PORTARIA GAB/MIR Nº 202, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 3)

ANEXO I
MODELOS
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE VIAGEM
. .1 -Tipo de viagem:
(descrever se o tipo da missão é evento, reunião, curso,
congresso, capacitação etc)
.
. .2 - Motivo (nome da missão/evento): .
. .3 - Quantidade de pessoas: .
. .4 - Seus nomes, cargo e/ou função: .
. .5 - Justificativa da viagem, contendo a relevância da
prestação do serviço ou participação do servidor para as
finalidades do Ministério:
.
. .6 - Discriminação das atividades a serem executadas,
contendo programação do evento/missão e pauta da
reunião, com local, datas e horários e término:
.
. .7 - Duração total: .
. .8 - Justificativa para o afastamento quando ocorrer aos
sábados, domingos e feriados:
.
. .9 - Justificativa para Viagem Urgente:
(solicitação apresentada fora do prazo)
.
. .10 - Justificativa para embarque e desembarque em
trechos distintos (quando houver):
.
. .11 - Justificativa para participação de suplente (quando
houver):
.
. .12 - Justificativa para aquisição de passagens terrestres
e/ou fluviais (ressarcimento):
.
. .13 - Justificativa para viagem em grupo (mais de 5
participantes):
.
. .14 - Justificativa para viagem com despesa e período
superior a 5 dias contínuos:
.
. .15 - Justificativa para viagem de proposto com mais de 30
diárias acumuladas no exercício:
.
. .16 - Justificativa para viagem sem diárias e/ou passagens: .
. .17 - Justificativa para quando o tipo de proposto for
Assessor Especial (do Ministro/Cargo de Natureza
Especial):
.
. . RESUMO DOS DADOS
. .Nome completo .Cargo .Trechos da
viagem
.Data da ida .Data da volta .Valor da passagem .Valor da diária .Valor total da viagem
. . . . . . . . .
. . . . . . . . .
. . . . . . . . .
. . . . . . . . .
Com base nas informações constantes neste Formulário de Solicitação de Viagem e nos documentos comprobatórios anexados a este processo, dou anuência ao prosseguimento do
pleito, tendo em vista que estão de acordo com os normativos relacionados aos gastos com diárias e passagens.
Documento assinado eletronicamente
Nome do servidor
Cargo representante da Unidade Gestora
FORMULÁRIO OBRIGATÓRIO
DADOS PESSOAIS
. .Nome Completo .
. .CPF
Passaporte - para estrangeiro
.
. .Data de nascimento .
. .Grau de escolaridade .
. .Telefone .
. .Email .
. .Endereço: .
. .CEP: .Cidade: .Estado:
DADOS BANCÁRIOS
. .Nome do banco: .Código do banco:
. .Código Agência: .Conta:
DADOS DA VIAGEM
. .Período da missão: . .Localidade da missão: .
. .Emitir: .( ) Diária e Passagem .( ) Somente Passagem .( ) Somente diária
. .TRECHOS
(informar ida e volta)
. .ORIGEM
(Aeroporto)
.DESTINO
(Aeroporto)
.DATA .TURNO
. . . . .
. . . . .
Observação: Ao assinar este documento o proposto declara ciência nos seguintes termos:
Após a emissão dos bilhetes não é possível alteração da viagem;
A não utilização dos bilhetes implica prejuízo ao erário, sendo obrigação do proposto informar com antecedência sua não utilização com vistas ao procedimento de cancelamento e
possibilidade de reembolso. A informação, devidamente justificada e comprovada, será objeto de análise quanto ao ressarcimento ao erário.
A prestação de contas deverá ser entregue contendo os seguintes documentos OBRIGATÓRIOS:
I - Relatório de Viagem - no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da conclusão da viagem;
II - Bilhetes ou canhotos dos cartões de embarque, em original ou segunda via, ou recibo do passageiro obtido quando da realização do check in via internet, ou a declaração fornecida
pela companhia aérea.
Constitui ato de improbidade administrativa, deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades,
conforme dispõe a Lei 8.429/1992.
Documento assinado eletronicamente
Nome do servidor/colaborador
RELATÓRIO DE VIAGEM MIR
. .IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
. .Nome: . .Matrícula SIAPE: .
. .Cargo: . .Código: .
. .Unidade de exercício: . .Número da PCDP: .
. .IDENTIFICAÇÃO DO AFASTAMENTO
. .Tipo de viagem: .
. .Percurso: .
. .Número de diárias: . .Período da viagem (com trânsito
incluso):
.
. .DESLOCAMENTO EFETUADO POR:
. .
. .DESCRIÇÃO SUSCINTA DA VIAGEM:
. .Data: .Atividades:
. . .
. . .
. . .
. . .
. Produto da missão: .
. . .
. .FORMA DE PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR (relato detalhado de atividades desenvolvidas, bem como proposição de ações, programas ou plano de trabalho como consequência da missão
realizada:
. .
Declaro o preenchimento dos critérios para prestação de contas:
( ) Relatório de viagem devidamente preenchido;
( ) Apresentação de documentos comprobatórios da prestação de contas nas atividades previstas (certificados; lista de presença; declaração de comparecimento; atas de reunião; fotos
e outros registros da missão.)
( ) Apresentação de comprovação de utilização dos bilhetes de passagens (cartões de embarque, em original ou segunda via, ou recibo do passageiro obtido quando da realização do check
in via internet, ou declaração fornecida pela empresa de transporte).
Documento assinado eletronicamente
Nome do proposto
(servidor ou colaborador eventual)