGPA/DINV/SAC-MPOR
.Realizar a análise técnica de projetos e orçamentos de obras
aeroportuárias, inclusive de entregas parciais quando BIM,
compreendendo a verificação interdisciplinar de projetos de
engenharia e orçamentária
Concluir a análise técnica de
60% das demandas apresentadas
em prazo igual ou inferior a 30
dias a partir da data de
protocolo.
Avaliação técnica e orçamentária de
projetos aeroportuários ou entregas
parciais, inclusive revisões, subsidiando
a autorização de investimentos em
aeroportos regionais.
. .e a emissão de relatórios técnicos ou pareceres fundamentados.
Incluir, quando necessário, a participação em videoconferências
internas e/ou externas para fornecer diretrizes, esclarecer dúvidas
de compromissários ou projetistas e apoiar o alinhamento
. .técnico, especialmente no âmbito da metodologia BIM. Garantir
que os documentos produzidos sejam consolidados e
disponibilizados em meio oficial (SEI ou sites de projetos),
assegurando clareza,
. . .conformidade normativa, eficiência operacional e transparência
com as partes envolvidas.
. .
. .CGPR/DOPR/SAC-MPOR .Elaborar ou revisar documentos para proposição de subsídios ao
departamento, consoante suas atribuições, nos prazos
estabelecidos, tais como notas técnicas, notas informativas, ofícios,
despachos, memoriais e minutas de editais e de regulamentos.
.Percentual .90%
. .CGPR/DOPR/SAC-MPOR .Elaborar ou revisar documentos para subsidiar as áreas meio do
MPor, nos prazos estabelecidos, tais como Ouvidoria e SAC, por
meio de apresentações, cronogramas, briefings, planilhas e
participação em reuniões.
.Percentual .90%
. .DPSAC/SAC-MPOR .Acompanhar e gerenciar a execução orçamentária e financeira das
atividades finalísticas da Secretaria Nacional de Aviação Civil.
.90% dos relatórios .52 Relatórios gerenciais atualizados
. .DPSAC/SAC-MPOR .Avaliar compatibilidade de requisitos em processos remetidos à
área segundo planos e programas da aviação civil.
.Processos avaliados .90% dos processos avaliados em até 30
dias
. .DPSAC/SAC-MPOR .Avaliar processo de análise de OPEA remetidos à área. .Processos analisados .90% dos processos avaliados em até 30
dias
. .DPSAC/SAC-MPOR .Implementar programas e ações de capacitação para o setor. .Número de programas
implementados
.1 programa implementado
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
. .Unidade .Meta Intermediária .Unidade de Medida .Resultado Previsto Out/25 a Set/26
. .Coordenação-Geral de Arrendamentos
Portuários
.Subsidiar tecnicamente as políticas de arrendamentos portuários
do Ministério de Portos e Aeroportos, atuando no planejamento
setorial por meio da gestão de contratos de arrendamentos e da
análise de novos investimentos. A função abrange também a análise
de processos de declaração de utilidade pública para
arrendamentos portuários, além do assessoramento técnico a
instâncias superiores e autoridades. Adicionalmente, o escopo inclui
o atendimento a demandas de órgãos de controle e o fornecimento
de subsídios técnicos para ações judiciais via AGU
.100% dos subsídios técnicos
atendidos dentro do prazo
demandado
.Promover a gestão dos instrumentos
de outorga de exploração e de
prestação de serviços no setor
portuário, relativos a gestão de
contratos de arrendamentos.
. .Coordenação-Geral de Autorizações
Portuárias - CGAU
.Subsidiar tecnicamente as políticas de autorizações portuárias do
Ministério de Portos e Aeroportos, atuando no planejamento
setorial por meio da gestão de contratos de adesão e da análise de
novos investimentos. A função abrange também a análise de
processos de declaração de utilidade pública para terminais
privados, além do assessoramento técnico a instâncias superiores e
autoridades. Adicionalmente, o escopo inclui o atendimento a
demandas de órgãos de controle e o fornecimento de subsídios
técnicos para ações judiciais via AGU.
.100% dos subsídios técnicos
atendidos dentro do prazo
demandado.
.Promover a gestão dos instrumentos
de outorga de exploração e de
prestação de serviços no setor
portuário, relativos a contratos de
adesão.
. .Coordenação-Geral de Modelagem
(CGMO)
.Subsidiar tecnicamente a formulação e implementação de novos
arrendamentos e concessões portuárias, por meio da análise e
aprovação de estudos de viabilidade de novos projetos, da
proposição de diretrizes para licitações e da coordenação da
instrução dos processos de outorga, com o objetivo de viabilizar
novos.
.Percentual (%) das demandas
apresentadas atendidas no prazo
estabelecido.
.100% dos subsídios técnicos solicitados
para projetos de novos arrendamentos
e concessões portuárias fornecidos
dentro do prazo estabelecido.
. .Coordenação-Geral de Governança
Portuária - CGGOV
.Realizar o monitoramento e a avaliação do cumprimento das metas
de desempenho empresarial e de gestão firmadas entre o
Ministério, os Portos Organizados e os Portos Delegados a entes
federativos, mediante análises periódicas e a emissão de
manifestações técnicas, com vistas ao aprimoramento do
desempenho institucional.
.Percentual .100% DOS PROCESSOS DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
REALIZADOS NO PRAZO.
. .Coordenação-Geral de Inovação
Portuária e Transformação Digital
.CRIAR INDICADOR DE INOVAÇÃO PORTUÁRIA A SER
ACRESCENTADO AO NOVO IGAP-ÍNDICE DE GESTÃO DAS
AUTORIDADES PORTUÁRIAS.
.100% .APROVAR E ACRESCENTAR O IGAP-16
AO NOVO IGAP ATÉ MARÇO 2026.
. .Coordenação-Geral de Planejamento
Portuário
.Subsidiar a aprovação dos planos de desenvolvimento e
zoneamento portuário.
.Percentual .100% dos processos administrativos
analisados.
. .Coordenação-Geral de Planejamento
Portuário
.Conduzir os processos de revisão das poligonais das áreas dos
portos organizados e dar suporte técnico às questões de
regularização fundiária envolvidas com os Portos Organizados.
.Percentual .100% dos processos administrativos
analisados.
. .Coordenação-Geral de Planejamento
Portuário
.Elaborar os planos relativos ao setor portuário, em nível tático. .Percentual .100% do cronograma estabelecido
cumprido.
. .Coordenação de Orçamento e
Administração - COOAD
.3 - Administração - Proceder ao acompanhamento, em articulação
com a DIMAD, do controle, da distribuição e da alocação dos bens
móveis destinados às unidades da SNP e realizar a requisição e a
distribuição de material de expediente destinado ao Gabinete,
assegurando o adequado suprimento para o desempenho de suas
atividades administrativas.
.90% das demandas apresentadas
atendidas.
.Controles periódicos dos bens moveis.
.
Coordenação de Orçamento e
Administração - COOAD
.2 - Órgãos de Controle - Monitorar o atendimento às demandas de
órgãos de controle interno e externo relacionadas aos assuntos da
Secretaria Nacional de Portos. i - Acompanhamento das
comunicações e atendimento no e-AUD-CGU, procedendo
distribuição das demandas aos Departamentos Finalísticos da SNP,
100% das demandas
apresentadas atendidas
Atendimento dos órgãos de controle
interno e externo.
. . .observando os respetivos prazos de atendimento; ii -
Acompanhamento virtual das Sessões do Tribunal de Contas da
Uniao - TCU, - julgamento de processos de interesse do Setor
Portuário - 1ª., 2ª. Câmara e Plenário mantendo atualizadas
planilhas das deliberações ocorridas, nos respectivos Acórdãos;
. .
. .Coordenação de Orçamento e
Administração - COOAD
.1 - Gestão Orçamentaria e Financeira - Coordenar e instruir
processos administrativos, orçamentários e financeiros relacionados
às despesas de investimento e custeio das atividades finalísticas da
Secretaria Nacional de Portos.
.75% das demandas apresentadas
atendidas.
.Atos de Gestão Administrativa,
Orçamentária e Financeira
. .Coordenação de Orçamento e
Administração - COOAD
.4 - Pessoal - Instrução dos processos que tratam dos
procedimentos de Capacitação, Requisição, Admissão, nomeação ou
exoneração de cargos efetivos, cargos e/ou funções comissionados
dos servidores e empregados do quadro de pessoal da SNP.
.90% das demandas apresentadas
atendidas.
.Instruções de processos
. .Assessoria de Infraestrutura/Gerência
de Projetos
.1. Apoiar a estruturação de projetos e a modernização da
infraestrutura portuária, acompanhando o cumprimento dos prazos
estabelecidos para os projetos.
2. Promover a integração e articulação entre órgãos federais,
estaduais e municipais para apoio técnico às obras e projetos
portuários.
3. Realizar visitas técnicas presenciais para acompanhamento e
fiscalização do progresso e conformidade dos empreendimentos
portuários.
4. Monitorar a evolução de projetos e processos estratégicos de
infraestrutura portuária.
.1. Percentual
2. Quantidade de reuniões
3. Quantidade
4. Percentual
.1. 80% dos prazos cumpridos
2. 30 reuniões realizadas no período
3. 20 visitas técnicas realizadas
4. 100% dos processos monitorados
dentro do prazo
SECRETARIA NACIONAL DE HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO
. .Unidade .Meta Intermediária .Unidade de Medida .Resultado previsto
. .CGPNI - Coordenação-Geral de Política
de Navegação Interior
.Subsidiar tecnicamente a formulação e avaliação de políticas
públicas do programa de concessões hidroviárias do Ministério de
Portos e Aeroportos
.Percentual .90% dos subsídios técnicos atendidos
dentro do prazo demandado
. .CGPNI - Coordenação-Geral de Política
de Navegação Interior
.Subsidiar tecnicamente a elaboração do Plano Nacional de
Logística, ao nível estratégico, e o Plano Setorial de Hidrovias, ao
nível tático
.Percentual .90% dos subsídios técnicos atendidos
dentro do prazo demandado
. .CGNM - Coordenação-Geral de
Navegação Marítima
.Subsidiar tecnicamente a formulação, implementação,
monitoramento e avaliação de políticas públicas relacionadas à
navegação marítima.
.Percentual .90% dos subsídios técnicos atendidos
dentro do prazo demandado
. .CGNM - Coordenação-Geral de
Navegação Marítima
.Subsidiar tecnicamente a elaboração de ações e programas
relativos às agendas de sustentabilidade, transição energética e
descarbonização no setor de transporte aquaviário.
.Percentual .90% dos subsídios técnicos atendidos
dentro do prazo demandado
. .Coordenação-Geral de Planejamento
Sustentável - CGPS
.Subsidiar tecnicamente o planejamento, a coordenação, o
acompanhamento e o monitoramento da execução das atividades,
estudos e projetos, inclusive aqueles de natureza socioambiental,
relacionados às obras e aos serviços de desenvolvimento dos
setores de hidrovias e de instalações portuárias públicas de
pequeno porte.
.Percentual .90% dos subsídios técnicos atendidos
dentro do prazo demandado
. .Coordenação-Geral de Planejamento
Sustentável - CGPS
.Propor atualizações e orientar a implementação de planos,
programas e ações destinados ao desenvolvimento do Sistema
Nacional de Viação, relativos aos setores de hidrovias, de
instalações portuárias públicas de pequeno porte e de navegação
marítima e interior.
.Percentual .90% dos subsídios técnicos atendidos
dentro do prazo demandado
. .Coordenação-Geral de
Acompanhamento de Empreendimentos
.Monitoramento e a avaliação da execução física, orçamentária e
financeira das ações em andamento nas entidades vinculadas ao
Ministério inseridas nos programas dos setores de hidrovias e de
instalações portuárias públicas de pequeno porte.
.Percentual .100% do monitoramento e avaliação
das ações atendidos dentro do prazo
demandado