LEI Nº 15.393, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 17/04/2026

ANEXO I
. .DENOMINAÇÃO DO CARGO .QUANTITATIVO DOS
GABINETES
.QUANTITATIVO DA
TURMA
.TOTAL
GERAL
. .Analista Judiciário, Área
Judiciária
.30 (10 por gabinete) .2 .32
. .Técnico Judiciário .18 (6 por gabinete) .7 .25
ANEXO II
. .CARGOS/FUNÇÕES .QUANTITATIVO DOS
GABINETES
.QUANTITATIVO DA
TURMA
.TOTAL GERAL
. .CJ-3 .3 .0 .3
. .CJ-2 .6 .0 .6
. .CJ-1 .6 .1 .7
. .FC-6 .6 .1 .7
. .FC-5 .12 .3 .15
. .FC-4 .12 .4 .16
. .FC-3 .3 .0 .3