NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 38, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

(c) informações anteriormente utilizadas não estiverem mais disponíveis;
(d) as técnicas de mensuração melhorarem; ou
(e) as condições de mercado mudarem.
41. As revisões resultantes de uma mudança na técnica de mensuração ou
sua aplicação devem ser contabilizadas como uma mudança em estimativa contábil, de
acordo com a NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificação
de Erros. No entanto, as divulgações exigidas pela NBC TSP 23 para uma mudança em
estimativa contábil não são requeridas para revisões resultantes de uma mudança em
uma técnica de mensuração ou em sua aplicação.
Abordagem de Mercado
42. A abordagem de mercado utiliza preços e outras informações relevantes
geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou um grupo de ativos
e passivos idênticos ou comparáveis (ou seja, similares).
Abordagem de Custo
43. A abordagem de custo reflete o valor que seria necessário atualmente
para substituir o serviço fornecido por um ativo (frequentemente referido como custo
de reposição corrente) por meio da aquisição, da construção ou do desenvolvimento
de um ativo substituto de utilidade comparável, ajustado por obsolescência. A
obsolescência abrange deterioração física, obsolescência funcional (tecnológica) e
obsolescência econômica (externa) e é mais ampla do que a depreciação para fins de
elaboração e divulgação da informação contábil.
44. O custo de um ativo substituto de utilidade comparável é calculado
como o custo de um ativo moderno equivalente - ou seja, um ativo que forneça um
serviço equivalente ao ativo atual.
Abordagem de Renda
45. A abordagem de renda converte valores futuros (por exemplo, fluxos de
caixa ou receitas e despesas) em um único valor atual (ou seja, descontado). Quando
a abordagem de renda é utilizada, a estimativa da base de mensuração reflete as
expectativas atuais sobre esses valores futuros.
Depreciação, Redução ao Valor Recuperável e Outros Ajustes
46. A depreciação e a redução ao valor recuperável são aplicáveis às bases
de mensuração no modelo de custo histórico e no modelo de valor corrente. Nem a
depreciação nem a redução ao valor recuperável são bases de mensuração ou técnicas
de mensuração por si só. Elas são métodos para refletir o consumo do ativo ou a
perda dos benefícios econômicos futuros ou do potencial de serviço do ativo.
47. Tanto no modelo de custo histórico quanto no modelo de valor
corrente, um ativo é atualizado ao longo do tempo para representar:
(a) o consumo de parte ou de todos os recursos que constituem o ativo
(depreciação ou amortização);
(b) pagamentos recebidos que extinguem parte ou a totalidade do ativo;
(c) o efeito de eventos que fazem com que parte ou a totalidade do ativo
deixe de ser recuperável (redução ao valor recuperável); e
(d) a apropriação de juros para refletir qualquer componente de
financiamento do ativo.
48. Tanto no modelo de custo histórico quanto no modelo de valor
corrente, um passivo é atualizado ao longo do tempo para representar:
(a) o cumprimento de parte ou da totalidade do passivo, por exemplo,
efetuando pagamentos que extinguem parte ou a totalidade do passivo ou satisfazendo
uma obrigação de entregar bens ou serviços;
(b) o efeito de eventos que aumentam o valor da obrigação de transferir os
recursos necessários para cumprir o passivo a tal ponto que o passivo se torna
oneroso. Um passivo é oneroso se o valor contábil não for mais suficiente para
representar a obrigação de cumprir o passivo; e
(c) a apropriação de juros para refletir qualquer componente de
financiamento do passivo.
Custos de Transação na Mensuração Subsequentemente
49. Custos de transação são custos incrementais que não teriam sido
incorridos se a entidade não tivesse adquirido, construído, desenvolvido ou disposto do
ativo, ou incorrido, transferido ou liquidado o passivo.
50. Custos incrementais são um resultado direto da transação. Custos de
transação são uma característica essencial da transação e não teriam sido incorridos
caso a transação não tivesse ocorrido. Por exemplo, enquanto os custos para operar
um ativo após sua aquisição são custos incrementais, pois não seriam incorridos se a
entidade não tivesse adquirido o ativo, esses custos não são custos de transação, pois
não são um resultado direto da transação.
51. Custos atribuíveis à aquisição, construção ou ao desenvolvimento de um
ativo referem-se especificamente aos custos de transferência de controle. Custos
incorridos antes da transferência (por exemplo, custos para negociar a transação) ou
custos incorridos após a transferência (por exemplo, custos de empréstimos) estão
excluídos da definição de custos de transação.
52. A inclusão de custos de transação na mensuração de um ativo ou
passivo depende do objetivo da mensuração. Se uma entidade está reconhecendo um
ativo ou passivo utilizando uma base de mensuração de entrada ou uma base de
mensuração de saída impacta se esses custos de transação são incluídos ou excluídos
da mensuração do item.
53. Custos de transação podem surgir quando um ativo é adquirido,
construído ou desenvolvido, ou um passivo é assumido, e também quando um ativo
é alienado ou um passivo é liquidado ou transferido. Como os custos de transação
incorridos na aquisição, construção ou no desenvolvimento de um ativo, ou na
assunção de um passivo, são uma característica da transação na qual o ativo foi
adquirido, construído ou desenvolvido, ou o passivo foi assumido, tais custos de
transação incorridos ao realizar uma transação são incluídos em bases de mensuração
de entrada. Custos de transação que seriam incorridos na alienação de um ativo ou na
liquidação ou transferência de um passivo dizem respeito a uma transação futura ou
possível transação futura. Assim, custos de transação que seriam incorridos ao sair de
uma transação são incluídos em bases de mensuração de saída quando a base de
mensuração é específica da entidade.
Divulgação
54. A entidade deve divulgar informações que ajudem os usuários de suas
demonstrações contábeis a avaliar a base de mensuração, as técnicas de mensuração
e as entradas (inputs) utilizadas para desenvolver essas mensurações.
55. Para atender aos objetivos descritos no parágrafo 54, a entidade deve
aplicar os requisitos de divulgação de mensuração na NBC TSP específica à qual a
mensuração do ativo ou passivo se aplica.
Data de Vigência e Transição
Data de Vigência
56. Esta Norma deve ser aplicada pelas entidades do setor público a partir
de 1º de janeiro de 2027, salvo na existência de algum normativo em âmbito nacional
que estabeleça prazos específicos - casos em que estes prevalecem.
56A - (Não convergido).
57. (Eliminado).
Transição
58. Esta Norma deve ser aplicada de forma prospectiva a partir do início do
período anual em que for inicialmente aplicada.
Vigência
Esta Norma deve ser aplicada pelas entidades do setor público a partir de
1º de janeiro de 2027, salvo a existência de algum normativo em âmbito nacional que
estabeleça prazos específicos - casos em que estes prevalecem.
JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO
Presidente do Conselho