RESOLUÇÃO Nº 271, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 16 de abril de 2026, página 254. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL. Todos os atos de 16/04/2026
ANEXO I
PLANOS DE AÇÃO E ORÇAMENTOS DO CAU/BR E DOS CAU/UF - EXERCÍCIO 2026
CAU/BR - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente .78.228.088,58 .Despesa Corrente .101.185.765,36
. .Receita Capital .44.762.317,94 .Despesa Capital .29.267.263,51
. .Total .122.990.406,52 .Total .130.453.028,87
CAU/AC - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .2.137.420,79 .Despesa Corrente .2.137.420,79
. .Receita Capital .50.000,00 .Despesa Capital .50.000,00
. .Total .2.187.420,79 .Total .2.187.420,79
CAU/AL - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .2.484.118,17 .Despesa Corrente .2.484.118,17
. .Receita Capital .300.000,00 .Despesa Capital .300.000,00
. .Total .2.784.118,17 .Total .2.784.118,17
CAU/AM - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .2.288.767,80 .Despesa Corrente .2.301.667,80
. .Receita Capital .584.900,00 .Despesa Capital .572.000,00
. .Total .2.873.667,80 .Total .2.873.667,80
CAU/AP - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .2.152.186,28 .Despesa Corrente .2.152.186,28
. .Receita Capital .176.441,72 .Despesa Capital .176.441,72
. .Total .2.328.628,00 .Total .2.328.628,00
CAU/BA - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .8.313.642,01 .Despesa Corrente .8.313.642,01
. .Receita Capital .200.000,00 .Despesa Capital .200.000,00
. .Total .8.513.642,01 .Total .8.513.642,01
CAU/CE - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .5.268.178,56 .Despesa Corrente .5.398.178,56
. .Receita Capital .530.000,00 .Despesa Capital .400.000,00
. .Total .5.798.178,56 .Total .5.798.178,56
CAU/DF - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .5.232.925,49 .Despesa Corrente .5.402.925,49
. .Receita Capital .425.000,00 .Despesa Capital .255.000,00
. .Total .5.657.925,49 .Total .5.657.925,49
CAU/ES - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .4.142.718,11 .Despesa Corrente .4.142.718,11
. .Receita Capital .727.654,61 .Despesa Capital .727.654,61
. .Total .4.870.372,72 .Total .4.870.372,72
CAU/GO - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .6.709.156,83 .Despesa Corrente .7.389.156,83
. .Receita Capital .815.000,00 .Despesa Capital .135.000,00
. .Total .7.524.156,83 .Total .7.524.156,83
CAU/MA - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .2.219.712,23 .Despesa Corrente .2.219.712,23
. .Receita Capital .82.400,00 .Despesa Capital .82.400,00
. .Total .2.302.112,23 .Total .2.302.112,23
CAU/MG - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .17.106.960,32 .Despesa Corrente .19.637.890,51
. .Receita Capital .12.998.930,19 .Despesa Capital .10.468.000,00
. .Total .30.105.890,51 .Total .30.105.890,51
CAU/MS - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .4.188.245,41 .Despesa Corrente .4.635.925,41
. .Receita Capital .667.680,00 .Despesa Capital .220.000,00
. .Total .4.855.925,41 .Total .4.855.925,41
CAU/MT - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .4.705.623,10 .Despesa Corrente .4.705.623,10
. .Receita Capital .30.000,00 .Despesa Capital .30.000,00
. .Total .4.735.623,10 .Total .4.735.623,10
CAU/PB - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS .R$ .DESPESAS .R$
. .Receita Corrente .3.468.074,39 .Despesa Corrente .R$3.575.074,39
. .Receita Capital .234.093,00 .Despesa Capital .R$127.093,00
. .Total .3.702.167,39 .Total .3.702.167,39
CAU/PA - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .3.179.778,37 .Despesa Corrente .3.179.778,37
. .Receita Capital .80.000,00 .Despesa Capital .80.000,00
. .Total .3.259.778,37 .Total .3.259.778,37
CAU/PB - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .3.848.991,26 .Despesa Corrente .4.428.821,26
. .Receita Capital .722.353,81 .Despesa Capital .142.523,81
. .Total .4.571.345,07 .Total .4.571.345,07
CAU/PE - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .6.416.522,29 .Despesa Corrente .6.838.052,29
. .Receita Capital .441.530,00 .Despesa Capital .20.000,00
. .Total .6.858.052,29 .Total .6.858.052,29
CAU/PI - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .2.212.354,01 .Despesa Corrente .2.212.354,01
. .Receita Capital .- .Despesa Capital .-
. .Total .2.212.354,01 .Total .2.212.354,01
CAU/PR - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .18.396.427,60 .Despesa Corrente .19.453.367,60
. .Receita Capital .9.282.940,00 .Despesa Capital .8.226.000,00
. .Total .27.679.367,60 .Total .27.679.367,60
CAU/RJ - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .19.746.704,53 .Despesa Corrente .23.596.704,53
. .Receita Capital .10.570.000,00 .Despesa Capital .6.720.000,00
. .Total .30.316.704,53 .Total .30.316.704,53
CAU/RN - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .2.656.117,13 .Despesa Corrente .2.656.117,13
. .Receita Capital .5.000,00 .Despesa Capital .5.000,00
. .Total .2.661.117,13 .Total .2.661.117,13
CAU/RO - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .2.401.624,46 .Despesa Corrente .2.837.066,46
. .Receita Capital .495.442,00 .Despesa Capital .60.000,00
. .Total .2.897.066,46 .Total .2.897.066,46
CAU/RR - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .2.066.808,13 .Despesa Corrente .2.066.808,13
. .Receita Capital .- .Despesa Capital .-
. .Total .2.066.808,13 .Total .2.066.808,13
CAU/RS - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .23.979.358,95 .Despesa Corrente .27.631.270,15
. .Receita Capital .4.464.911,20 .Despesa Capital .813.000,00
. .Total .28.444.270,15 .Total .28.444.270,15
CAU/SC - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .13.552.724,91 .Despesa Corrente .14.176.224,91
. .Receita Capital .8.052.385,78 .Despesa Capital .7.428.885,78
. .Total .21.605.110,69 .Total .21.605.110,69
CAU/SE - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .2.261.943,91 .Despesa Corrente .2.261.943,91
. .Receita Capital .180.000,00 .Despesa Capital .180.000,00
. .Total .2.441.943,91 .Total .2.441.943,91
CAU/SP - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .87.687.148,36 .Despesa Corrente .96.587.148,36
. .Receita Capital .36.316.250,00 .Despesa Capital .27.416.250,00
. .Total .124.003.398,36 .Total .124.003.398,36
CAU/TO - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2026
. .RECEITAS . R$ .DESPESAS . R$
. .Receita Corrente .2.413.591,80 .Despesa Corrente .2.413.591,80
. .Receita Capital .1.721.491,20 .Despesa Capital .1.721.491,20
. .Total .4.135.083,00 .Total .4.135.083,00
ANEXO II
FUNDO DE APOIO FINANCEIRO AOS CAU/UF EXERCÍCIO 2026 - APORTES CAU/BR E CAU/UF
. .CAU .VALOR (R$)
. .AC .8.583,59
. .AL .27.414,47
. .AM .24.221,89
. .AP .12.134,24
. .BA .82.739,08
. .CE .54.243,31
. .DF .66.071,97
. .ES .54.217,00
. .GO .81.172,85
. .MA .24.930,40
. .MG .405.962,75
. .MS .50.535,15
. .MT .70.867,15
. .PA .31.993,46
. .PB .37.418,86
. .PE .66.773,38
. .PI .18.862,88
. .PR .390.551,57
. .RJ .436.784,67
. .RN .28.929,32
. .RO .24.780,44
. .RR .3.780,30
. .RS .512.991,46
. .SC .343.223,69
. .SE .24.976,16
. .SP .1.880.829,68
. .TO .14.127,85
. .BR .2.573.371,00
. .TOTAL .7.352.488,57
ANEXO III
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS EXERCÍCIO 2026 - APORTES CAU/BR E CAU/UF -
SERVIÇOS ESSENCIAIS
. .CAU .VALOR (R$)
. .AC .38.387,08
. .AL .122.601,52
. .AM .108.323,81
. .AP .54.266,08
. .BA .383.568,74
. .CE .267.026,21
. .DF .306.301,93
. .ES .266.896,69
. .GO .376.307,86
. .MA .111.492,39
. .MG .946.110,08
. .MS .248.771,83
. .MT .328.531,86
. .PA .157.495,75
. .PB .184.203,63
. .PE .309.553,62
. .PI .84.357,55
. .PR .910.193,79
. .RJ .1.017.941,60
. .RN .142.411,80
. .RO .110.821,75
. .RR .16.906,04
. .RS .1.195.544,14
. .SC .799.894,54
. .SE .111.697,04
. .SP .4.383.337,83
. .TO .63.181,76
. .BR .3.246.278,66
. .TOTAL .16.292.405,58
ANEXO IV
QUANTIDADES DE INICIATIVAS ESTRATÉGICAS EXERCÍCIO 2026 - CAU/BR E CAU/UF
. .Iniciativas . Projeto
Tático
. Projeto
Estratégico
. Projeto
Estruturante
. Projeto
Estruturante e
Estratégico
. Atividade . Total
. .BR .21 .5 .1 .10 .36 .73
. .UF .145 .123 .33 .0 .594 .895
. .Total .166 .128 .34 .10 .630 .968