ANEXO . .UF .Município Selecionado .Instituições Habilitadas .Edital de Resultado . .BA .Barra do Mendes .Câmara Municipal de Barra do Mendes Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB .Edital nº 586/2025 . .BA .Canavieiras .Câmara Municipal de Canavieiras Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB .Edital nº 586/2025 . .BA .Guanambi .Câmara Municipal de Guanambi .Edital nº 586/2025 . .BA .Poções .Fundação Paulo Jackson Câmara Municipal de Poções Universidade do Sudoeste da Bahia - UESB .Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 . .BA .Santo Antônio de Jesus .Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus .Edital nº 586/2025 . .CE .Cariús .Prefeitura Municipal de Cariús .Edital nº 586/2025 . .CE .Jucás .Câmara Municipal de Jucás .Edital nº 586/2025 . .CE .Limoeiro do Norte .Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - TV Ceará Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE .Edital nº 222/2024 . .CE .Paracuru .Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - TV Ceará Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE .Edital nº 222/2024 . .CE .Quixadá .Universidade Federal do Ceará - UFC Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE .Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 . .CE .Sobral .Universidade Federal do Ceará - UFC Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE .Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 . .ES .Barra de São Francisco .Assembleia Legislativa do Espírito Santo Fundação Carmélia Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública .Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 . .ES .Castelo .Assembleia Legislativa do Espírito Santo Fundação Carmélia Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública .Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 . .GO .Cocalzinho de Goiás .Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 586/2025 . .GO .Cristalina .Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 586/2025 . .GO .Formosa .Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 586/2025 . .GO .Inhumas .Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 586/2025 . .GO .Itumbiara .Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 586/2025 . .GO .Luziânia .Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 586/2025 . .GO .Padre Bernardo .Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 586/2025 . .MG .Araguari .Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Fundação TV Minas Cultural e Educativa Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 . .MG .Cataguases .Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Fundação TV Minas Cultural e Educativa .Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 . .MG .Curvelo .Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Fundação TV Minas Cultural e Educativa .Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 . .MG .Manhuaçu .Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Fundação TV Minas Cultural e Educativa .Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 . .MG .Monte Sião .Câmara Municipal de Monte Sião Fundação TV Minas Cultural e Educativa .Edital nº 586/2025 . .MG .Paracatu .Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Fundação TV Minas Cultural e Educativa Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 . .MG .Patrocínio .Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Fundação TV Minas Cultural e Educativa .Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 . .MS .Corumbá .Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 . .MS .Ponta Porã .Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS .Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 . .MT .Alta Floresta .Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso .Edital nº 222/2024 . .MT .Barra do Garças .Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso .Edital nº 222/2024 . .MT .Cáceres .Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso Câmara Municipal Cáceres .Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 . .PA .Paragominas .Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 586/2025 . .PA .Santarém .Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA .Edital nº 586/2025 . .PA .Tailândia .Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 586/2025 . .PE .Carpina .Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Empresa Pernambuco de Comunicação Empresa Brasil de Comunicação - EBC Câmara Municipal de Carpina .Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 . .PE .Ipojuca .Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Empresa Pernambuco de Comunicação Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 . .PI .Castelo do Piauí .Município de Castelo do Piauí - Câmara Municipal Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira .Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 . .PI .Curimatá .Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira .Edital nº 586/2025 . .PR .Apucarana .Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 . .PR .Fazenda Rio Grande .Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 . .PR .Irati .Instituto Federal do Paraná Assembleia Legislativa do Estado do Paraná .Edital nº 222/2024 . .PR .Ivaiporã .Instituto Federal do Paraná Assembleia Legislativa do Estado do Paraná .Edital nº 222/2024 . .PR .Rio Negro .Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 . .RJ .Paraty .Câmara Municipal de Paraty .Edital nº 586/2025 . .RJ .Resende .Câmara Municipal de Resende Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 586/2025 . .RN .Nova Cruz .Fundação Djalma Marinho .Edital nº 222/2024 . .RN .Parelhas .Fundação Djalma Marinho .Edital nº 222/2024 . .RS .Bento Gonçalves .Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 586/2025 . .RS .Cruz Alta .Câmara de Vereadores de Cruz Alta .Edital nº 586/2025 . .RS .Santa Cruz do Sul .Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul .Edital nº 222/2024 . .SP .Americana .Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 586/2025 . .SP .Atibaia .Prefeitura da Estância de Atibaia .Edital nº 586/2025 . .SP .Catanduva .Câmara Municipal de Catanduva Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 586/2025 . .SP .Presidente Prudente .Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 586/2025 . .SP .Salto .Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 586/2025 . .SP .Tatuí .Empresa Brasil de Comunicação - EBC .Edital nº 586/2025 . .TO .Araguatins .Fundação Universidade do Tocantins - Unitins .Edital nº 222/2024 . .TO .Porto Nacional .Fundação Universidade do Tocantins - Unitins .Edital nº 222/2024 ANEXO II - Exclusões . .UF .Município .Instituições candidatas .Edital de Resultado . .BA .Amargosa .Fundação Paulo Jackson .Edital nº 222/2024 . .BA .Canudos .Câmara Municipal de Canudos .Edital nº 222/2024 . .BA .São Sebastião do Passé .Câmara Municipal de São Sebastião do Passé .Edital nº 222/2024 . .BA .Serrolândia .Serrolândia Câmara Municipal de Vereadores .Edital nº 222/2024 . .CE .Acopiara .Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - TV Ceará .Edital nº 222/2024 . .CE .Irauçuba .Município de Irauçuba .Edital nº 222/2024 . .CE .Jaguaruana .Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - TV Ceará .Edital nº 222/2024 . .CE .Quixeré .Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - TV Ceará .Edital nº 222/2024 . .CE .Trairi .Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - TV Ceará .Edital nº 222/2024 . .ES .Guarapari .Câmara Municipal de Guarapari Assembleia Legislativa do Espírito Santo .Edital nº 222/2024 . .MA .Açailândia .Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC .Edital nº 586/2025 . .MA .Amarante do Maranhão .Câmara Municipal de Amarante do Maranhão .Edital nº 222/2024 . .MA .Codó .Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC .Edital nº 586/2025 . .MA .Timon .Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC .Edital nº 586/2025 . .MG .Araçuaí .Câmara Municipal de Araçuaí .Edital nº 222/2024 . .MG .Diamantina .Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri .Edital nº 222/2024 . .MG .Ressaquinha .Câmara Municipal de Ressaquinha .Edital nº 222/2024 . .MG .São Lourenço .Prefeitura Municipal de São Lourenço .Edital nº 222/2024 . .MT .Campo Verde .Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso .Edital nº 222/2024 . .PR .Foz do Iguaçu .Universidade Estadual do Oeste do Paraná Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA Assembleia Legislativa do Estado do Paraná .Edital nº 222/2024 . .RJ .Seropédica .Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro UFRRJ .Edital nº 222/2024 . .RS .Sapiranga .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense .Edital nº 222/2024 . .SC .Alfredo Wagner .Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC .Edital nº 586/2025 . .SC .Governador Celso Ramos .Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC .Edital nº 586/2025 . .SC .Nova Trento .Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC .Edital nº 586/2025 . .SC .Rancho Queimado .Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC .Edital nº 586/2025 . .SP .Guaratinguetá .Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá .Edital nº 222/2024 . .SP .Lençóis Paulista .Câmara Municipal de Lençóis Paulista .
PORTARIA MCOM Nº 22.524, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 16/04/2026