PORTARIA Nº 6.439, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 6.439, DE 16 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
KENNETH JUNIOR ODEFOUR OFORI - B248334-R, natural de Gana, nascido em
23 de outubro de 2019, filho de KENNETH OFORI e de JAEL YANKSON OFORI, residente no
estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0667008/2025);
MAIMONA SOHAIL - B290084-Y, natural do Paquistão, nascida em 09 de
novembro de 2021, filha de SOHAIL SADIQ e de NIGHAT SOHAIL, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0607437/2025) e
RAMIMUL HASAN AMIN - B416341-7, natural de Bangladesh, nascido em 15 de
junho de 2018, filho de MANIK MIAH e de ROBI AKTER, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0720847/2026).
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
DESPACHOS DE 16 DE ABRIL DE 2026
Código: 428361
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0380494/2023
Interessado: ROBERTO BORIS PACHECO OLAVE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou o comprovante de
residência dos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido
Código: 513535
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0448013/2023
Interessado: ZAKIA HARB AFIF
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando
a falta da certidão criminal da justiça Estadual e Federal com o nome correto da
requerente em relação ao RNM, e a cópia de todas as páginas do documento de viagem
internacional
Código: 682127
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0577613/2025
Interessado: FLAVIO MASUMU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65daLeinº13.445/2017,doArt.234doDecreto
9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020
Código:690255
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0584169/2025
Interessado:DIANACAROLINAZILIANICUSTODIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidões de antecedentes
criminais do Brasil da Justiça Federal completo, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65
daLeinº13.445/2017
Código:696782
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0589503/2025
Interessado:RACHDINASRI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 233
parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes do item 6 do Anexo I e Art. 51 da Portaria 623/2020
Código:707222
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0598177/2025
Interessado:LIZETHMERCEDESGARCIAJAIMES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,
incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo
país de origem e não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao
pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020
Código:719685
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0608495/2025
Interessado:FATIMAELKHATIB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por
não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de residência, nos termos do art.56
da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de situação cadastral
do CPF, cópia completa do documento de viagem internacional e Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código:725504
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0613340/2025
Interessado:MARIADOROSARIOGIMENEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de
viagem internacional, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e
Comprovante da situação cadastral do CPF, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:738730
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0624522/2025
Interessado:DOMINIQUEMARIETHERESEBERTHE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III, do
Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6,
8e9doAnexoIIdaPortarianº623/2020
Código:739734
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0625390/2025
Interessado:SANONCELANCIEU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem
comoaosarts.221,233,§2º,e234,incisosII,IVdoDecretonº9.199,de2017
Código:741744
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0627209/2025
Interessado:PARIELDASILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65
daLeinº13.445/2017,c/cart.221doDecreto9199/2017
Código:746121
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0631045/2025
Interessado:CARLOSALBERTOGUERREIROVIOLANTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não
atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:610735
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0523845/2024
Interessado:SUKANGJIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234
incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, não apresentou Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, apresentou Certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a tradução.
Código:750069
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0634460/2025
Interessado:JENIE-FLOREPAPAYER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de
completar10(dez)anosdeidade
Código:751723
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0635894/2025
Interessado:SANTIAGOALEJANDROROMEROOQUENDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de
completar10(dez)anosdeidade
Código:752375
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0636470/2025
Interessado:DARLENSEDORRELIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de
completar10(dez)anosdeidade
Código:752103
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0636226/2025
Interessado:JOAOBISSAMNABIDOM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts.
221,233,234,§2º.incisosI,II,III,IV,VdoDecreto9.199/2017
Código:752453
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0636537/2025
Interessado:NASIMATHKAYODEMOBEREOLAOBEY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de
completar10(dez)anosdeidade
Código:757780
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0641050/2025
Interessado:GUESLYBELLEFLEUR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017;Arts.221
e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui tempo de
residência por prazo indeterminado e não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de
naturalização,nostermosdoart.56daPortaria623/2020
Código:748489
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0633102/2025
Interessado:KERLYYESSENIAPACHECOCABEZASDERODRIGUES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem
comoaosarts.221,233,§2º,e234,incisosII,III,IVeVdoDecretonº9.199,de2017.
Código:692447
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0585918/2025
Interessado:CLAUDIAVALENTINALIRAAPARICIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência
dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art.
7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:727197
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0614801/2025
Interessado:JOSEREINERIODIEGUEZPROENZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III, do
Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6,
8e9doAnexoIIdaPortarianº623/2020
Código:753850
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0637794/2025
Interessado:RUBENSSAINTPHILIPPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art.
65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português
válido
Código:763264
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0645668/2025
Interessado:MARCOSMELGAREJO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; do art. 239, incisos II e III
do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6
e8doAnexoIIdaPortarianº623/2020
Código:763533
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0645877/2025
Interessado:CAROLKARLAAVALOSTANTANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento dort. 67 da Lei nº 13.445/2017, no art. 239, incisos II e III,
doDecretonº9.199/2017,enositens5e6doAnexoIIdaPortarianº623/2020
Código:764305
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0646511/2025
Interessado:LEONARDOENRIQUEZSOTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,inciso
V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão original de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizada/apostilada e traduzida, no Brasil, por
tradutor público juramentado
Código:760069
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0642998/2025
Interessado:NICOLEALVAREZZAMORA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234,
incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos estados em que residiu no Brasil e a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizada/apostilada
Código:766921
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0648721/2025
Interessado:CECILIAVARELANETO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, durante o atendimento presencial na Policia Federal, foi notificado/a a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:749880
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0634299/2025
Interessado:ANALUZAGUIRRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não
atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código:771518
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0652711/2025
Interessado:VICTORIAVIEIRAGARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIIdaLeinº13.445/2017;Art.234,inciso
II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou comprovantes de residência
dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria
623/2020
Código:772368
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0653507/2025
Interessado:JUNGMILEEUEDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17denovembrode
2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, bem como dos arts. 221,
233 § 2º, 234 e 239, incisos I, II, III, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o
comprovante de residência e da cópia do integral documento de viagem internacional, ainda que
vencido, observadas as regras do Mercosul
Código: 772197
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653343/2025
Interessado: RAQUEL ADRIANA ZAPATA CARRILLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça
Federal, comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de
onde residiu nos últimos quatro anos e legalização/apostilamento do antecedentes
criminais do país de origem, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 766094
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648022/2025
Interessado: JESSICA NORONA MONTANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual dos estados em que residiu no Brasil e a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizada/apostilada e traduzida por
tradutor público juramentado
Código: 779186
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659958/2025
Interessado: JANNETH GABRIELA GUTIERREZ GUTIERREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017 e do art. 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista a não apresentação dos documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo II
da Portaria nº 623/2020
Código: 782314
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662942/2025
Interessado: JOSE LUIS GARCIA MORENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017 e do art. 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista a não apresentação do documento constante do item 6 do Anexo II da Portaria nº
623/2020
Código: 783465
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664046/2025
Interessado: JUAN MARCELO GUIBERT ROCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista o não atendimento ao disposto no item 8 do Anexo II da Portaria nº 623/2020
Código: 784370
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664939/2025
Interessado: SHIBLY HASSAN SHIBLY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, §2º e 239, inciso II do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e
8 do Anexo II da Portaria nº 623/2020
Código: 787466
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667946/2025
Interessado: VALENTINO YVES CORENTIN CLERICI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo II da
Portaria nº 623/2020
Código: 788957
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669376/2025
Interessado: JUAN ABEL COSME ALANIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.