DESPACHO Nº 1.286, DE 14 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO Nº 1.286, DE 14 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de
2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº
353/2025-SFF/ANEEL, SEI nº 0232625, e o que consta do Processo nº
48500.037816/2025-41, decide:
anuir ao pedido de anuência prévia da Energisa Tocantins Distribuidora de
Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71, para transferência de ativos para a
Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04, conforme
proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 1.113, de 31 de março de 2026, publicado no DOU de 2 de
abril de 2026, seção 1, página 91, onde se lê: "liberar as unidades geradoras UG1 a UG112,
de 320,00 kW cada, totalizando 35.840,00 kW", leia-se "liberar as unidades geradoras UG1
a UG112, de 267,86 kW cada, totalizando 30.000,00 kW ".
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 1.114, de 31 de março de 2026, publicado no DOU de
02/04 /2026, nº 63, seção 1, página 91, onde se lê: "liberar as unidades geradoras UG1
a UG112, de 320,00 kW cada, totalizando 35.840,00 kW", leia-se "liberar as unidades
geradoras UG1 a UG112, de 267,86 kW cada, totalizando 30.000,00 kW ".
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 1.116, de 31 de março de 2026, publicado no DOU de
02/04/2026, nº 63, seção 1,página 92, onde se lê: "liberar as unidades geradoras UG1
a UG79, de 320,00 kW cada, totalizando 25.280,00 kW", leia-se "liberar as unidades
geradoras UG1 a UG79, de 265,82 kW cada, totalizando 21,000,00 kW ".