RESOLUÇÃO-RE Nº 1.517, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/04/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.517, DE 13 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art.160 aliado ao art. 203, inciso I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante do ANEXO.
Art. 2º Revogar a Resolução - RE nº 1.144, de 24 de março de 2026, publicada
no Diário Oficial da União de 26 de março de 2026, seção 1, página 140.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA

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