PORTARIA MEMP Nº 123, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

PRESTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11030.727114/2020-11 - Recorrente: LUIZ CARLOS TROMBINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11610.720596/2020-58 - Recorrente: SAMUEL GALLINELLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12448.721058/2021-53 - Recorrente: MARCELO COSTA ALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12448.721059/2021-06 - Recorrente: MARCELO COSTA ALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.722147/2020-36 - Recorrente: FLAVIA DE OLIVEIRA
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12448.728036/2020-33 - Recorrente: SILVIA GOLDENSTEIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13074.724511/2020-51 - Recorrente: MANOEL JOSE GALINDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13606.720057/2020-11 - Recorrente: PATRICIA LOPES
VANDERMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13748.720212/2020-77 - Recorrente: MARIANA DE QUADROS
KRYGIER CARDOSO BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13807.720865/2020-12 - Recorrente: HOMARO BAPTISTA DE
LIMA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15504.722892/2020-51 - Recorrente: JUSSARA BRITO
BOAVENTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18363.720669/2020-10 - Recorrente: EDUARDO CORREA
PINTO KLAUTAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
38 - Processo nº: 10073.722792/2020-29 - Recorrente: RAFAEL DOS SANTOS
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10073.723289/2020-91 - Recorrente: RUBEN JOSE BAUER
NAVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10120.769741/2021-39 - Recorrente: FRANCIEL LUIZ DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10166.755016/2020-76 - Recorrente: SANDRA HELENA GOMES
DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10166.757968/2020-24 - Recorrente: ODETE GAZALE AL ODEH
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10280.722552/2019-45 - Recorrente: CLAUDIA RIBEIRO DOS
SANTOS DA PAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10348.733822/2021-36 - Recorrente: MARLY DA SILVA
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/04/2026 a 29/04/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023.
Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser
desconsiderado.
DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
1 - Processo nº: 10120.742813/2021-09 - Recorrente: RAMAO LOPES DUTRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10183.729993/2018-95 - Recorrente: LUIS ALBERTO NESPOLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10280.723782/2021-46 - Recorrente: LUCILENE SOARES
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10348.720974/2021-79 - Recorrente: MARCIO PRETTI
ESPINDULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10348.720975/2021-13 - Recorrente: MARCIO PRETTI
ESPINDULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10348.724196/2021-97 - Recorrente: SELMA REGINA BROCK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10384.725503/2021-11 - Recorrente: GIANNY VIEIRA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.729986/2021-34 - Recorrente: TIBERIO MORENO DE
SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10768.720586/2023-17 - Recorrente: LUIZ ALBINO DOS SANTOS
BELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10850.721168/2021-38 - Recorrente: RODRIGO DA SILVA
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10980.731593/2021-50 - Recorrente: AVELINO ROMERO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11277.721079/2021-15 - Recorrente: ADRIANO NASCIMENTO
DA PAIXAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
13 - Processo nº: 13370.720316/2021-98 - Recorrente: LIANE BERTOL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 17830.725316/2021-71 - Recorrente: TIAGO FONTES CESAR
LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19613.721709/2021-03 - Recorrente: SILVIO HENRIQUE
CIAVOLELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19613.722320/2021-77 - Recorrente: NEWTON GUSTAVO
ZIMERMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19613.723429/2021-21 - Recorrente: OSWALDO ANTONIO
FERREIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19613.723682/2021-85 - Recorrente: LUIZ FERNANDO
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19613.725133/2021-45 - Recorrente: FERNANDO CLAUDIO
ARTINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19613.727571/2021-48 - Recorrente: LUIZ FERNANDO SALES
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
21 - Processo nº: 10073.721608/2016-47 - Recorrente: DERLY DE OLIVEIRA
COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10435.722910/2017-47 - Recorrente: JOSUE JOSE DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10437.721055/2016-56 - Recorrente: CELSO CORREA DE
MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10480.726580/2017-13 - Recorrente: ARY QUEIROZ PERCINIO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10840.721620/2017-02 - Recorrente: AURELIANO PEREIRA DE
CARVALHO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.720803/2017-26 - Recorrente: ADRIANO ARAUJO DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
27 - Processo nº: 10980.725468/2017-24 - Recorrente: BRENO NEVES DE
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.727325/2018-44 - Recorrente: ANDERSON DE MORAES
ROSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11277.722958/2024-15 - Recorrente: ARNOBIO DA PENHA
PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11610.720173/2019-02 - Recorrente: IGOR JOSE DA SILVA
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12448.725966/2016-59 - Recorrente: NILZA BARRETO
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13052.720418/2018-19 - Recorrente: ADEMIR AHLERT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13227.721009/2017-00 - Recorrente: SERGIO HIROSSI
KAWAZOE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13819.721716/2019-90 - Recorrente: RODRIGO AUGUSTO
DAVID e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13837.720911/2017-12 - Recorrente: PEDRO MEDEIROS DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13884.721699/2018-26 - Recorrente: MAURICIO BENTO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13897.720211/2012-17 - Recorrente: RONALDO FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18470.724500/2017-16 - Recorrente: VERA LUCIA HORTA
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19985.723298/2016-97 - Recorrente: LUCIANO AUGUSTO DE
TOLEDO COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LEILA SIMONE MONEGO
40 - Processo nº: 10510.721456/2019-29 - Recorrente: NICOLAU AGRELO
MIRANDA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11277.723608/2024-68 - Recorrente: CREUSOLITA DE
ALMEIDA CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13074.753118/2024-06 - Recorrente: MARCOS NUCCI VAZ
CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13074.753369/2024-82 - Recorrente: MARCOS NUCCI VAZ
CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13149.720136/2019-15 - Recorrente: HERBERT LUIS ESTEVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 19555.722674/2021-53 - Recorrente: LYLIAN REJANE REGIS DE
ALMEIDA PINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEILA SIMONE MONEGO
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR12 / 12ª Turma Recursal