ACÓRDÃO Nº 1670/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1670/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 006.805/2024-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: Recurso de reconsideração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsáveis: Elisabeth Barros de Santana (054.***.***-12); Ronaldo
Ferreira de Melo (238.***.***-87).
3.3. Recorrente: Ronaldo Ferreira de Melo (238.***.***-87).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Brejão - PE.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Felipe de Godoy Figueiredo (40434/OAB-PE) e
Luciclaudio Gois de Oliveira Silva (21523/OAB-PE), representando Ronaldo Ferreira de Melo;
Bruno Siqueira França (15418/OAB-PE), representando Elisabeth Barros de Santana.
9. Acórdão:
VISTA, relatada e discutida esta tomada de contas especial em que, nesta fase
processual, aprecia-se recurso de reconsideração contra o Acórdão 4.397/2025-TCU-2ª
Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, com fundamento no art. 32, inciso
I, e 33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. comunicar esta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 11/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1670-11/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente) e Augusto Nardes (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.