PORTARIA Nº 6.439, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º Art. 239, incisos II, III do Decreto nº
9.199/2017
Código: 794154
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674388/2025
Interessado: DANIANYELYS SOPHIA ALFONZO CEDENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 794171
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674403/2025
Interessado: Luca VILLARROEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020
e cópia completa do documento de viagem internacional
Código: 800289
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0680251/2025
Interessado: WASHINGTON VOLTAIRE DOS SANTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 800300
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680262/2025
Interessado: DIEULANISE PIERRE DAZEME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 805093
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684778/2025
Interessado: GLENDA DIAMARIZ DIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de CPF, Antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado e o documento indicativo da capacidade de
se comunicar em língua portuguesa, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 806079
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0685650/2025
Interessado: MAURICIO ALESSANDRO CARMELINO TINEO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 815463
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694538/2025
Interessado: DZIDEFO ALOMENU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
descumprimento do art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts.
221, 233, § 2º, e 234, incisos II, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 815620
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0694692/2025
Interessado: KELTON DA COSTA FERREIRA NUNES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 815864
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0694929/2025
Interessado: MAGALI ANA DAMITIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos
de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017
Código: 816506
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0695563/2025
Interessado: SAWOODIA MESIDOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente
menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art.
70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 816530
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0695586/2025
Interessado: DIOUVENS MESIDOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente
menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art.
70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 817366
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696394/2025
Interessado: GUIVENS ADIUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 823230
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702145/2026
Interessado: ARIELDIS LAZARO LABANINO JIMENEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual e comprovante de comunicação em português válido, não atendendo ao
requisito previsto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 829220
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707839/2026
Interessado: ENDERSON ENMANUEL PALMA CASTRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 834493
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0712921/2026
Interessado: JOHANETZY REBECA GOMEZ GOLINDANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente
menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art.
70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 835711
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0714138/2026
Interessado: NICOLSON INNOCENT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 843149
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0721383/2026
Interessado: JOSE DANIEL CARDOZO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 814552
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693657/2025
Interessado: OSBERTO GONZALEZ SALAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Estadual do Paraná, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 850733
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0728813/2026
Interessado: JESSICA DE LA CARIDAD BERROA POMPA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 821246
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0700206/2026
Interessado: MAURICIO JUNIOR PEDRO MANICO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 837870
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0716234/2026
Interessado: ESDRIT VIRGINIA GONZALEZ GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 859264
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0737128/2026
Interessado: ALEKSANDRA NAZAROVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 780806
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661477/2025
Interessado: JHIOVANA IBANEZ DURAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não possui tempo de residência suficiente por prazo
indeterminado e não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizada/apostilada e traduzida por tradutor público juramentado e a cópia integral do
documento de viagem internacional
Código: 867950
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0745691/2026
Interessado: WOODSHLECK SENJINE JOHNS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Coordenadora de Processos Migratórios - SUBSTITUTA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 362ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 16/04/2026
Hora: 14:16
Presidente: Diogo Thomson de Andrade
Secretária Substituta do Plenário: Cristine Maristela Limberger
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até
que reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente
igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 361ª SOD
abriram-se novos blocos, tendo sido distribuído ao Conselheiro Carlos Jacques Vieira
Gomes o único processo do último bloco. Na presente sessão, será também
redistribuído o PA nº 08700.007351/2015-51 em razão de impedimento do Conselheiro
Diogo Thomson de Andrade.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
1. Processo Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº
08700.002662/2025-03
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Premiere Distribuidora de Veículos Ltda., Saga France
Comércio de Veículos, Peças e Serviços Ltda., e Saga Paris Comércio de Veículos, Peças
e Serviços Ltda.
Advogados: Bruno Droghetti Magalhães Santos, Daniel Augusto Mesquita,
Bruna Silvestre Prado, Ana Beatriz Alves Ferreira e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Como restou somente uma opção, abriu-se um novo bloco.
2. Processo Administrativo nº 08700.007351/2015-51
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construções e Comércio
Camargo Corrêa S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construtora Queiroz Galvão
S.A., EBE - Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Techint Engenharia e Construções
S.A., UTC Engenharia S.A., Adolfo de Aguiar Braid, Antônio Carlos D'Agosto Miranda,
Carlos Maurício de Paula Barros, Dalton dos Santos Avancini, Fábio Andreani Gandolfo,
Flávio David Barra, Guilherme Pires de Mello, Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho,
Henrique Pessoa Mendes Neto, Humberto Barra Neto, José Arnaldo Delgado, Luís
Guilherme de Sá, Luiz Alfredo Lima Sapucaia, Luiz Carlos Martins, Marcelo Sturlini
Bisordi, Odon David de Souza Filho, Paulo Massa Filho, Petrônio Braz Junior, Renato
Ribeiro Abreu, Ricardo Ourique Marques e Ricardo Ribeiro Pessoa.
Advogados: Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino, Alexandre Ditzel Faraco,
Ana Fernanda Ayres Dellosso, Ana Paula Martinez, Andre Camerlingo Alves, Bruno de
Luca Drago, Caio Lacerda de Castro, Daniela Zaitz Kolar, Denise Junqueira, Eduardo
Caminati Anders, Felipe Torres Marchiori, Jessica Coelho Costa, João Ricardo Oliveira
Munhoz, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Lilian Christine Reolon, Luiz Fernando Santos
Lippi Coimbra, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Marco Antonio Fonseca Júnior, Maria
Cecilia Dias de Andrade Santos, Matheus Policarpo Ferreira, Nara Silva de Almeida,
Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Patricia Agra Araújo, Paula Sion de Souza Naves,
Paulo Abe, Pierpaolo Cruz Bottini, Ricardo Casanova Motta, Sérgio Varella Bruna,
Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino e
outros.
Terceiro Interessado: Eletronuclear S.A.
Advogados: Bruno Leal Rodrigues e Rafaella De Assis Siciliano e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
3. Processo Administrativo nº 08700.005881/2017-26
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Construtora COESA S.A. (antiga Construtora OAS S.A.);
Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; Jorge Arnaldo Curi Yazbek; Marcelo
Barbieri e Francisco Germano Batista da Silva.
Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez, Cristiano Rodrigo
Del Debbio, Gabriel Nogueira Dias, Luiz Guilherme Ros, Luiz Roberto Juraski Lino,
Marcos Drummond Malvar, Marlus Heriberto Arns de Oliveira, Marlus Santos Alves,
Rafael Alfredi de Matos, Rodolfo dos Santos Abrahão e outros.
Relator: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente Interino
RETIFICAÇÃO
Na ata da 263ª Sessão Ordinária de Julgamento, publicada no Diário Oficial da
União nº 71, de 15 de abril de 2026,
onde se lê: Às 15h e 50min do dia 8 de abril de 2026,... leia-se: Às 12h e 50min
do dia 8 de abril de 2026,...
e
onde se lê:
1. Processo Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº
08700.007587/2024-88
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A., Quíron Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia e Tessália Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia.
Advogados: Camilla Paoletti, José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho, Luís
Bernardo Coelho Cascão, Maria Amaral de Almeida Sampaio, Lea Jenner de Faria, Joyce
Silva Ricarte, Mauro Grinberg, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Beatriz Malerba Cravo e
outros.
leia-se:
1. Processo Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº
08700.007587/2024-88
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A., Quíron Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia e Tessália Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia.
Advogados: Camilla Paoletti, José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho, Luís
Bernardo Coelho Cascão, Maria Amaral de Almeida Sampaio, Lea Jenner de Faria, Joyce
Silva Ricarte e outros.