PORTARIA SPU/MGI Nº 3.271, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 4 de 5)

18.1) Provisão para Litígios Trabalhistas
A provisão para litígios trabalhistas foi constituída em valor considerado suficiente para cobrir as perdas estimadas quanto à probabilidade de êxito nas diversas demandas
judiciais. Os montantes provisionados para contingências trabalhistas, em que há obrigação presente que provavelmente requer uma saída de recursos, estão apresentados como segue:
Descrição 31/12/2025 31/12/2024
Passivo Circulante 79.967 64.335
79.967 64.335
Provisões Litígios Trabalhistas - Circulante
Saldo
Anterior
Reversões Pagamentos Transferências Não Circulante Provisões
Correntes
Saldo
Atual
64.335 (3.598) (8.860) - 28.090 79.967
Nos processos trabalhistas discutem-se preponderantemente incorporação do adicional de atividade, reintegração, verbas rescisórias, horas extra, promoção por antiguidade,
indenização por suposto dano moral, admissão em concurso público, reajuste da GEAP (plano de saúde), conforme principais processos descritos abaixo, cujos riscos foram classificados como
de perda provável:
Ex-empregado
A controvérsia principal do processo nº 0000028-47.2013.5.01.0005 reside no questionamento quanto à sua dispensa em 2012. O ex-empregado pleiteia a nulidade do ato
demissional, sua reintegração e o pagamento de diferenças de verbas resilitórias.
O processo continua sobrestado, estando, desde agosto de 2024, concluso para decisão pelo Gabinete do ministro. Em outubro de 2024 os autos foram remetidos para a
Secretaria da 1ª Turma do TST.
Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais - Sindados - MG
A controvérsia principal do processo nº 0010359-57.2020.5.03.0112 reside no questionamento quanto a progressões por antiguidade.
Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Computação, de Informática e Novas Tecnologias da Informação do Ceará - Sindpd - CE
A controvérsia principal do processo nº 0000807-82.2019.5.07.0018 reside no pedido de manutenção do valor da participação dos trabalhadores no pagamento da GEAP e da
anulação da cobrança de valores retroativos.
A Dataprev é parte em outros processos, cujos riscos foram classificados como de perda possível pela sua Superintendência Jurídica, não tendo sido constituída provisão para
tais causas. Os valores de estimativas atribuídos àqueles processos trabalhistas em 31 de dezembro de 2025 perfazem R$ 272.094, conforme principais processos descritos abaixo:
Sindicato de Processamento de Dados do Rio de Janeiro
A controvérsia principal do processo nº 0001667-34.2012.5.01.0006 reside no questionamento quanto às progressões salariais por antiguidade, a partir do Plano de Cargos e
Salários de 2008. O processo está no TST, concluso para despacho, aguardando julgamento.
Sindicato de Processamento de Dados de Minas Gerais
A controvérsia principal do processo nº 0011773-74.2017.5.03.0022 reside no pedido de reconhecimento da natureza salarial da parcela denominada adicional de atividade. A
ação coletiva abrange um quantitativo de empregados indefinidos e está em fase de conhecimento. Caso mantida a decisão atual, as execuções serão ajuizadas individualmente.
.
18.2) Provisão para Litígios Fiscais e Cíveis
A Dataprev atualizou, em 31 de dezembro de 2025, o valor provisionado para contingências fiscais e cíveis para R$ 6.744 (R$ 5.722 em 2024), montante julgado suficiente para
cobrir prováveis perdas decorrentes de autos de infração e litígios cíveis que estão sendo discutidos em esferas administrativas e judiciais junto a diversos órgãos, consubstanciado na opinião
do Departamento Jurídico de Assuntos Litigiosos da Dataprev, apresentados como segue:
Descrição 31/12/2025 31/12/2024
Contingências Cíveis (circulante) 4.559 4.061
Contingências Fiscais (não circulante) 2.185 1.661
6.744 5.722
Nos processos cíveis discutem-se principalmente indenizações por suposto dano moral e material, licitações, reajuste da GEAP (plano de saúde) e admissão em concurso público,
conforme principais processos descritos abaixo:
Ţecnisys Informática e Assessoria Empresarial
A controvérsia principal do processo nº 1002331-83.2022.4.01.3400 reside no pedido de indenização por Danos Emergentes, para anular Ato Administrativo inerente à ATA de
Registro de Preço nº 4.595/2018, contrato nº 01.028590/2018, em face de Rescisão Contratual.
A Dataprev é parte em outros processos, cujos riscos foram classificados como de perda possível, com base na opinião de sua Superintendência Jurídica, não tendo sido
constituída provisão para tais causas. Os valores de estimativas atribuídos àqueles processos cíveis e fiscais em 31 de dezembro de 2025 perfazem respectivamente R$ 119.312 e R$ 54.767,
conforme principais processos descritos abaixo:
Ȩmpresa Banco Bonsucesso
A controvérsia principal do processo nº 1004286-57.2019.4.01.3400 reside no pedido de pagamento de indenização por não ter o autor participado do sistema de empréstimo
consignado.
¸ Resource Tecnologia e Informática LTDA
A controvérsia principal do processo nº 0276412-57.2025.3.00.0000 reside na concessão de segurança determinando que a Dataprev proceda com a adesão da impetrante à ata
de registro de preço nº 24/2024. Em setembro de 2025 foi proferida decisão determinando o cancelamento da distribuição do feito por falta de comprovação das custas judiciais por parte
do impetrante.
¸ Receita Federal do Brasil - RFB
A controvérsia principal do processo nº 1011500-26.2024.4.01.3400 reside no pedido de cancelamento de cobrança tributária em face da Dataprev. Trata-se de Ação Anulatória
de Débito Fiscal perante a União com a finalidade de anular o Processo Administrativo Fiscal proveniente da não homologação de Declaração de Compensação de IRPJ transmitida em 2009
para fins de compensação de créditos decorrentes de saldo negativo. Em setembro de 2024 o juízo concedeu tutela provisória para suspender a exigibilidade dos créditos até o desfecho
do processo. E atualmente, o processo está em fase instrutória para realização de perícia contábil.
NOTA 19 - OBRIGAÇÕES ATUARIAIS
19.1) Benefício Pós-Emprego
Em adequação ao Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados, a Dataprev realizou provisão para pagamentos de benefícios pós-emprego com custeio de
plano de saúde para empregados que, após o desligamento contratual, obtiveram o direito ao ressarcimento do benefício em decorrência de decisão judicial nos processos nº 0001230-
91.2011.5.01.0017/RJ e 0020429-91.2020.5.04.0020 - SINDPD/RS.
A Dataprev contratou empresa de consultoria atuarial especializada a fim de mensurar o custeio do plano de saúde pós-emprego a ser registrado. Em 31 de dezembro de 2025
o saldo do passivo referente ao custeio do plano de saúde pós-emprego montava em R$ 16.033, sendo R$ 662 no passivo circulante e R$ 15.371 no passivo não circulante. Em 2024 o saldo
do passivo referente ao custeio do plano de saúde pós-emprego montava em R$ 17.911, sendo R$ 736 no passivo circulante e R$ 17.175 no passivo não circulante.
19.2) Entidade Fechada de Previdência Privada e Passivo Atuarial
19.2.1) Plano de Renda Vinculada - PRV
A Dataprev é patrocinadora e garantidora das operações da Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata, entidade fechada de previdência complementar, sem
fins lucrativos, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira. O objetivo da Prevdata é a suplementação de benefícios previdenciários aos participantes, através de um plano
de benefícios definidos, denominado Plano de Renda Vinculada - PRV.
Para consecução de seus objetivos, a Prevdata recebeu, até 16 de dezembro de 2000, contribuições mensais da patrocinadora, equivalentes a 9,37% da folha de pagamento
mensal dos empregados participantes, independentemente da parcela de contribuição dos próprios. A partir de 17 de dezembro de 2000, a contribuição da patrocinadora passou a ser na
paridade de 1/1, em cumprimento aos artigos 5º e 6º da Emenda Constitucional nº 20.
19.2.2) Plano de Contribuição Variável - CV PREVDATA II
O plano CV - PREVDATA II foi instituído pela Portaria SPC/MPS nº 2.666, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro de 2008, estruturado na modalidade de
"Contribuição Variável", com a finalidade de proporcionar benefícios adicionais aos da Previdência Social, para os empregados da Dataprev e da Prevdata.
Na qualidade de Patrocinadora a Dataprev, no exercício de 2025, contabilizou o valor das parcelas relativas às contribuições mensais na paridade de 1/1, não excedendo a
contribuição dos participantes, conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 6º da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.
O plano CV - PREVDATA II encerrou o exercício de 2025 com uma população de 3.418 pessoas, sendo 2.995 participantes ativos e 423 assistidos.
19.2.3) Avaliação Atuarial
a) Plano de Renda Vinculada - PRV
Com base na avaliação atuarial elaborada por atuários independentes, com resultados e valores posicionados para a data-base de 31 de dezembro de 2025, considerando a
metodologia determinada pelo Pronunciamento Técnico CPC nº 33 (R1) - Benefícios a Empregados, aprovado pela Resolução CVM nº 110, de 20 de maio de 2022, bem como os efeitos do
Termo de Compromisso de Recomposição Patrimonial para Cobertura de Déficit Atuarial, o passivo atuarial apurado é apresentado como segue:
. .Descrição .2025 .2024
. .Valor Presente da Obrigação de Benefício Definido .1.068.055 .1.008.825
. .Valor Justo dos Ativos do Plano .1.187.325 .1.145.362
. .Déficit Equacionado . (64.363) .(43.195)
. . .183.633 .179.732
As principais premissas atuariais, utilizadas em 2025 e 2024, para determinação da obrigação atuarial, foram as seguintes:
. .Hipóteses Atuariais .2025 .2024
. .Taxa Real anual de juros .7,4% a.a. .7,8% a.a.
. .Fator de Capacidade Salarial .98% .98%
. .Fator de Capacidade de Benefício .98% .98%
. .Taxa de Rotatividade (ativos) .0% .0%
. .Taxa de Crescimento Salarial .1% a.a. .1% a.a.
. .Taxa de Crescimento de Benefícios (assistidos) .0% a.a. .0% a.a.
. .Tábua de mortalidade geral* . AT-2000 . AT-2000
. .Tábua de mortalidade de inválidos . Winklevoss . Winklevoss
. .Tábua de entrada em invalidez . Álvaro Vindas . Álvaro Vindas
. .Composição familiar de ativos e aposentados . Experiência Prevdata . Experiência Prevdata
. .* Assistidos (AT2000) Ativos (AT2000) . .
O plano PRV Saldado conta com Valor Justo dos Ativos no valor de R$ 1.187.325 para cobertura de obrigações avaliadas em R$ 1.003.692 líquidas do plano de equacionamento,
indicando um superávit de R$ 183.633. O reconhecimento de ativo líquido pela Patrocinadora é viável, desde que haja superávit disponível para a Patrocinadora na avaliação atuarial da
EFPC, conforme regras estabelecidas pela PREVIC e CNPC.
Informações Adicionais:
1) Os ativos do plano estão posicionados em 31 de dezembro de 2025, conforme mencionado no laudo de avaliação atuarial.
2) O Plano de Renda Vinculado - PRV encerrou o exercício de 2025 com uma população de 2.566 pessoas, sendo 649 participantes ativos, 1.515 aposentados e 402
pensionistas.
3) Os dados cadastrais individuais utilizados são de dezembro de 2025.
4) A avaliação do plano de custeio da Prevdata é procedida por atuário independente, sob o Regime Financeiro de Capitalização. Este regime possibilita a acumulação progressiva
das reservas necessárias à manutenção das rendas previstas no regulamento até a data que o participante cumprir os requisitos para a aquisição do benefício. Para os Auxílios, Despesas
Administrativas e Resgates o regime utilizado foi o de Repartição Simples. Neste regime, o custo normal é fixado com base no valor das despesas ocorridas no exercício anterior e não há
geração de reservas.
5) A avaliação da Dataprev foi efetuada por atuário independente, conforme determinação do item 67 do pronunciamento CPC-33 (R1) - Benefícios a Empregados, e foi aplicado
o Método do Crédito Unitário Projetado - PUC para obtenção do Valor Presente da Obrigação Atuarial.
Os princípios, metodologias e parâmetros estabelecidos na Política de Investimentos buscam garantir a segurança, solvência, liquidez e rentabilidade adequadas e suficientes ao
equilíbrio entre ativos patrimoniais e passivo do Plano, bem como evitar exposição excessiva a riscos para os quais os prêmios pagos pelo mercado não sejam atraentes ou adequados aos
objetivos de cada Plano de Benefícios.
A Política de Investimentos segue os ditames da Resolução CMN nº 4.661, de 25 de maio de 2018, tendo como benchmarks o indexador do Plano, INPC-IBGE acrescido de 4,05%
ao ano, referente aos juros reais, para o Plano de Renda Vinculada - PRV.
Para o exercício de 2025, a política de investimentos analisou todos os riscos e adotou as melhores práticas na gestão dos recursos financeiros dos Planos.
b) Plano de Contribuição Variável - CV PREVDATA II
Por se tratar de um plano estruturado na modalidade de Contribuição Variável, com benefícios pagos sob a forma de rendas temporárias (com apenas um participante com renda
vitalícia contratada), recalculados anualmente de forma a ajustá-los aos saldos de conta do único assistido, os atuários são de opinião que o plano de benefícios não traz quaisquer riscos
atuariais para a patrocinadora Dataprev e, portanto, não há passivo de benefícios pós-emprego a ser reconhecido, segundo as regras oriundas do CPC 33.
19.2.4) Plano de Equacionamento
O Plano PRV Saldado, administrado pela PREVDATA, apurou em 31 de dezembro de 2024 um Déficit Técnico Ajustado que ultrapassou o limite regulamentar previsto na Resolução
CNPC nº 30/2018, configurando a obrigatoriedade de elaboração e implementação de Plano de Equacionamento de Déficit - PED. Conforme demonstrado no Parecer Técnico Atuarial emitido
em 12 de dezembro de 2025, após atualização de hipóteses atuariais, o valor a ser equacionado totaliza R$ 128.725.912,07, sendo R$ 64.362.956,04 atribuíveis à patrocinadora, respeitada
a paridade contributiva originalmente estabelecida.
Em atendimento ao arcabouço normativo aplicável, que inclui a Resolução CNPC nº 30/2018 e a Resolução PREVIC nº 23/2023, o equacionamento deverá observar:
¸ prazo de amortização definido conforme a duration do passivo do plano, tendo a PREVDATA aprovado financiamento atuarial pelo prazo de 20 anos, por ser o modelo mais
adequado ao perfil do plano (benefício definido, fechado, sem novas contribuições normais);
¸ necessidade de aprovação pela patrocinadora e de manifestação prévia da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, nos termos do art. 31 da
Resolução CNPC nº 30/2018, aplicável às estatais federais;
f̧ormalização, após aprovação da SEST, de instrumento contratual de dívida entre a patrocinadora e a PREVDATA, nos moldes exigidos no art. 32 da mesma Resolução,
contendo:
garantias proporcionais à parcela referente aos benefícios concedidos;
cláusula de revisão anual por ganhos e perdas atuariais;
condições de amortização compatíveis com o fluxo do passivo.
O processo de implantação do Plano de Equacionamento encontra-se, atualmente:
1.Conduzido pela Patrocinadora, responsável por coordenar as medidas internas necessárias ao atendimento das exigências da SEST e da PREVIC;
2.Aprovado pela gestão da Patrocinadora, conforme deliberação interna concluída;
3.Em fase de análise pela SEST, etapa obrigatória antes da implementação do PED;
4.Após manifestação favorável da SEST, será celebrado o Contrato de Confissão de Dívida, o qual permitirá o reconhecimento contábil no balanço da patrocinadora da obrigação
correspondente à sua parcela do déficit técnico, na proporção de 50%, equivalente a R$ 64.362.956,04, conforme o cálculo e rateio definidos no Parecer Atuarial.
O reconhecimento contábil seguirá as normas aplicáveis às estatais federais (Lei nº 6.404/1976, legislação societária correlata e orientações da SEST), refletindo o compromisso
formal da patrocinadora com a amortização do déficit do Plano PRV Saldado, observando-se o cronograma de pagamentos estabelecido no contrato e os impactos futuros decorrentes das
revisões anuais obrigatórias.
NOTA 20 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
O Patrimônio Líquido está composto da seguinte forma:
20.1) Capital Social
O Capital Social, subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2025, é de R$ 1.600.000, sendo 51% pertencentes à União e 49% ao Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
. .ACIONISTAS .PARTICIPAÇÃO .AÇÕES NOMINAIS
. .UNIÃO
INSS
.51%
49%
.816.000
784.000
. .TOTAL .100% .1.600.000
20.2) Saldos do Patrimônio Líquido
Os saldos do Patrimônio Líquido podem ser apresentados como se segue:
. .Patrimônio Líquido .31/12/2025 .31/12/2024
. .Capital Social .1.600.000 .1.500.000
. .Reservas de Lucros .1.206.505 .741.214
. . .2.806.505 .2.241.214
A Reserva Legal é constituída à razão de 5% do lucro líquido do exercício, até o limite de 20% do capital social, conforme artigo 193 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
e inciso I do artigo 70 do Estatuto Social. A Empresa poderá deixar de constituir a Reserva Legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de
que trata o § 1º do artigo 182, exceder 30% do capital social, conforme § 1º do art. 193, ambos da Lei citada. O saldo da reserva em 31 de dezembro de 2025 montou em R$ 241.663.
A Reserva de Retenção de Lucros destina-se a suportar os investimentos de R$ 292.478 em 2026, previstos no orçamento de capital aprovado no Programa de Dispêndios Globais
(PDG) por meio do Decreto n° 12.804, de 29 de dezembro de 2025. O saldo da reserva em 31 de dezembro de 2025 montou em R$ 964.842.
NOTA 21 - RECEITA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A Dataprev, como empresa de serviços de tecnologia, tem receitas de contratos com clientes oriundas dos serviços de processamento de dados e desenvolvimento de software,
considerando principalmente as características dos serviços prestados para entes públicos e para instituições financeiras.
A determinação dos preços das transações resulta de metodologias e políticas internas para clientes públicos, para os quais são aplicados indexadores oficiais aos contratos
iniciais, firmados em base de preço de mercado. Quanto aos clientes privados, aplicam-se preços correntes praticados no mercado. As receitas de serviços prestados são reconhecidas quando
o controle é transferido, o que geralmente ocorre após o aceite do serviço prestado ao cliente.
Os faturamentos são realizados para recebimentos em curto prazo, não havendo assim componentes de financiamento no preço faturado.
Descrição 31/12/2025 31/12/2024
Receita de Processamento de Dados 2.659.100 2.290.851
Receita de Desenvolvimento de Sistemas 82.020 20.094
Total 2.741.120 2.310.945
Impostos incidentes (243.067) (381.340)
Receita Líquida 2.498.053 1.929.605
NOTA 22 - RESULTADO DO EXERCÍCIO
O resultado da Dataprev é o conjunto da movimentação econômica das operações realizadas por meio da prestação de serviços com a execução das operações lastreadas em
contratos. No exercício de 2025 a Dataprev apurou lucro líquido de R$ 899.672 (R$ 508.245 em 2024), conforme segue:
Descrição 31/12/2025 31/12/2024
Receita Operacional Bruta 2.741.120 2.310.946
Receita Operacional Líquida 2.498.053 1.929.605
Custos dos Serviços Prestados (1.278.909) (982.735)
Lucro Bruto 1.219.144 946.870
Despesas Operacionais (418.373) (296.079)
Outras Receitas (Despesas) Operacionais (100.294) (106.730)
Lucro Operacional Antes do Resultado Financeiro 700.477 544.061
Resultado Financeiro 267.956 163.776
Lucro Operacional 968.433 707.837
Outros Resultados (249) (742)
Lucro Líquido Antes da Contribuição Social 968.184 707.095
Contribuição Social Corrente e Diferida (68.512) (52.848)
Lucro Líquido Antes do Imposto de Renda 899.672 654.247
Imposto de Renda Corrente e Diferido - (146.002)
Lucro Líquido do Exercício 899.672 508.245
22.1) Custos e Despesas por Natureza
Os custos e despesas do exercício de 2025 estão apresentados como segue:
Descrição 31/12/202531/12/2024
Remuneração, Encargos Sociais e Benefícios (1.090.408) (881.422)
Honorários da Diretoria (4.364) (3.856)
Serviços de Terceiros (320.741) (139.836)
Gastos c/ Viagens e Refeições (19.930) (15.675)
Depreciação e Amortização (78.071) (73.471)
Manutenção de Máquinas, Equipamentos (164.702) (153.605)
Materiais Utilizados na Prest. Serviços (495) (606)
Impostos, Taxas e Contribuições (12.020) (4.504)
Outros Gastos Operacionais (6.549) (5.839)
Multa sobre Tributos (4.043) (29)
PASEP s/ Outras Receitas Operacionais - (1.252)
COFINS s/ Outras Receitas Operacionais - (7.707)
Baixa de Valores não Recebíveis (1.477) (7.059)
Baixa de Valores Irrecuperáveis (89.600) (476)
Provisões para Litígios Trabalhistas (28.090) (51.941)
Provisão para Riscos Fiscais (566) (524)
Provisão para Litígios Cíveis (557) (10.008)
Provisão para Remuneração e Encargos - (20.508)
Provisão para Participação nos Resultados (56.307) (32.776)
Provisão para Perdas Estimadas (54.577) (7.272)
Provisão para Passivo Atuarial - (9.330)
Outros Ajustes (195) (259)
Total (1.932.692) (1.427.955)
Na Demonstração do Resultado
Custos dos Serviços Prestados (1.278.909) (982.735)
Despesas Operacionais (418.372) (296.079)
Outras Despesas Operacionais (235.411) (149.141)
(1.932.692) (1.427.955)
22.2) Resultado Financeiro
O resultado financeiro do exercício de 2025 está apresentado como segue:
DESCRIÇÃO 31/12/2025 31/12/2024
Receitas Financeiras 282.287 182.147
Rendimento de Aplicações Financeiras 230.522 144.406
Encargos s/ Faturas recebidas com atraso 33.138 25.182
Multas Contratuais 3.368 6.260
Atualização Monetária de Tributos
Descontos Obtidos
Variações Monetárias Ativas
12.106
396
1.757
3.324
353
1.872
Outros 1.000 750
Despesas Financeiras (14.331) (18.371)
Variações Monetárias Passivas (11.904) (18.157)
Juros Passivos (582) (110)
Outros (1.845) (104)
Resultado Financeiro 267.956 163.776
A variação positiva do resultado financeiro é decorrente dos rendimentos sobre aplicações financeiras no período pelo crescimento dos índices de atualização monetária dos
investimentos.
22.3) Outras Receitas Operacionais
Descrição 31/12/2025 31/12/2024
Outras Receitas Operacionais 135.115 42.412
Reversão de Provisões 117.687 9.882
Recuperações Diversas 267 803
Crédito do PASEP NF Aquisições - 4.221
Crédito COFINS NF Aquisições - 19.440
Crédito do PASEP s/ Depreciação - 942
Crédito do COFINS s/ Depreciação - 4.341
Outras Receitas 17.161 2.783
O aumento registrado no grupo de Outras Receitas Operacionais decorre, principalmente, das reversões de provisões realizadas ao longo do exercício, as quais tiveram impacto
relevante em função dos ajustes decorrentes da aplicação da imunidade tributária e da regularização de saldos anteriormente reconhecidos como obrigações. Além disso, com a adoção do
regime cumulativo de PIS e COFINS, não há reconhecimento de créditos dessas contribuições, ao contrário do que ocorria no regime não cumulativo. Assim, os efeitos tributários associados
às bases anteriormente utilizadas foram tratados por meio de reversões e ajustes diretamente nas obrigações.
22.4) Outros Despesas Operacionais
Descrição
Outas Despesas Operacionais
2025
(179.104)
2024
(116.366)
Provisões para Plano de Saúde Pós Emprego - (9.330)
Provisões para Litígios Trabalhistas (28.090) (51.941)
Provisões para Litígios Cíveis (557) (10.008)
Provisões para Riscos Fiscais (566) (524)
PASEP s/ Outras Receitas Operacionais - (1.252)
COFINS s/ Outras Receitas Operacionais - (7.707)
Multas sobre Tributos (4.043) (29)
Baixa de Valores Não Recebíveis (1.477) (7.059)
Baixa de Valores Irrecuperáveis (89.600) (476)
Provisão para Remuneração e Encargos - (20.509)
Outros Ajustes (194) (259)
Provisão para Perdas Estimadas (PECLD) (54.577) (7.272)
O grupo apresentou aumento das despesas não operacionais em comparação ao mesmo período de 2024 principalmente em razão da reversão do IRPJ diferido ativo, bem como
pelo aumento da PECLD, refletindo maior reconhecimento de perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa.
22.5) Lucro Líquido
No exercício de 2025 o lucro líquido foi de de R$ 899.672, superior em 77% ao registrado no exercício de 2024 (R$ 508.245). O crescimento do lucro decorre do aumento do
faturamento em 18,4%, do aumento do resultado financeiro em 63,6% e pelas ações decorrentes da imunidade tributária no exercício que reduziram significativamente os gastos com
impostos neste exercício.
NOTA 23 - REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS
De acordo com o inciso II, do artigo 70 do Estatuto Social, o dividendo mínimo obrigatório é de 25% do lucro líquido ajustado nos termos da legislação societária. Neste exercício
a Dataprev registrou como remuneração aos acionistas em dezembro de 2025, o total de R$ 213.672, que representa 25% do lucro líquido deduzidos 5% da Reserva Legal, sendo que R$
194.145 correspondem a juros sobre o capital próprio imputados aos dividendos gerando economia tributária no montante de R$ 17.473 e R$ 19.527 correspondem aos dividendos
destinados aos acionistas.
A seguir, está demonstrado o lucro líquido ajustado, para efeito do cálculo da remuneração proposta aos acionistas:
Descrição 2025 2024
Lucro líquido do exercício 899.672 508.245
Absorção de prejuízos acumulados - -
Lucro líquido ajustado 899.672 508.245
Reserva Legal 44.984 25.412
Lucro líquido ajustado para cálculo da remuneração 854.688 482.833
Dividendos 19.527 -
Juros sobre o capital próprio 194.145 120.708
Dividendos/JSCP 213.672 120.708
NOTA 24 - TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
A Dataprev é controlada pela União, a qual detém 51% das ações da Empresa e pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que detém 49% das ações e suas transações
representou 16% do total do faturamento da empresa.
As transações com partes relacionadas, conforme CPC 05 (R1) - Divulgação sobre Partes Relacionadas (IAS 24), são realizadas a preços e condições definidos entre as partes, que
levam em consideração as condições que seriam praticadas no mercado, se realizadas entre partes não relacionadas. Abaixo encontram-se resumidas as transações comerciais e respectivos
saldos patrimoniais e de resultado dos exercícios de 2025 e 2024:
2025 2024
Descrição ATIVO PASSIVO RESULTADO ATIVO PASSIVO RESULTADO
Receitas por prestação de serviços 1.060.860 836.884
INSS 526.868 370.484
União 533.992 466.400
Contas a receber por prestação de
serviços
579.243 289.062
INSS 671.144 318.874
PECLD INSS (122.816) (87.785)
União 95.228 104.584
PECLD União (64.313) (46.611)
Encargos s/faturas em atraso 360.838 327.701
INSS 251.871 223.738
União 108.967 103.963
Dividendos a pagar 213.672 120.708
INSS 108.973 61.561
União 104.699 59.147
Contas a receber por convênio 222 210
INSS 222 210
Outras Contas a Receber
INSS 41.165 39.426
Perdas Estimadas (41.165) (39.426)
União: Ministério da Economia, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Superintendência
Nacional de Previdência Complementar, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Presidência da República e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome.
24.1) Contratos de Imóveis - SPU
LOCAL PARTE RELACIONADA ÁREA OCUPADA (M2) UTILIZAÇÃO CONTRATO
DF SPU 2.651 Datacenter Comodato
1.636 Estacionamento
6.407 Área Administrativa
Neste exercício está em andamento negociação para permuta de bens entre a Dataprev e a Secretaria do Patrimônio da União - SPU para regularização do imóvel da
sede da empresa no Distrito Federal.
O imóvel situado no Centro de Aracaju/SE está cedido ao Ministério da Gestão e Inovação - MGI em contrato de comodato que visa redução de custos de manutenção
do imóvel por parte da Dataprev.
24.2) Remuneração/Salário de Dirigentes de Empregados e Benefícios
A maior e a menor remuneração pagas aos dirigentes e empregados, bem como o salário médio nos meses de dezembro de 2025 e dezembro de 2024, consoante o
que determina o art. 1º da Resolução nº 30, de 04 de agosto de 2022, emitida pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações
Societárias da União - CGPAR, foram:
. . .Dirigentes .Empregados
. . .31/12/2025 .31/12/2024 .31/12/2025 .31/12/2024
. .Maior R$ .48.443 .42.125 .44.988 .41.969
. .Menor R$ .46.136 .40.119 .4.315 .3.894
. .Remuneração
média R$
.46.521 .40.453 .15.618 .13.972
Para apuração dos valores da maior e da menor remuneração dos empregados foram computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos, procedimento
idêntico ao adotado em 2024. Para apuração dos valores da maior e da menor remuneração dos diretores foi considerada a opção de cada dirigente, de acordo com a Ata da
7ª Assembleia Geral Ordinária de 18 de abril de 2023.
Para obtenção do salário médio dos empregados foi utilizada a média ponderada, ou seja, levou-se em conta a quantidade de empregados posicionados em cada nível
da tabela salarial.
Os órgãos colegiados Conselho de Administração e Conselho Fiscal possuem membros que atuam na Administração Federal, que são considerados partes relacionadas.
Porém, a Empresa ressalta que não há diferença remuneratória entre estes membros e os membros não pertencentes à Administração Federal.
Até maio de 2025, o Comitê de Auditoria Estatutário era composto exclusivamente por membros independentes, dentre os quais um integrava o Conselho de
Administração e havia optado pela remuneração correspondente ao exercício no referido Comitê, nos termos do art. 38, § 9º, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.
A partir de maio de 2025, entretanto, o Comitê passou a ser composto por apenas dois membros, ambos independentes e não integrantes do Conselho de Administração.
As remunerações totais dos membros dos conselhos são apresentadas em reais, não excedendo a 10% (dez) por cento da remuneração mensal média dos Diretores da
Empresa, conforme previsto no art. 34 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.