CIRCULAR Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 16 de 20)

Produção do produto similar ajustada
[RESTRITO/CONFIDENCIAL]
.Período .Produção (t)
(A)
.Aumento da produção
(t)
(B)
Produção ajustada (t)
(C=A+B)
.P1 .100,0 .- 100,0
.P2 .133,9 .- 133,9
.P3 .157,4 .- 157,4
.P4 .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.P5 .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
d) os custos variáveis unitários permaneceriam conforme o incorrido pela
peticionária. Já com relação aos custos fixos, observa-se que, com volume produzido
maior, no cenário sem retração da demanda e das exportações, o custo fixo unitário em
P4 diminuiria, o que impactaria no custo de produção unitário, que experimentaria
decréscimo de 1,9% em relação custo unitário efetivamente incorrido pela empresa em P4.
Em P5, o custo fixo unitário também diminuiria, causando diminuição de 5,1% em relação
custo efetivamente incorrido pela empresa em P5;
Custo de Produção Ajustado (R$ atualizados/t)
[RESTRITO] / [CONFIDENCIAL]
.Período .Produção
total (A)
.Produção
total
ajustada
(B)
.Custo fixo
unitário
(C)
.Custo fixo
unitário
ajustado
(D = C*A/B)
.Custo
variável
unitário
(E)
Custo de
produção
unitário
ajustado
(F = D + E)
.P1 .100,0 .100,0 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.P2 .133,9 .133,9 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.P3 .157,4 .157,4 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.P4 .140,7 .172,3 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.P5 .103,2 .160,4 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
e) o CPV foi calculado em função da alteração proporcional no custo de
produção em cada período. Dessa forma, variações percentuais nesse quesito são as
mesmas descritas no item anterior;
CPV Ajustado (R$ atualizados/t)
[CONFIDENCIAL]
.Período .Custo de produção
unitário
(A)
.Custo de produção
unitário ajustado
(B)
.CPV unitário
incorrido
(C)
CPV unitário
ajustado
(D = C*B/A)
.P1 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.P2 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.P3 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.P4 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.P5 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
f) as despesas unitárias com vendas não variam com o aumento das vendas,
mas há impacto nas despesas gerais e administrativas, no resultado financeiro e nas outras
despesas ou receitas operacionais. Desse modo, as despesas ajustadas são o resultado das
despesas incorridas multiplicadas pela razão entre as vendas internas do produto similar e
suas vendas internas ajustadas;
Despesas Operacionais Ajustadas (R$ atualizados/t)
[CONFIDENCIAL]
.Rubrica .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Despesas Operacionais .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Despesas gerais e administrativas .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Despesas com vendas .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Resultado financeiro (RF) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Outras despesas (receitas) operacionais
(OD)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
g) A partir dos pressupostos descritos acima, é possível analisar o impacto da
retração de mercado e das exportações da indústria doméstica a partir de P3 nas margens
e nos resultados da indústria doméstica.
Indicadores financeiros da indústria doméstica ajustados (mil R$ atualizados)
[RESTRITO] / [CONFIDENCIAL]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 a P5
.RESULTADO BRUTO .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [REST.]
.VARIAÇÃO .- .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
.Margem Bruta (%) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.VARIAÇÃO .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
.RESULTADO OPERACIONAL .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [REST.]
.VARIAÇÃO .- .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
.Margem Operacional (%) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.VARIAÇÃO .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
.RESULTADO OPERACIONAL
(exceto RF)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [REST.]
.VARIAÇÃO .- .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
.Margem Operacional (exceto
RF) (%)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.VARIAÇÃO .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
.RESULTADO OPERACIONAL
(exceto RF e OD)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [REST.]
.VARIAÇÃO .- .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.]
.Margem Operacional (exceto RF
e OD) (%)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.VARIAÇÃO .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
789. Quando desconsiderada a contração da demanda interna e das
exportações da indústria doméstica a partir de P3, observa-se que haveria melhora dos
indicadores financeiros no intervalo de P3 a P4, de forma contrária ao observado no
cenário real, em que todos esses indicadores se deterioraram. O único indicador que não
se elevou nesse intervalo foi o resultado operacional e a respectiva margem. Contudo, a
retração observada no cenário quando desconsiderada a contração da demanda e das
exportações foi em patamar inferior à observada no cenário real.
790. Na ausência de queda do mercado brasileiro e de exportações da indústria
doméstica de P4 a P5, haveria melhora em todos os seus indicadores financeiros, sem
exceção. Ao se observar o período completo de análise de dano, observar-se-ia expansão
do crescimento dos resultados e margens observadas no cenário real.
791. Dessa forma, verifica-se que, expurgados os efeitos da contração de
mercado e das exportações da indústria doméstica de pneus agrícolas em P4 e P5, a
indústria doméstica não teria sofrido dano material em seus indicadores de
rentabilidade.
792. Por fim, não foram identificadas outras mudanças no padrão de consumo
que pudessem justificar a deterioração dos indicadores da indústria doméstica.
8.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e
estrangeiros e da concorrência entre eles
793. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de pneus agrícolas
pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que
afetassem a concorrência entre eles.
8.2.5. Progresso tecnológico
794. Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que
pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
8.2.6. Desempenho exportador
795. Como apresentado neste documento, o volume de vendas de pneus
agrícolas ao mercado externo pela indústria doméstica diminuiu de P1 para P5 (16,9%).
Considerando a série analisada, o volume exportado cresceu sucessivamente de P1 a P3
(31,4% em P2, comparativamente a P1, e 13,4% em P3, comparativamente a P2),
retraindo-se 1,5% no período P4, comparativamente a P3, e 43,4% em P5,
comparativamente a P4.
796. A participação máxima das exportações nas vendas totais de produto
similar da indústria doméstica ocorreu em P4, na ordem de [CONFIDENCIAL]%. Nos demais
períodos, as exportações representaram em média [CONFIDENCIAL]% das vendas totais.
797. No período de expansão das exportações (P1 a P3), que coincide com o
período de expansão das vendas no mercado interno, observou-se que enquanto o volume
destinado às vendas para o mercado interno cresceu [RESTRITO] t, as vendas para o
mercado externo cresceram apenas [CONFIDENCIAL] t. Ou seja, o incremento no volume
das exportações correspondeu a um volume [CONFIDENCIAL]% menor do que o
crescimento das vendas destinadas ao mercado interno.
798. Além disso, no período de pico das vendas totais de pneus agrícolas da
indústria doméstica (P3), observou-se que o grau de ocupação da capacidade atingiu
[CONFIDENCIAL]%. Isso demonstra que a indústria doméstica, mesmo no período de maior
quantidade vendida nos mercados interno e externo, operou com ociosidade, refutando
eventual tese de priorização das exportações em detrimento do mercado interno
brasileiro.
799. A respeito da diminuição das exportações do produto similar da indústria
doméstica em P4 e, em especial, em P5, períodos que coincidem com a deterioração dos
indicadores da indústria doméstica, foi realizado exercício que buscou determinar os
impactos dessa retração sobre os indicadores financeiros da indústria doméstica. Em que
pese a participação das exportações nas vendas totais de produto similar da indústria
doméstica ser muito inferior às vendas no mercado interno, vale atenção à queda de
[CONFIDENCIAL] t exportações verificada em P5 em relação a P4, volume equivalente a
[CONFIDENCIAL]% da queda verificada na produção do produto similar no mesmo
período.
800. O exercício para avaliação dos impactos da queda das exportações da
indústria doméstica em seus indicadores financeiros foi apresentado no item 8.2.3 deste
documento, de forma cumulada com o impacto da retração do mercado brasileiro.
801. Em que pese o desempenho exportador ter impactado o indicador de
produção da indústria doméstica, não se pode atribuir exclusivamente a esse fator a causa
do dano suportado pela indústria doméstica no período. Conforme descrito no item 8.2.3,
o exercício para avaliação dos impactos da retração das exportações da indústria
doméstica foi realizado de forma conjunta com a contração do mercado brasileiro, de
forma que seus impactos foram analisados conjuntamente.
8.2.7. Produtividade da indústria doméstica
802. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade
produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica.
803. Observou-se que tal indicador aumentou de P1 a P3 e diminuiu nos
períodos subsequentes, seguindo o mesmo movimento período a período das vendas
totais e da produção de pneus agrícolas da indústria doméstica. Contudo, ao passo que as
vendas totais e a produção aumentaram ao se analisar os extremos da série, a
produtividade acumulou decréscimo de 24,7% de P1 para P5. Isso porque o aumento do
número de empregados na produção (37,1%) ocorreu em patamar mais elevado do que o
do volume produzido (3,2%) no mesmo período.
804. De P3 para P4, a queda da produtividade decorreu da conjunção do
aumento do número de empregados (9,6%) e diminuição da produção (-10,6%). Em
resposta à contração de mercado e diminuição da produção em P4, no período seguinte
(P5) a indústria doméstica diminuiu o número de empregados ligados à produção (-10,0%),
ao passo que a produção manteve a tendência de queda (-26,7%). De P4 para P5,
portanto, a queda da produtividade decorreu da queda do volume de produção em
patamar superior à redução do número de empregados ligados à produção.
805. Quando analisado o intervalo P3-P5, percebe-se que houve retração de
34,4% na produção, ao passo que o número de empregados ligado à produção se reduziu
em 1,4%. Nesse contexto, observa-se que a queda de produtividade registrada no período
decorreu, fundamentalmente, da expressiva redução do volume produzido, e não de
alterações significativas no quadro de pessoal ligado à produção. Ademais, a contração da
produção refletiu diretamente a perda das vendas nos mercados interno e externo,
indicando que a indústria doméstica ajustou seu nível de atividade a uma demanda menor.
Assim, embora o indicador de produtividade tenha exibido desempenho desfavorável, não
se pode atribuir o dano identificado nos demais indicadores da indústria doméstica a esse
fator.
806. Também não se tem conhecimento de mudança no processo produtivo
que o tenha tornado menos eficiente ou no regime de trabalho que o tenha tornado
menos produtivo.
8.2.8. Consumo cativo
807. Não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica no período
analisado.
8.2.9. Das importações ou revendas do produto importado pela indústria
doméstica
808. Esclarece-se que, no parecer de início da investigação, constou
equivocadamente que não havia operações de importações e/ou revendas do produto
objeto da investigação, ou do produto similar, pela indústria doméstica durante o período
de análise. Contudo, conforme constou na petição e em suas informações complementares
e verificado in loco, a [CONFIDENCIAL] realizou importações de [CONFIDENCIAL].
809. De acordo com os volumes informados pela RFB, a proporção das
importações de pneus agrícolas efetuadas pela indústria doméstica, em relação ao volume
total importado do referido produto alcançou [CONFIDENCIAL] em P1, [CONFIDENCIAL] em
P2, [CONFIDENCIAL] em P3, [CONFIDENCIAL] em P4 e [CONFIDENCIAL] em P5.
810. Em relação ao volume total de vendas da indústria doméstica no mercado
interno, as revendas de produto importado representaram [CONFIDENCIAL] em P1,
[CONFIDENCIAL] em P2, [CONFIDENCIAL] em P3, [CONFIDENCIAL] em P4 e [CONFIDENCIAL]
em P5.
811. Dessa forma, tendo em vista a proporção relativa das importações e das
revendas realizadas pela indústria doméstica no período analisado, considerando sua
baixíssima representatividade, tais variáveis não podem ser consideradas como fatores
causadores de dano.
8.3. Das manifestações a respeito da causalidade
812. Em sua resposta ao questionário do importador, protocolada em 28 de
agosto de 2025, a RS Pneus informou que tem como fornecedor indiano a [RESTRITO]. A
RS Pneus indicou as razões pelas quais optaria pelo produto importado: a) Prometeon e
Titan não estariam dispostas a vender para novos revendedores nem negociar as
condições de negócio, pois já contariam com uma rede consolidada de revendedores; b)
Prometeon e Titan possuiriam capacidade de produção e mix de produtos limitados, sendo
que o mix estaria concentrado em pneus com medidas que tiveram mais demanda no
passado, sem apresentar disponibilidade para muitas das novas medidas e modelos que
estariam sendo demandados pelo mercado atualmente; c) Prometeon e Titan estariam, em
termos comerciais, vinculadas a outras empresas que usariam as mesmas marcas
comerciais (a empresa citou que a Titan operaria a linha de pneus agrícolas diagonais, a
Goodyear as linhas de pneus agrícolas de carga e de passeio radiais, a Pirelli as linhas de
passeio e camionete radiais e a Prometeon a "linha Pirelli" de pneus de carga e agrícola),
enquanto com a [RESTRITO] as linhas de carga ou passeio seriam tratadas de maneira
independente com outras marcas que não teriam vínculo ou estratégia de uso de marca
como a Pirelli e a Goodyear; e d) Prometeon e Titan não permitiriam atuação de
clientes/revendedores junto a fabricantes de tratores e implementos agrícolas, vendendo
diretamente aos grandes produtores agrícolas, deixando empresas como a RS Pneus com
pouco ou nenhum espaço.
813. Na resposta ao questionário do importador, protocolada em 28 de agosto
de 2025, a AGCO indicou que a escolha pela importação se daria em razão de insuficiência
de capacidade produtiva da indústria doméstica frente à demanda de pneus agrícolas no
país.
814. Em sua reposta ao ofício de informações complementares ao questionário
do importador, protocolada em 03 de novembro de 2025, a AGCO reiterou alegações
apresentadas na resposta ao questionário acerca de insuficiência de capacidade produtiva
da indústria doméstica. A empresa manifestou que essa insuficiência teria se mostrado
especialmente aguda entre 2021 e 2022, momento em que o mercado brasileiro de
máquinas e implementos agrícolas teria se aquecido com a liberação de demanda
reprimida por esses produtos com o fim da pandemia de COVID-19. Nesse momento, os
produtores domésticos teriam se mostrado incapazes de atender as necessidades do
mercado brasileiro.
815. A empresa apresentou [CONFIDENCIAL].
816. [CONFIDENCIAL].
817. [CONFIDENCIAL].
818. [CONFIDENCIAL].
819. A AGCO indicou que os incidentes relatados indicariam um quadro
sistemático e estrutural de insuficiência da capacidade produtiva da indústria doméstica, o
qual seria o motivo que teria levado a empresa e outros usuários de pneus agrícolas a
buscar fornecedores indianos. Para a AGCO, caso "se limite o acesso ao fornecimento
competitivo de pneus agrícolas da origem Índia", a indústria enfrentaria a mesma situação
do período 2021-2022 em um próximo momento de demanda aquecida, com impactos
negativos no setor a jusante do agronegócio brasileiro.
820. Em 12 de setembro de 2025, a ABIDIP apresentou manifestação em que
observou que houve expansão do mercado entre P1-P3 (+79%), seguida de retração entre
P3-P5 (-34%), resultando em crescimento líquido de 18,8% em P1-P5. A associação
argumentou que a perda de volume de vendas da indústria doméstica ocorreria
justamente entre P3 e P5, quando houve retração do mercado brasileiro. De acordo com
a ABIDIP, embora a contração na demanda não exclua por completo eventual dano
causado pelas importações investigadas, seria certo que, ao menos em parte, teria afetado
negativamente os indicadores da indústria doméstica, o que invocaria a necessidade de
segregação destes efeitos.
821. Adicionalmente, segundo a associação, embora o parecer de início tenha
indicado ganho contínuo de participação da Índia, os dados relativos à China revelariam
que seus volumes em P5 seriam 3,7 vezes maiores que o agregado das demais origens não
investigadas. Argumentou que, caso fossem "misturadas" as importações da China com as
de outras origens não investigadas, tais efeitos se diluiriam. A ABIDIP argumentou que as
importações da China: (i) seguiriam a mesma tendência das importações da Índia; e (ii)
teriam preços nos mesmos patamares dos preços indianos e, portanto, se as outras
origens não causaram dano à indústria doméstica, não seria possível inferir conclusão
distinta para as importações indianas.
822. De acordo com a ABIDIP, outros dois fatores que teriam causado dano à
indústria doméstica seriam as decisões corporativas da indústria doméstica em expandir
sua capacidade instalada e aumentar sua mão de obra na contramão da contração do
mercado brasileiro entre P3-P5. A associação argumentou que a indústria doméstica teria
se adaptado rapidamente ao cenário de expansão do mercado de pneus agrícolas,
ampliando sua base de empregados e sua capacidade instalada, mas teria sido incapaz de
antecipar a contração do mercado, continuando sua expansão até P3, aumentando
inclusive sua base de empregados de P3 para P4 e ampliando, embora de forma
desacelerada, sua capacidade instalada de P3 para P5.
823. A associação mencionou o caso Russia - Commercial Vehicles, no qual o
painel da OMC teria concluído que a autoridade investigadora deveria considerar a
sobrecapacidade da indústria doméstica como outro fator causador de dano. Assim, ao
não o fazer - e, pior, ao considerar o baixo grau de ocupação como indicativo de dano
material causado pelas importações -, a autoridade teria infringido o Artigo 3 do ADA.
824. Portanto, no entendimento da associação, a estratégia comercial e
produtiva adotada pela indústria doméstica constituiria outro fator causador de dano,
cujos efeitos deveriam ser segregados das importações investigadas. A ABIDIP questionou,
assim, se os indicadores de lucratividade e aumento de custos fixos e variáveis não seriam
resultado dessa expansão de capacidade num momento em que o mercado estaria em
declínio. A associação alegou que esses indicativos reforçariam a necessidade de
segregação dos efeitos danosos da estratégia empresarial da indústria doméstica para fins
de determinação de dano e nexo de causalidade.
825. A ABIDIP apontou também que, como outro fator relacionado à
sobrecapacidade da indústria doméstica, seus custos fixos, de utilidades e "outros custos
variáveis" teriam apresentado aumento excessivo de P4 para P5, em dissonância com os
demais custos variáveis, particularmente matéria-prima. Segundo a manifestante, essa
dissonância de custos se relacionaria à capacidade instalada recorde atingida pela indústria
doméstica em P5, coincidindo com a retração do mercado brasileiro. Dessa forma,
solicitou que se verifique se os custos fixos, de utilidades e "outros custos variáveis"
justificam tal distorção, ou se haveria outro fator responsável.
826. Nessa linha, a associação argumentou que, na ausência de explicação
razoável, tal dissonância seria explicada pela capacidade instalada recorde da indústria
doméstica em P5 e por sua massa recorde de empregados, decorrentes da expansão
ocorrida "na contramão" da contração do mercado brasileiro. A associação indicou, como
exemplo, que a rubrica "depreciação" da indústria doméstica teria aumentado em mais de
[RESTRITO] p.p. no intervalo P4-P5 e que outra variação crítica teria ocorrido na rubrica
"mão de obra direta", que teria aumentado mais de [RESTRITO] p.p. no mesmo
intervalo.
827. Assim, segundo a manifestante, seria imperioso segregar os efeitos
danosos decorrentes desses fatores para fins de determinação do nexo de causalidade. Em
particular, a ABIDIP mencionou que tal distorção impactaria diretamente o custo de
produção da indústria doméstica entre P4-P5: embora os custos de matéria-prima e outros
insumos tenham caído, o custo de produção ainda assim teria aumentado no mesmo
intervalo. A ABIDIP argumentou que, não fosse o aumento destoante dos custos fixos, de
utilidade e "outros variáveis" da indústria doméstica - cuja causa não teria relação com as
importações investigadas -, a indústria doméstica poderia ter obtido margens de lucro
superiores em P4 e P5.
828. Seguindo em sua manifestação, a ABIDIP afirmou que, embora o DECOM
tenha concluído pela ausência de risco de desabastecimento do mercado brasileiro na
avaliação de interesse público da última revisão do direito antidumping aplicado sobre as
importações de pneus agrícolas da China, haveria indícios de que a indústria doméstica
não asseguraria regularidade no suprimento. A associação apresentou trechos de notícias
veiculadas em veículos de mídia e relatos da CHN Industrial e da AGCO indicando que a
indústria doméstica teria sido incapaz de garantir segurança e regularidade no
fornecimento de pneus agrícolas e agroindustriais em 2021, situação que teria persistido
até 2023. De acordo com a associação, esses relatos teriam sido reiterados nas respostas
ao questionário do importador da RS Pneus e da AGCO na presente investigação.
829. A ABIDIP afirmou que, no período P2-P4, teria havido descompasso entre
as vendas internas e as exportações da indústria doméstica. Declarou que, embora ambos
os volumes tenham aumentado de P2 para P3, as exportações teriam crescido mais
rapidamente; e que, de P3 para P4, ambos os volumes teriam diminuído, mas as vendas
domésticas teriam caído proporcionalmente três vezes mais que as exportações.
830. Segundo a manifestante, esse padrão, aliado ao histórico de
desabastecimento, indicaria que a indústria doméstica não seria um fornecedor
plenamente confiável. Alegou que, quando o mercado se expandiu rapidamente após P2,
consumidores teriam ficado desabastecidos porque a indústria doméstica teria priorizado
exportações em detrimento do mercado interno.
831. A ABIDIP alegou também que tais práticas teriam levado consumidores e
importadores a complementar o suprimento por meio de importações - não por preço,
mas por segurança da cadeia de abastecimento - e que, após o desabastecimento, tais
agentes teriam adotado políticas de múltiplos fornecedores ("no single sourcing policy").
Acrescentou que essa prática, acentuada durante a pandemia, criaria necessidade
estrutural de importação. Por fim, a associação afirmou que esse cenário seria agravado
pelo encerramento da produção de pneus agrícolas no Brasil pela [CONFIDENCIAL] em
março de 2025.
832. A ABIDIP afirmou que a necessidade de complementar o suprimento teria
decorrido do desabastecimento e da priorização das exportações pela indústria doméstica
entre 2021 e 2023, sem relação com eventual prática de dumping dos
produtores/exportadores indianos. Declarou que, diante da aplicação de direitos
antidumping contra a China, consumidores teriam buscado outras origens para garantir
segurança e previsibilidade.
833. Segundo a ABIDIP, essa priorização das exportações, o desabastecimento
doméstico e as medidas de diversificação de fornecedores adotadas pela indústria
agroindustrial deveriam ser considerados como fatores que teriam contribuído para o
aumento ou manutenção das importações, mesmo com o arrefecimento do mercado
nacional.
834. Em manifestação protocolada em 11 de novembro de 2025, a
importadora Pneus Le Fort manifestou-se sobre aspectos que, no seu entendimento,
romperiam o nexo de causalidade entre as importações investigadas e o dano, quais
sejam: i) retração do mercado brasileiro; e ii) importações de outras origens. A
importadora também se manifestou sobre o que chamou de "da realidade do mercado e
do custo Brasil".
835. Sobre o primeiro ponto (i), a manifestante sustentou que os dados da
própria petição e do parecer de início evidenciariam retração expressiva do mercado
brasileiro de pneus agrícolas de P3 a P5, com queda aproximada de um terço da demanda
no período, o que, por si só, constituiria "um evento macroeconômico avassalador" que
seria capaz de explicar a deterioração dos indicadores da indústria doméstica.
836. A importadora ressaltou, ainda, que o próprio DECOM teria reconhecido
tal contração, indicando que a análise de seus impactos poderia ser aprofundada ao longo
da investigação. Para a Pneus Le Fort, o dano alegado refletiria primariamente a redução
da demanda, e não as importações investigadas.