PORTARIA MCOM Nº 22.524, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCOM Nº 22.524, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria MCom nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da
União (D.O.U.) de 28 de maio de 2024, e na Nota Técnica nº 3309/2026/SEI-MCOM (13155486), constante do Processo nº 53115.017406/2024-86, resolve retificar a relação de Municípios
Selecionados e Instituições Habilitadas do Anexo do Edital nº 222/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 19 de dezembro de 2024, e do Anexo do Edital nº 586/2025/MCOM, publicado no
D.O.U. de 31 de dezembro de 2025, para:
I - incluir, na relação de Municípios Selecionados e Instituições Habilitadas constantes dos Anexos dos Editais nº 222/2024/MCOM e nº 586/2025/MCOM, as localidades listadas
no Anexo I deste Edital; e,
II - excluir, da relação de Municípios Selecionados e Instituições Habilitadas constantes dos Anexos dos Editais nº 222/2024/MCOM e nº 586/2025/MCOM, as localidades listadas
no Anexo II deste Edital.
A habilitação de instituição candidata a parceira não garante direito ao recebimento da infraestrutura, nos termos do item 1.6.2 dos Editais nº 110/2024/MCOM e nº
485/2025/MCOM.
Nos munícipios em que houver mais de uma instituição habilitada, será selecionada a candidata cujo local de instalação e infraestrutura básica estiverem em melhores condições,
segundo critérios que privilegiem a melhor solução técnica e o menor custo, conforme disposto no item 3.3 dos Editais nº 110/2024/MCOM e nº 485/2025/MCOM.
WILSON DINIZ WELLISCH