ACÓRDÃO Nº 1800/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1800/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo abaixo
relacionado, que trata de monitoramento autuado para aferir o cumprimento de
determinação alvitrada pelo Tribunal no item 9.7 do Acórdão 5075/2025-TCU-2ª Câmara,
proferido nos autos do TC 026.159/2024-4, com fundamento nos arts. 143, inciso III, 17, 105
e 243, do Regimento Interno/TCU, c/c art.17 da Resolução 315/2020 TCU, ACORDAM em:
a) considerar integralmente cumprida a determinação alvitrada no item 9.7
do Acórdão 5075/2025-TCU-2ª Câmara;
b) informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos; e
c) encerrar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do RI/TCU,
uma vez que ele cumpriu o objetivo para o qual foi constituído.
1. Processo TC-020.311/2025-7 (MONITORAMENTO)
1.1. Responsável: Município de São José da Coroa Grande/PE
1.2.Interessado: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
(03.353.358/0001-96).
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.