DESPACHO SDL-ANP Nº 582, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 4)

Os em "Depósitos Judiciais" e os "Depósitos para Interposição de Recursos" podem ser reavidos pela Companhia em caso de decisão favorável ao final do processo judicial ou
se os valores depositados forem superiores ao necessário na sentença final, hipótese em que a diferença será devolvida à CPRM.
No 4º Trimestre de 2025, a CPRM recebeu os valores registrados em "Créditos a receber por cessão de pessoal", em razão da cessão de empregado à Assembleia Legislativa do
Estado do Amapá.
12. Investimentos
Os valores registrados em "Investimentos" correspondem a títulos de natureza permanente e ações avaliadas pelo método do custo. A CPRM não detém participação relevante
em empresas controladas, não exerce influência em sociedades coligadas nem possui participação igual ou superior a 20% no capital social dessas sociedades.
12/2025 12/2024
Ações de outras companhias e incentivos fiscais 5 5
Total 5 5
13. Imobilizado
13.1. Saldos do Imobilizado em 31 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2024
. .Descrição .Custo até
31/12/2024
.Depreciação
acumulada
(31/12/2024)
.Movimentações no
período
.Depreciação do
período
.Custo até
31/12/2025
.Depreciação
acumulada
(31/12/2025)
.Saldo líquido (31/12/2025)
. .Imóveis .79.504 .(20.052) .0 .(534) .79.504 .(20.588) .58.916
. .Laboratórios .3.790 .(931) .0 .(55) .3.790 .(987) .2.803
. .Aparelhos de medição e
orientação
.58.839 .(40.930) .10.471 .(3.664) .69.310 .(44.570) .24.740
. .Aparelhos e
equipamentos de
comunicação
.1.824 .(1.667) .116 .(79) .1.940 .(1.706) .234
. .Equipamentos de
operação
.11.910 .(9.005) .1.730 .(609) .13.640 .(9.611) .4.029
. .Mobiliário em geral .11.771 .(10.100) .354 .(372) .12.125 .(10.473) .1.652
. .Instalações .1 .(1) .0 .0 .1 .(1) .0
. .Embarcações .621 .(529) .385 .(49) .1.006 .(565) .441
. .Veículos .36.771 .(25.854) .7.111 .(3.807) .43.882 .(29.342) .14.540
. .Equipamentos de áudio,
vídeo e foto
.3.924 .(2.663) .1.341 .(552) .5.265 .(3.190) .2.075
. .Equipamentos de
processamento de dados
.47.492 .(33.323) .1.068 .(4.587) .48.560 .(37.864) .10.696
. .Documentação, museus
e objetos de arte
.8.867 .0 .0 .0 .8.868 .0 .8.868
. .Imobilização em curso -
bens móveis
.3.470 .0 .7.345 .0 .10.814 .0 .10.814
. .Imobilização em curso -
bens imóveis
.2.357 .0 .217 .0 .2.574 .0 .2.574
. .Aparelhos e
equipamentos para
laboratórios
.20.698 .(15.911) .373 .(726) .21.071 .(16.644) .4.427
. .Máquinas e ferramentas
de oficina
.923 .(733) .80 .(32) .1.003 .(764) .239
. .Total .292.762 .(161.699) .30.591 .(15.066) .323.353 .(176.305) .147.048
14. Intangível
12/2025 12/2024
Licenças perpétuas de softwares 236 236
Total 236 236
15. Fornecedores e Contas a pagar
Nesta rubrica estão apropriadas as obrigações com as compras de insumos e de ativos, além das obrigações por serviços prestados por terceiros. Seu montante de R$ 5.870 tem
como principais fornecedores em dezembro de 2025:
12/2025 12/2024
IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA 2.158 -
LASA PROSPECCOES S.A. 887 -
SGS GEOSOL LABORATORIOS LTDA 664 664
FUNDACAO GETULIO VARGAS 560 -
EURO SERVICE LTDA 278 548
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 151 42
FIRMIANO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA 128 213
G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. 126 -
LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 125 147
OCTAGONAL COMERCIO E SERVICOS LTDA 81 -
HUMANA SAUDE NORDESTE LTDA 73 -
PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA 64 -
RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 56 55
SERVIRE AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA 52 -
OUTROS CREDORES 467 5.583
Total 5.870 7.252
16. Tributos e Encargos Sociais a Pagar
12/2025 12/2024
Tributos renegociados a curto prazo 4.306 4.306
Tributos renegociados a longo prazo 5.850 7.592
Encargos de INSS 6.687 8.092
FGTS 1.730 2.330
Taxas 0 0
IRPJ a recolher 12.785 6.183
CSLL a recolher 1.942 0
Total 33.300 28.503
Circulante 27.450 20.911
Não circulante 5.850 7.592
16.1. Tributos renegociados
A Companhia segrega os tributos renegociados junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Receita Federal do Brasil (RFB), em curto e longo prazo, de acordo
com a sua exigibilidade. São classificados como Curto Prazo os tributos com vencimento até o final do exercício subsequente e como Longo Prazo aqueles com vencimento após esse
período.
Conforme relatório de Situação Fiscal de Tributos Federais, segue quadro-resumo dos processos referentes aos tributos renegociados:
Órgão Situação Processo Cód. Receita Curto Prazo Longo Prazo Total
Receita Federal do Brasil¹ Parcelamento com exigibilidade
suspensa
10166.408.400/2019-49 0220-IRPJ 2.564 4.844 7.408
Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional
Inscrição com exigibilidade
suspensa
PERT - MP 783/2017 - Art. 3
Inciso I
1734-IRPJ/CSLL 1.742 1.006 2.748
Total 4.306 5.850 10.156
¹O parcelamento junto à Receita Federal do Brasil está suspenso em função de sentença datada de 09/06/2020 nos autos do processo nº 1002685-79.2020.4.01.3400, que
reconheceu a imunidade da Companhia referente ao IRPJ.
16.2. Encargos de INSS
Registra os valores relativos às contribuições à Previdência Social, incidentes sobre salários e remunerações pagos pela Companhia. Os saldos referem-se a apropriações realizadas
ao fim do período de reporte, que serão pagas no mês subsequente.
16.3. Encargos de FGTS
Registra os valores dos encargos sociais a recolher referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - (FGTS), apropriados ao fim do período de reporte, que serão pagos
no mês subsequente.
16.4. IRPJ a recolher
Registra os valores de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) apurados em conformidade com a sistemática de apuração trimestral do Lucro Real nos anos de 2021, 2022,
2023 e 2024, que não foram recolhidos em razão da sentença datada em 09/06/2020 (fls.115 a 124) - Imunidade Recíproca, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Suspensão da
Exigibilidade, Cadastro de Inadimplentes (CADIN) - nos autos do processo nº 1002685-79.2020.4.01.3400.
Esses valores são atualizados mensalmente pela Selic até o trânsito julgado da ação.
17. Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções
São registradas as retenções tributárias sobre contas a pagar e folha de pagamento em que a Companhia é responsável pelo recolhimento.
12/2025 12/2024
IRRF devido ao Tesouro Nacional 8.618 7.773
INSS 1.671 1.932
Impostos e Contribuições diversos devidos ao Tesouro Nacional 2.828 1.706
ISS 214 105
Total 13.331 11.516
17.1. IRRF Devido ao Tesouro Nacional
Registra os valores de retenções na fonte relativas ao o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) efetuadas pela CPRM, referentes a pagamentos ou valores creditados a terceiros
ou empregados, que estão sujeitos à retenção desse tributo.
17.2. INSS
Registra o valor das retenções efetuadas pela Companhia sobre pagamentos de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou a prestadores de serviços,
a serem recolhidas ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).
17.3. Impostos e Contribuições diversos devidos ao Tesouro Nacional
Registra os valores referentes às retenções sobre pagamentos efetuadas pela Companhia, relativos a diversos impostos (IR) e contribuições (PIS/COFINS/CSLL, entre outros),
principalmente em atendimento à Instrução Normativa RFB nº Lei 1.234/2012.
17.4. ISS
Registra os valores referentes às retenções sobre pagamentos de serviços efetuadas pela Companhia, relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN ou
simplesmente ISS).
18. Férias e 13° Salário a Pagar
12/2025 12/2024
Férias a pagar 52.945 56.460
13º Salário a pagar - -
Total 52.945 56.460
19. Provisão para Contingências
A Companhia é parte em processos judiciais e administrativos de natureza cível, trabalhista e tributária. A administração, com base em pareceres de seus consultores jurídicos
internos, provisiona integralmente os processos cujo risco de perda seja classificado como provável.
12/2024 Adições Baixas 12/2025
Responsabilidade civil 460 - - 460
Ações trabalhistas 3.437 - 999 2.438
Total 3.897 - 999 2.898
20. Contas e Despesas a pagar
12/2025 12/2024
Salários, remunerações e benefícios 18.772 20.189
Planos de previdência e assistência médica 1.077 1.123
Retenções sindicatos, associações e cooperativas 21 26
Retenções planos de seguros - 9
Retenções - empréstimos e financiamentos 1.146 1.301
Outras contas a pagar 79 154
Total 21.095 22.802
20.1. Salários, Remunerações e Benefícios
Registra as obrigações líquidas referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais os empregados têm direito.
20.2. Planos de Previdência e Assistência Médica
Registra os descontos efetuados em folhas de pagamento do pessoal para posterior recolhimento a favor de instituições de previdência e assistência médica.
20.3. Retenções Sindicatos e Associações
Registra os valores das consignações retidos pela entidade ou a ela entregue para recolhimentos aos respectivos sindicatos.
20.4. Retenções Planos de Seguros
Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento referentes às contribuições a planos de seguro de vida em grupo.
20.3. Retenções - Empréstimos e Financiamentos
Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento dos servidores referentes a empréstimos e financiamentos concedidos por terceiros (consignações), bem
como retenções de parcelas de consórcios e segurados do INSS.
20.6. Outras Contas a Pagar
Registra os valores de benefícios previdenciários, benefícios assistenciais a pagar, retenções a fornecedores de vale refeição, pensões alimentícias retidas de empregados e fatura
do cartão de pagamento do governo federal.
21. Convênios com Entidades Diversas
Nesta rubrica estão registrados os saldos financeiros de convênio/TEDs e sua exigibilidade é apurada mensalmente após a aplicação dos recursos.
12/2025 12/2024
Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo (ANP)
TED 689666
Vigência: 20/02/15 a 20/02/2030
Objeto: Rateio das despesas de administração da CPRM e ANP no prédio situado na av. Pasteur, nº 404, onde está instalado o BDEP.
Obs.: Em andamento.
6 135
Assessoria Especial de Comunicação Social / MME
TED 944188 Vigência: 18/07/2023 a 10/03/2024 (Prorrogada até 10/09/2024) Objeto: Ampliar o conhecimento da sociedade brasileira por meio
do alinhamento entre as ações da CPRM e do MME, visando à divulgação das políticas públicas e iniciativas do governo federal em relacionadas
à promoção de recursos minerais, hídricos e de energia do país. Obs.: Encerrado. Aguardando aprovação da prestação de contas.
- 414
Agência Nacional de Águas - ANA TED 936584 Vigência: 01/01/2023 a 30/06/2024 Objeto: Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil
e quinhentas) estações de monitoramento, que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação
e operação da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas de aquíferos de
bacias brasileiras; manutenção da rede sismográfica; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos
nas atividades de campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro
de 2023. Obs.: Encerrado. Aguardando aprovação da prestação de contas.
- -
Agência Nacional de Águas - ANA TED 955080 Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2025 Objeto: Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil
e quinhentas) estações de monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação
e operação da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas de aquíferos de
bacias brasileiras; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de
escritório; e, estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2024. Obs.: Em andamento.
14 834
Ministério do Meio Ambiente TED 945868 Vigência: 18/09/2023 a 18/03/2025 Objeto: Perfuração de poço tubular para completar a rede de
monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos da área afetada pela mineração do carvão, a fim de subsidiar o Programa de
Recuperação de Áreas Degradadas na Bacia Carbonífera de Santa Catarina. Obs.: Encerrado. Prestação de contas aprovada em 01/07/2025.
- 550
Ministério do Meio Ambiente TED 955676 Vigência: 19/02/2024 a 19/03/2025 Objeto: Operação da rede de monitoramento ambiental dos
recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de mina na área afetada pela mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina,
a fim de subsidiar os relatórios de indicadores ambientais elaborados pelo Grupo Técnico de Assessoramento à execução da sentença (GTA).
Obs.: Encerrado. Aguardando aprovação da prestação de contas.
- 108
Ministério do Meio Ambiente TED 975380 Vigência: 15/04/2025 a 14/04/2026 Objeto: Operação da rede de monitoramento ambiental dos
recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de mina na área afetada pela mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina,
a fim de subsidiar os relatórios de indicadores ambientais elaborados pelo Grupo Técnico de Assessoramento à execução da sentença (GTA).
Obs.: Em andamento.
82 -
Ministério das Cidades TED 958507 Vigência: 01/07/2024 a 1/12/2026 Objeto: Elaboração de Planos Municipais de Redução de Riscos - PMRR
nos municípios de Rio Branco/AC, Maceió/AL, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Caruaru/PE, Paulista/PE, Teresina/PI, Blumenau/SC, Lages/SC e
Itajaí/SC. Obs.: Em andamento.
409 3.674
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica TED 072/CPRM/2025 Vigência: 13/06/2025 a 31/12/2026 Objeto: Instalação de 12 novas estações
fluviométricas nos pontos de controle solicitados, realização de 192 medições de vazões, confecção de curvas-chave e apoio ao
desenvolvimento de balanço hídrico do trecho, com a finalidade de fornecer subsídios para a gestão e regulação das águas aportadas pelo PISF.
Obs.: Em andamento.
83 -
Secretaria Especial de Saúde Indígena TED 974925 Vigência: 01/04/2025 a 31/12/2027 Objeto: Levantamento geofísico em aldeias indígenas,
visando encontrar alternativas propícias à presença de água subterrânea, capaz de abastecer a população indígena, a partir do
desenvolvimento de poços tubulares. obs.: Em andamento.
167 -
Total 761 5.715
22. Transferências Financeiras a Comprovar
Os valores registrados nessa rubrica referem-se aos saldos de recursos de convênios e TEDs recebidos pela CPRM, que estão pendentes de prestação de contas, para execução
de atividades visando um objetivo comum. No órgão concedente, tais recursos integram seus respectivos ativos e, uma vez aprovada a prestação de contas, haverá a baixa do ativo no órgão
concedente e da obrigação na CPRM.
A seguir é apresentada a relação dos acordos em que a Companhia é recebedora dos recursos:
Nº TED/Convênio Entidade Repassadora Objeto
ED 689666 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO Rateio das despesas de administração da CPRM e ANP no prédio situado na Avenida Pasteur, 404, onde está
instalado o BDEP.
ED 694925 Agência Nacional de Águas Elaboração dos projetos-piloto de gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas nas bacias dos rios
Carinhanha E Verde Grande (BA/MG).
ED 698222 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Monitoramento da recuperação ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina.
ED 936584 Agência Nacional de Águas Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que
representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação
da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em
sistemas aquíferos de bacias brasileiras; manutenção de rede sismográfica; bem como análise preliminar dos
dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além de
estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2023.
ED 944188 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Ampliação do conhecimento da sociedade brasileira por meio do alinhamento entre as ações da CPRM e do
MME, visando à divulgação das políticas públicas e iniciativas do governo federal relacionadas à promoção
de recursos minerais, hídricos e de energia do país. Dessa forma, a parceria vai potencializar a disseminação
do conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e
desenvolvimento sustentável do Brasil. Além disso, ampliará o acesso da sociedade, nos âmbitos regional,
nacional e internacional, e demais informações, considerando a necessidade de diálogo do governo federal
com diversos públicos.
ED 1AAGLH Fundação Nacional de Saúde - DF Analisar processos de convênios celebrados pela Funasa, com prefeituras e/ou governos estaduais,
envolvendo, exclusivamente, sistemas de abastecimento de água por meio de captação subterrânea com a
execução de profundos.
ED 925970 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA O subprojeto "Ampliação da Base Laboratorial do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) - Aquisição de
Equipamentos de Análises químicas e Geoquímicas para o Laboratório de Análises Minerais - Rede Lamin"
tem por objeto a aquisição de 10 (dez) instrumentos analíticos, que viabilizarão estudos laboratoriais mais
modernos, seja substituindo equipamentos que estão prestes a entrar em obsolescência, seja introduzindo
novas metodologias analíticas, para recompor a infraestrutura existente na Rede Lamin da CPRM, que opera
desde 2012 sem renovação de seus equipamentos, bem como ampliar a base laboratorial da CPRM.
ED 952487 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Conclusão do objeto remanescente do TED nº 10/2022, por meio da viabilização jurídica para pagamento
aos adjudicatários dos itens contratados em decorrência dos pregões eletrônicos nº 003/2022 - SERAFI-BR
(item nº 1) e nº 012/2022 - SERAFI-BR (item único), realizados durante a vigência do instrumento, mas cujas
entregas e ateste ultrapassaram sua data de encerramento.
ED 945868 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Perfuração de poço tubular para completar a rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos
subterrâneos da área afetada pela mineração do carvão, a fim de subsidiar o programa de recuperação de
áreas degradadas na Bacia Carbonífera de Santa Catarina.
ED 955676 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Operação da rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de
mina na área afetada pela mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a fim de subsidiar
os relatórios de indicadores ambientais elaborado pelo Grupo Técnico de Assessoramento à execução da
sentença (GTA).
ed 958507 ministério das cidades A elaboração dos PMRR; constituição da equipe técnica, cuja equipe principal da CPRM deve contar com os
seguintes perfis técnicos, além do coordenador-geral: geólogo, com experiência em mapeamento de risco
geológico e hidrológico; engenheiro civil/geotécnico, com experiência na proposição de intervenções
estruturais e composição de custos; profissional de comunicação social/assistente social/sociólogo, com
experiência em atividades participativas e percepção de risco junto às comunidades em situação de risco;
realização de reuniões técnicas para alinhamento metodológico entre as equipes, garantindo qualidade e
uniformidade dos produtos gerados; elaboração do cronograma de atividades.
ED 955080 Agência Nacional de Águas Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que
representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação
da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em
sistemas aquíferos de bacias brasileiras; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos
profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse
das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2024.
ED 973564 Agência Nacional de Águas Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que
representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação
da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em
sistemas aquíferos de bacias brasileiras; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos
profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse
das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2025.
ED 974925 SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA Levantamento geofísico em aldeias indígenas, visando encontrar alternativas propícias à presença de água
subterrânea, capaz de abastecer a população indígena, a partir do desenvolvimento de poços tubulares.
ED 975380 SEC.MEIO AMBIENTE URBANO QUALIDADE
AMB
OPERAÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS,
SUPERFICIAIS E BOCAS DE MINA NA ÁREA AFETADA PELA MINERAÇÃO DO CARVÃO NA BACIA CARBONÍFERA
DE SANTA CATARINA, EM 2025, A FIM DE SUBSIDIAR OS RELATÓRIOS DE INDICADORES AMBIENTAIS
ELABORADO PELO GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO À EXECUÇÃO DA SENTENÇA (GTA).
A seguir é apresentada a composição desta rubrica por nº TED/Convênio:
Nº TED/Convênio Saldo Valor total do TED/Convênio (%) recebido
ED 689666 3.414 9.429 36%
ED 694925 5.660 5.983 95%
ED 698222 168 218 77%
ED 936584 38.116 38.586 99%
ED 944188 6.019 6.177 97%
ED 1AAGLH 51 698 7%
ED 955676 409 495 83%
ed 958507 4.983 7.500 66%
ED 955080 41.009 42.227 97%
ED 973564 36.575 43.126 85%
ED 974925 341 904 38%
ED 975380 300 300 100%
137.045
A seguir, quadro comparativo dos saldos em 30 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2024.
12/2025 12/2024
Transferências financeiras a compensar 137.045 101.791
23. Credores Diversos
Classificam-se neste grupo os demais valores a pagar do Passivo Circulante, como contribuição a entidades de previdência privada, diárias a pagar, depósitos e cauções recebidos,
depósitos retidos de fornecedores, indenizações, restituições e compensações e outros.
12/2025 12/2024
Contribuição a entidades de previdência privada 903 926
Diárias a pagar 282 377
Depósitos e cauções recebidos 301 252
Indenizações, restituições e compensações. 3 21
Outros credores 54 9
Total 1.543 1.585
23.1. Contribuição a Entidades de Previdência Privada
Registra os valores dos encargos a recolher representados pela contribuição patronal a entidades fechadas de previdência privada.
A previdência privada dos empregados da CPRM é do tipo de contribuição definida, os planos de contribuição definida são planos de benefícios pós-emprego nos quais a entidade
patrocinadora paga contribuições fixas a uma entidade separada, não tendo nenhuma obrigação legal ou construtiva de pagar contribuições adicionais se o fundo não possuir ativos
suficientes para pagar todos os benefícios aos empregados relativamente aos seus serviços do período corrente e anterior.
23.2. Diárias a pagar
Registra os valores relativos às diárias a pagar para os empregados em viagem a serviço da Companhia.
23.3 Depósitos e Cauções recebidos
Registra os valores que a companhia recebeu a título de depósitos e/ou cauções vinculados a contratos ou outros instrumentos, para garantir as operações especificas e que
deverão ser devolvidos ao contratado ao fim do instrumento contratual.
23.4. Indenizações, Restituições e Compensações
Registra as obrigações relativas a indenizações, restituições e compensações devidas pela CPRM a qualquer título.
23.5. Outros Credores
Registra os valores relativos às Guia de Recolhimento da União (GRU) para estorno de despesas e ordens bancárias canceladas, que não foram processadas até o final do período
de reporte.
24. Demais obrigações a longo prazo
12/2025 12/2024
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC 59.190 43.761
Bens recebidos em comodato 1.274 1.274
24.1. AFAC
Referem-se aos recebimentos de recursos provenientes da União, para as operações de investimentos da Companhia, em conformidade com a Macrofunção SIAFI nº 021122 -
Participação da União no Capital das Empresas e Nota Conjunta nº 013/2013/CCONT/COPAR/COFIN/STN.
Visando atender o voto do controlador (União) na Assembleia Geral Ordinária de 2022, a Companhia, a partir do 2º trimestre de 2023, passou a receber do Ministério de Minas
e Energia recursos destinados para aumento de sua capacidade operacional, como o AFAC.
24.2. Bens recebidos em comodato
Registra os bens que a CPRM recebeu por cessão não onerosa com prazo determinado para devolução:
- Parte do imóvel localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, nº 1.402, Bairro Tirol, Natal/RN. O referido imóvel foi cedido pela UNIÃO para a instalação e funcionamento do
Núcleo de Natal (NANA) pelo prazo de 20 anos, a partir de 29/11/2021, podendo ser prorrogado por interesse da União e da CPRM.
25.Capital Social
O valor do Capital Social da companhia, totalmente integralizado, é de R$ 30.148, representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022 ações
preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.
A composição acionária da Companhia, em 30 de setembro de 2025, apresenta a seguinte distribuição:
Ações ordinárias % Ações preferenciais % Total de ações %
União Federal 2.580.626 98 288.963 92 2.869.589 97
Fazenda do Estado do Amazonas - - 1.169 - 1.169 -
Fazenda do Estado de São Paulo 28.073 1 18.715 6 46.788 2
Cia. Energética de Alagoas 116 - 116 - 232 -
Centrais Elétricas Brasileira - Eletrobrás 6.015 - 6.015 2 12.030 -
Petróleo Brasileiro S/A 12.031 1 - - 12.031 1
Banco Central do Brasil 1.202 - - - 1.202 -
Centrais Elétricas Norte do Brasil - - 233 - 233 -
Indústrias Nucleares do Brasil 23 - - - 23 -
Cia. Mineradora Minas Gerais S/A 200 - - - 200 -
Cia. Paranaense de Energia - Copel 674 - 594 - 1.268 -
Cia. Estadual Energia Elétrica - CEEE 467 - - - 467 -
Cia. Rio-Grandense Saneamento - Corsan 233 - - - 233 -
Metais De Goiás S/A - Metago 584 - 116 - 700 -
Cia. Energética de São Paulo - Cesp 467 - 701 - 1.168 -
Cia. Rio-Grandense de Mineração 39 - - - 39 -
Cia. Matogrossense de Mineração - Metamat 400 - - - 400 -
Amazonas Distribuidora de Energia S/A - - 400 - 400 -
Total 2.631.150 100 317.022 100 2.948.172 100
26. Reservas de Reavaliação
12/2025 12/2024
Terreno 13.006 13.006
Imóvel 6.892 7.079
Total 19.898 20.085
27. Resultado Acumulado
Nesta conta, são registrados os resultados acumulados do exercício e de exercícios anteriores da Companhia: