PORTARIA GM-MPOR Nº 18, DE 8 DE ABRIL DE 2026 Estabelece as metas intermediárias da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, incisos I e IV, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e considerando as informações do Processo nº 50020.000842/2026-49, resolve: Art. 1º Fixar as metas intermediárias de avaliação de desempenho institucional do Ministério de Porto e Aeroportos, para o período de avaliação de 1 de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026, na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
PORTARIA GM-MPOR Nº 18, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/04/2026