DESPACHO SDL-ANP Nº 582, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 4)

Realizar pesquisas, estudos e mapeamentos relacionados aos fenômenos naturais e induzidos, como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas, desertificação e outros, bem
como os relacionados à paleontologia e à geologia marinha; e
Prestar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação.
As atividades exercidas pela CPRM, constantes em seu objeto social, visam sempre o interesse público que motivou sua criação, promovendo a geração e difusão do conhecimento
científico com excelência. Suas atribuições abrangem a Geologia em seus diversos campos, a Hidrologia e outras ciências afins, bem como a gestão dessas informações para o
desenvolvimento do país.
A CPRM tem sede e foro na cidade de Brasília - DF, onde está situada sua Diretoria, possui Escritório no Rio de Janeiro, onde se localizam todos os departamentos de controle
técnico, administrativo e financeiros da Companhia.
Para garantir sua atuação em todo o território nacional, a CPRM conta ainda com as seguintes unidades regionais:
SIGLA NOME LOCALIZAÇÃO
SUREG/BE Superintendência de Belém Belém - PA
SUREG/BH Superintendência de Belo Horizonte Belo Horizonte - MG
SUREG/GO Superintendência de Goiânia Goiânia - GO
SUREG/MA Superintendência de Manaus Manaus - Amazonas
SUREG/PA Superintendência de Porto Alegre Porto Alegre - RS
SUREG/SA Superintendência de Salvador Salvador - BA
SUREG/RE Superintendência de Recife Recife-PE
SUREG/SP Superintendência de São Paulo São Paulo - SP
REFO Residência de Fortaleza Fortaleza - CE
REPO Residência de Porto Velho Porto Velho - RO
RETE Residência de Teresina Teresina - PI
2. Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis
2.1Declaração de conformidade
As demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em conformidade
com os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), com as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e nº 11.941, de 27 de maio de
2009. Além disso, seguem as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), bem como os Pronunciamentos, Orientações e Interpretações
emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
A Companhia registra suas operações no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), na modalidade total, sendo os Balanços de Unidades Gestoras
consolidados no Órgão 29208 - Gestão 29208. Sua escrituração é mantida em registros permanentes, conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, seguindo a estrutura do Plano de
Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
2.2. Moeda funcional e moeda de apresentação
A moeda funcional da CPRM é o real brasileiro (R$), que corresponde à moeda de apresentação das demonstrações financeiras.
A moeda funcional é definida como aquela do principal ambiente econômico no qual a Companhia opera, sendo utilizada para a mensuração de seus elementos patrimoniais e
de resultado. A escolha da moeda funcional considera fatores como a moeda que mais influencia a receita de bens e serviços e a moeda na qual os custos operacionais e financiamentos
são denominados.
2.3. Uso de estimativa e julgamento
Na elaboração destas demonstrações financeiras, a Administração aplicou julgamentos, estimativas e premissas que impactam a adoção das políticas contábeis e a mensuração
dos ativos, passivos, receitas e despesas. Essas estimativas baseiam-se na experiência histórica, nas melhores informações disponíveis na data do balanço e em fatores relevantes, incluindo
expectativas sobre eventos futuros. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.
A Administração revisa continuamente suas estimativas e julgamentos para refletirem adequadamente a realidade econômico-financeira da Companhia.
As principais estimativas incluem:
Valor recuperável de ativos;
Vida útil e valores residuais de ativos imobilizados e intangíveis;
Perdas com créditos de liquidação duvidosa;
Passivos contingentes e provisões judiciais;
Provisão para tributos sobre lucros;
Provisões para 13º salário e férias.
2.4. Base de mensuração
As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico, exceto quando indicado de outra forma, em conformidade com as práticas contábeis adotadas no
Brasil. O custo histórico representa o valor original pelo qual os ativos e passivos são reconhecidos no Balanço Patrimonial.
2.5. Critérios de apresentação
As demonstrações contábeis são apresentadas conforme os critérios estabelecidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Os ativos são classificados e apresentados em ordem decrescente de liquidez, iniciando pelos itens de maior facilidade de conversão em caixa. Os passivos, por sua vez, são
organizados em ordem decrescente de prioridade de pagamento, de modo a evidenciar as obrigações de curto e longo prazo.
Os saldos dos elementos patrimoniais (ativos, passivos e patrimônio líquido) são apresentados comparativamente entre o saldo acumulado no período intermediário corrente e
o saldo final do exercício anterior. A demonstração do resultado é apresentada de forma comparativa, abrangendo o período intermediário corrente e acumulado no exercício social corrente,
comparadas com demonstrações dos períodos intermediários do exercício social anterior (corrente e acumulado no ano). A demonstração dos fluxos de caixa e a demonstração das mutações
do patrimônio líquido são apresentadas acumuladas no exercício corrente, com a respectiva demonstração acumulada no exercício anterior.
3. Resumo das principais políticas contábeis
3.1. Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis da Companhia foram elaboradas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos técnicos emitidos pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), bem como as normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
As demonstrações contábeis são apresentadas em milhares de reais (R$), moeda funcional da Companhia, e foram preparadas com base no custo histórico, exceto quando
indicado de outra forma, em conformidade com as exigências da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e suas alterações, bem como regulamentos emitidos pela Comissão de
Valores Mobiliários (CVM), quando aplicável.
A Companhia segue revisando suas políticas contábeis para assegurar conformidade com os regulamentos aplicáveis e aprimorar a transparência de suas informações
financeiras.
3.2. Reconhecimento de Receitas
A receita é reconhecida quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; (ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade; e (iii) quando
critérios específicos tiverem sido atendidos para cada um dos elementos a seguir:
- Receitas de subvenção do Tesouro Nacional para custeio de despesas:
Recebimento de dotações orçamentárias para custeio das atribuições institucionais da Companhia, folha de pagamento de pessoal e encargos, dívidas, demandas judiciais e
despesas de capital, devendo atender aos requisitos da Lei 4.320/64, no que concerne à execução orçamentária e financeira.
- Receitas de prestação de serviços:
Realização de análise oficial da água das fontes (estudos in loco) de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários, bem como à pesquisa, lavra
e reavaliação de reserva. A Receita Líquida de Serviços é apurada pela dedução dos tributos incidentes sobre a Receita Bruta de Serviços, provenientes da atividade-fim da Companhia,
conforme a legislação tributária específica.
3.3. Caixa e Equivalentes de Caixa
Caixa e equivalentes de caixa compreendem os recursos financeiros liberados pelo Tesouro Nacional para o pagamento de despesas do exercício corrente e de exercícios
anteriores (restos a pagar), bem como os recursos financeiros provenientes de Convênios e TEDs e recebidos via Guia de Recolhimento da União (GRU) ou decorrentes do cancelamento
de ordens bancárias, que estão pendentes de regularização.
São registrados pelo valor nominal e movimentadas conforme as normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em especial a Macrofunção nº 020303 -
Programação e Execução Financeira e a Macrofunção n° 020305 - Conta Única do Tesouro Nacional, com exceção dos saldos recebidos de convênios ainda não utilizados, que são atualizados
conforme dispõe o §4º, art. 10º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.
A programação da execução financeira é realizada de forma a compatibilizar a liberação dos recursos com a disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional, em conformidade com
a Lei Orçamentária Anual (LOA).
3.4. Contas a Receber e Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa
Os valores a receber são registrados pelo valor de realização e ajustados, quando necessário, por estimativas de perdas com créditos de liquidação duvidosa, baseada em análise
histórica de perdas e avaliação da administração sobre os riscos associados à inadimplência.
3.5. Estoques
Os estoques são avaliados pelo menor valor entre o custo médio de aquisição e o valor líquido realizável. O custo inclui despesas com frete e armazenagem e exclui os tributos
recuperáveis.
3.6. Adiantamento para convênios e TEDs
Os recursos adiantados pela CPRM a outras entidades, com a finalidade de execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua
colaboração, são registrados como ativo circulante, representando um direito que será baixado assim que a Companhia aprovar a prestação de contas. Para descentralizar créditos destinados
a órgãos e entidades da administração pública federal que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, é necessário celebrar um Termo de Execução Descentralizada (TED),
conforme o Decreto nº 10.426/2020. Já a transferência de recursos para entidades que não integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social deve ser realizada por meio da celebração
de um Convênio, conforme o Decreto nº 11.531/2023.
3.7. Realizável a Longo Prazo
Representam os ativos que podem ser convertidos em dinheiro, cujo período de realização é superior a um ano. Nele estão incluídos os Financiamentos Concedidos, sob o título
de Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais, que evidenciam os valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas
nacionais, conforme recursos dos programas de incentivo do governo federal da época.
Também são registrados Outros Créditos, tais como contratos de Cessão de Direitos Minerais, Depósitos Judiciais e Depósitos para Recursos.
Os itens são demonstrados conforme valores históricos, corrigidos com juros e correção monetária e norteados por contratos específicos, além dos registros ajustando as possíveis
perdas.
3.8. Imobilizado
Os itens do imobilizado são demonstrados pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos dos saldos acumulados da respectiva conta de depreciação acumulada (calculada pelo
método linear, com taxas que levam em consideração a vida útil dos bens, em conformidade com os limites estabelecidos no Decreto nº 9.580/2018 - RIR/2018) e das perdas por redução
ao valor recuperável, quando aplicável.
Os valores registrados em Imobilizações em Curso incluem gastos com materiais, mão de obra direta e indireta e outros custos relacionados a obras em andamento, além de
importações de bens móveis ainda não concluídas e bens móveis que ainda não estão aptos para uso ou que ainda não foram registrados no controle patrimonial. Quando concluídas, essas
imobilizações serão destinadas à expansão e/ou manutenção das atividades da empresa e reclassificadas para as contas específicas no imobilizado.
Os montantes pelos quais os bens patrimoniais estão reconhecidos após a dedução da depreciação acumulada, asseguram que os registros contábeis não excedem seus valores
de recuperação, não sendo necessário qualquer ajuste.
As estimativas de vida útil e valor residual, assim como as respectivas taxas de depreciação dos ativos da CPRM, estão apresentadas no quadro a seguir:
Bens do ativo imobilizado Estimativa de vida útil¹ Taxa de depreciação Valor residual
Máquinas, equipamentos, móveis e utensílios em geral Dez anos 10% a.a. 10%
Aparelhos de medição e orientação e equipamento utensílios médicos,
odontológicos, laboratoriais e hospitalar
Quinze anos 6,67% a.a. 20%
Aparelhos e equipamentos de comunicação Dez anos 10% a.a. 20%
Máquinas de natureza industrial Vinte anos 5% a.a. 10%
Máquinas e equipamentos gráficos Quinze anos 6,67% a.a. 10%
Equipamentos, peças e acessórios p/automóveis Cinco anos 20% a.a. 10%
Equipamentos, peças e acessórios marítimos Quinze anos 6,67% a.a. 10%
Equipamentos de processamento de dados Cinco anos 20% a.a. 20%
Documentação, objetos de arte e peças para exposição N/a N/a N/a
Veículos Quinze anos 6.67% a.a. 30%
Embarcações Vinte anos 5% a.a. 30%
Imóveis Cinquenta anos 2% a.a. Valor do terreno + 20% das
edificações
Instalações Dez anos 10% a.a. N/a
Terrenos N/a N/a Valor do terreno
¹ Relatório e Laudo Técnico de Avaliação Patrimonial (Processo SEI nº 48086.001612/2021-86)
3.9. Intangível
Os ativos intangíveis são registrados pelo custo de aquisição e amortizados ao longo de sua vida útil estimada, com exceção dos intangíveis cuja vida útil é indefinida que não
são amortizados. Todos os intangíveis estão sujeitos a teste de recuperabilidade quando há indicação de desvalorização.
3.10. Benefícios a Empregados
Os benefícios concedidos aos empregados, tais como férias, 13º salário e encargos sociais, são reconhecidos conforme o regime de competência.
A Companhia registra as férias e o 13° salário, com base nos direitos adquiridos por seus empregados até a data do balanço, na proporção mensal de 1/12 (um doze avos) sobre
a folha de pagamento.
O saldo de 13º salário a pagar é baixado ao final do exercício.
3.11. Fornecedores
As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal das atividades, sendo classificadas como passivos
circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante.
São registrados no momento do fato gerador e em conformidade com o regime de competência, em conformidade com os procedimentos descritos na Macrofunção 021140 -
Reconhecimento de Passivos do Manual SIAFI ou pelas liquidações de despesas executadas no SIAFI.
3.12. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
As provisões são passivos de prazo ou de valor incerto, e as políticas contábeis para registro e divulgação de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes estão em
conformidade com o CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e levam em consideração os relatórios técnicos emitidos pelas áreas responsáveis, conforme descrito
a seguir:
I. Ativos Contingentes: são divulgados em nota explicativa quando há probabilidade, mas não há certeza, de entrada de recursos econômicos. Caso a entrada de recursos
econômicos não seja provável, nenhuma divulgação é exigida;
II. Provisões: são reconhecidas nas demonstrações financeiras e divulgadas em notas explicativas quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos
puderem ser mensuráveis com suficiente segurança, sendo atualizados até a data do balanço.
III. Passivos contingentes: são apenas divulgados em nota explicativa quando avaliados como perdas possíveis. Os passivos contingentes avaliados como perdas remotas não são
provisionados e nem divulgados.
3.13. Tributos sobre o Lucro
Os tributos sobre o lucro compreendem o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido, que são apurados pelo regime do Lucro Real.
Enquanto não transita em julgado a ação sobre o reconhecimento da imunidade recíproca (vide nota 16.1 e item "a" da nota 38) e com base no princípio da prudência, a
Companhia reconhece no passivo o valor do imposto de renda quando apura lucro fiscal.
3.14. Reserva de reavaliação
As reservas de reavaliação foram constituídas antes do advento da Lei nº 11.638/2007, com base nas regras do Sistema Público de Gerenciamento dos Imóveis do Governo Federal
(SPIUnet) e em norma específica. Os saldos remanescentes são transferidos para prejuízos acumulados à medida que os imóveis reavaliados são realizados por meio da depreciação.
A Companhia realizou parte dos valores registrados como Reservas de Reavaliação de seus imóveis de uso especial localizados nas Unidades Regionais do Rio de Janeiro e Goiânia,
conforme lançamentos históricos e compulsórios feitos pelo SPIUnet, com exceção dos valores dos terrenos que não são depreciáveis.
O prazo máximo estimado para a realização total da Reserva de Reavaliação do imóvel no ERJ é de 4 anos e 4 meses e, para o imóvel de GO, é de 31 anos, considerando os
ajustes de vida útil e valor residual recomendados pelo Laudo de Avaliação Patrimonial.
3.15. Demonstração dos Fluxos de Caixa
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) foi elaborada com base no método indireto, conforme previsto no Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos
de Caixa, parte integrante das práticas contábeis adotadas no Brasil e das normas internacionais de contabilidade (IFRS), em consonância com os princípios estabelecidos pelo CPC 26 (R1)
- Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Nesse método, o fluxo de caixa das atividades operacionais é apresentado a partir do lucro ou prejuízo líquido do exercício, ajustado pelos efeitos de:
a) transações que não envolvem caixa;
b) variações nos ativos e passivos operacionais; e
c) outros itens cujo efeito no caixa esteja relacionado às atividades de investimento ou financiamento.
A Companhia reconheceu o recebimento de recursos a título de subvenção governamental de custeio, os quais foram originalmente registrados como receita operacional na
Demonstração do Resultado.
Entretanto, para efeitos de apresentação na Demonstração dos Fluxos de Caixa, tais valores foram reclassificados das atividades operacionais para as atividades de financiamento,
considerando:
a) a natureza dos recursos recebidos;
b) sua função de financiamento das operações da entidade;
c) o fato de não estarem vinculados a contrapartidas diretas e imediatas em produtos ou serviços entregues no exercício;
d) e sua característica recorrente de suprimento de capital.
Além disso, na conciliação entre o lucro líquido e o fluxo de caixa das atividades operacionais, foi realizado ajuste de dedução do montante recebido, de modo a eliminar o seu
impacto sobre o resultado do exercício e evitar dupla contagem do ingresso de caixa.
Essa reclassificação tem como objetivo refletir de forma mais fiel os fluxos de caixa efetivos da Companhia e os recursos utilizados para o financiamento de suas atividades, em
linha com os princípios de apresentação apropriada e comparabilidade exigidos pelas normas contábeis aplicáveis.
4. Caixa e Equivalentes de Caixa
Os recursos estão identificados por fontes e vinculações oriundas: (i) do Tesouro Nacional; (ii) de convênios e TEDs; (iii) de recursos próprios; e (iv) recursos a classificar.
12/2025 12/2024
Recursos recebidos do Tesouro Nacional 18.195 22.816
Recursos recebidos de convênios e TEDs 760 4.150
Recursos próprios 4.439 2.078
Recursos a classificar 387 261
Total 23.781 29.305
5. Créditos a receber
Os valores registrados em créditos a receber são referentes ao ressarcimento das despesas com cessão de empregados a outros órgãos e/ou entes federativos vencíveis em até
30 dias.
12/2025 12/2024
Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano 29 -
Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SP 31 -
Total 60 -
6. Tributos a recuperar
Os créditos tributários incluem COFINS e PIS/PASEP, apurados conforme a Escrituração Fiscal Digital - Contribuições (EFD - Contribuições), e créditos de INSS, calculados
retrospectivamente com base na DCTFWeb de períodos anteriores.
Além disso, são contabilizadas as retenções de tributos federais efetuadas por clientes originadas da prestação de serviços.
Os créditos de PIS/PASEP e COFINS são utilizados para reduzir o valor das contribuições incidentes sobre o faturamento, enquanto os créditos de INSS podem ser compensados
com outros tributos federais devidos, quando aplicável.
12/2025 12/2024
INSS a Compensar 4.073 5.864
IRRF a Compensar 1.728 -
COFINS a Recuperar/Compensar 1.345 1.151
PIS/PASEP a Recuperar/Compensar 292 250
IRPJ/CSLL a Recuperar/Compensar 20 20
Total 7.458 7.285
7. Adiantamentos para despesas
Os adiantamentos para viagens, suprimento de fundos e para despesas em nome da Companhia são valores disponibilizados aos empregados para a realização de despesas que,
por sua natureza não podem seguir os ritos convencionais de execução orçamentária. Essas despesas estão vinculadas às atividades finalísticas e administrativas e são disciplinadas por
normativos internos, e sendo submetidas ao escrutínio da Auditoria Interna da Companhia.
Cada adiantamento recebe um número de controle gerado pelo SEI, que é associado ao CPF do respectivo beneficiário. Enquanto estiver pendente, os valores permanecem
registrados no Ativo como um direito a receber. Quando o empregado entrega a prestação de contas, ocorre a reclassificação das despesas, a baixa de responsabilidade e a contabilização
dos recebimentos das GRU referentes às devoluções.
Conforme a Macrofunção SIAFI 021142 - Folha de Pagamento, ao final de cada mês, é realizado o confronto entre as contas de Adiantamento de 13º Salário (Ativo) e 13º Salário
a pagar (Passivo), garantindo que não haja superavaliação de saldos de adiantamentos e passivos relacionados ao 13º salário.
12/2025 12/2024
Adiantamento de Férias 1.051 1.002
Adiantamento para Viagens 4.231 3.313
Suprimento de Fundos 122 327
Adiantamento para despesas em nome da Companhia 1.151 3.038
Total 6.555 7.680
As variações dos saldos de adiantamentos para atendimento das operações da Companhia (viagens, suprimento de fundos e despesas em nome da Companhia) explicam-se pelo
incremento de atividades neste exercício em comparação ao final do exercício anterior.
8. Adiantamentos para Convênios e TEDs
Nesta conta, são registrados os valores adiantados para execução de convênios e termos de execução descentralizada, nos quais a Companhia é responsável pelo repasse dos
recursos financeiros.
12/2025 12/2024
Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro Vigência 11/2009 a 11/2013 Objeto: Mapeamento geológico e
dos recursos minerais de uma área de cerca de 3.000 km2, da Folha Itaboraí (SF-23-Z-B002DV), situada na região da Baixada
Litorânea e parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Obs.: Vencido. O reconhecimento da dívida está sendo solicitado
judicialmente, mediante processo ingressado em 2024.
160 160
Diretoria de Finanças da Marinha Vigência: 18/12/2019 a 23/12/2022 - Prorrogado: 23/12/2023 TED 36/CPRM/2019 - ED 699113
Objeto: Manutenção Anual do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital de Oliveira" e de seu parque de equipamentos
científicos, bem como seu uso para a realização de levantamentos marinhos, necessários para cumprir objetivos dos projetos de
exploração marinha da CPRM, nos programas Remplac e Proarea. Obs.: Encerrado. Prestação de contas aprovadas.
0 2.000
Diretoria de Finanças da Marinha Vigência: 11/2020 a 11/2022 TED 1AACJI Objeto: Manutenção anual do Navio de Pesquisa
Hidroceanográfico "Vital de Oliveira" e de seu parque de equipamentos científicos, bem como seu uso para a realização de
levantamentos marinhos, necessários para cumprir objetivos dos projetos de exploração marinha da CPRM, nos programas
Remplac e Proarea. TED nº016/CPRM/2020(1AADBN) Obs.: Encerrado. Prestação de contas aprovadas.
0 1.689
Universidade Federal do Rio Grande do Sul Vigência: 05/11/2021 a 05/11/2024 TED 1AAFYZ Objeto: Elaboração de estudos
técnicos para análise e avaliação da eficácia, em relação a melhoria da qualidade dos recursos hídricos, das obras de recuperação
ambiental das áreas degradadas pela mineração do carvão pertencentes ao passivo ambiental da extinta Carbonífera Treviso S/A,
sob responsabilidade da União, nos termos da Ação Civil Pública Nº 93.8000533-4. Neste Termo de Execução Descentralizada
estão incluídas as áreas de Beluno, com 42,2 hectares, Ex-Patrimônio, com 26,0 hectares, e Rio Pio, com 117,81 hectares,
localizadas nos municípios de Treviso e Siderópolis, SC. Obs.: Encerrado. Prestação de contas aprovadas.
0 1.104
Universidade Federal de Lavras Vigência: 04/10/2021 a 04/10/2024 TED 1AAFZT Objeto: Execução de projeto de pesquisa,
capacitação, ciência de dados e inovação para a implementação de novas tecnologias voltadas para geologia e recursos minerais,
gestão territorial, hidrologia e hidrogeologia, conforme estabelecido no inciso II, do Art.3º do Decreto nº 10.426, de 16 de julho
de 2020. Obs.: Em andamento. Vigência prorrogada para 04/10/2026.
7.940 7.040
Observatório Nacional - ON Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2027 TED 936895 OBJETO: Repasse de recursos financeiros ao
Observatório Nacional (ON), com o apoio de outras instituições de pesquisa do Brasil, realizar a manutenção da Rede Sismográfica
Brasileira (RSBR). Obs.: Em andamento.
3.085 2.200
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2024 TED 940459 Objeto: Realização de ações
conjuntas com o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), visando à execução das atividades do Projeto
Avaliação do Potencial de Urânio no Brasil: Província Uranífera de Lagoa Real, no estado da Bahia. Obs.: Em andamento. Dentro
do prazo de prestação de contas.
251 251
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2025 TED 943387 Objeto: Repasse de
recursos à UFRRJ para pagamento exclusivamente do valor das bolsas do quantitativo de residentes (19), previstos no Acordo de
Cooperação Técnica e Científica assinado entre a CPRM e a UFRRJ, para o desenvolvimento externo (na CPRM) do Programa de
Residência de Iniciação Profissional em Ciências da Terra (Residência SGB), vinculado à Pró-Reitoria de Extensão da UFRRJ. Obs.:
Em andamento.
1.039 836
Universidade Federal de Ouro Preto Vigência: 01/11/2023 a 31/12/2024 TED 1AAPBJ Objeto: Intercâmbio técnico-científico com
objetivo de ampliar a qualidade e o alcance da divulgação dos produtos das instituições, em área de interesse mútuo: a Bacia do
São Francisco. Obs.: Encarrado. Prestação de contas aprovada.
0 90
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) Vigência: 12/2023 a 12/2024 TED 951776 Objeto: Implantação de serviços
de comunicação e colaboração, segurança da informação, capacitação e infraestrutura de redes avançadas, integrados à RNP para
uso pela CPRM. Obs.: Em andamento. Dentro do prazo de prestação de contas.
2.538 2.538
Universidade Federal de Ouro Preto Vigência: 08/2024 a 12/2025 TED 1AATRK Objeto: Intercâmbio técnico-científico com objetivo
de ampliar a qualidade e o alcance da divulgação dos produtos das instituições, em uma área de interesse mútuo: a assinatura
geoquímica (footprint) e morfológica do ouro em âmbito nacional. Ademais, visa o avanço no conhecimento e na base de dados
geológicos por meio da caracterização morfológica e microquímica, a ser realizada no Laboratório de Microscopia e Microanálises
(LMic) do Departamento de Geologia (Degeo) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Obs.: Em andamento.
95 95
Instituto Federal de Educação Científica e Tec. do RN Vigência: 08/10/2024 a 08/10/2028 TED 1AAUIE Objeto: Execução de
projeto na área de geologia e recursos minerais, com a geração de um banco de dados robusto e de domínio público. Consiste
também no intercâmbio técnico-científico entre discentes e docentes da IFRN em parceria com os pesquisadores e técnicos do
SGB, com objetivo de ampliar a qualidade e o alcance da divulgação dos produtos das instituições, em área de interesse mútuo.
Tais dados serão disponibilizados através de produtos previstos no Plano Anual de Trabalho (PAT) 2024 da Diretoria de Geologia
e Recursos Minerais (DGM) do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM). Obs.: Em andamento.
176 176
Instituto Federal do Maranhão - IFMA Vigência: 07/11/2024 a 07/11/2027 TED 968174 Objeto: Apoio técnico-científico na
execução de projetos de pesquisa, capacitações, ciência de dados e inovação para a implementação de novas tecnologias voltadas
para geologia e recursos minerais, gestão territorial, hidrologia e hidrogeologia, conforme estabelecido no inciso II, do Art.3º do
Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. Obs.: Em andamento.
3.669 1.727
Universidade Federal do Rio Grande do Sul Vigência: 09/12/2024 a 09/12/2026 TED 971441 Objeto: Desenvolvimento de novas
bases técnicas e aprimoramento de previsões de cheias nas bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, região denominada de "Rio
Grande do Sul Hidrológico" (RSH), com detalhamento para a parte baixa da bacia do Guaíba e Laguna dos Patos altamente
impactadas por desastres recentes na região.
Obs.: Em andamento.
2.074 1.830
Universidade Federal de Santa Catarina Vigência: 08/04/2025 a 08/05/2027 TED 044/2025 Objeto: Celebração de termo de
execução descentralizada entre a CPRM/SGB e a Universidade Federal De Santa Catarina para o desenvolvimento de novas bases
técnicas e aprimoramento de sistema de alerta de níveis e vazões para a bacia amazônica. Obs.: Em andamento.
2.566 0
Universidade Federal do Rio Grande do Sul Vigência: 07/2025 a 07/2027 TED 977693 Objeto: Elaboração de estudos técnicos
relativos ao meio físico (água superficial, água subterrânea, solo e estéril + rejeito), meio biótico (flora, fitoplâncton e perifíton)
e meio socioeconômico para o diagnóstico ambiental da área degradada pela mineração de carvão de Santa Luzia, município de
Urussanga, SC. 4 Cabe mencionar que este estudo se trata da revisão e complementos do diagnóstico realizado na área em 2010
pela Universidade do Estremo Sul Catarinense (UNESC): PLANOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO DO
CARVÃO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, CORRESPONDENTES ÀS ÁREAS DA EX-TREVISO S.A, DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO
- DIAGNÓSTICO ABIENTAL - BLOCO 2. Obs.: Em andamento.
759 0
Total 24.352 21.736
9. Créditos a compensar de Convênios e TEDs
Referem-se a saldos de convênios e Termos de Execução descentralizada (TED), que, em contrapartida, estão diferidos no passivo, na conta Transferências Financeiras a
Comprovar. Esses saldos são relativos aos recursos recebidos de órgãos concedentes, cujas baixas ocorrem após a comprovação e aprovação da prestação de contas (vide Nota Explicativa
nº 22).
UG Saldo
Diretoria Exec. do Fundo Nacional de Saúde 257001 342
Escritório Central da ANP 323031 3.414
Agência Nacional de Águas 443003 121.359
Secretaria Nac. de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental 440202 709
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 440001 168
Fundação Nacional de Saúde - DF 255000 51
Assessoria Especial de Comunicação Social - Aescom 320076 6.019
Secretaria Nacional de Periferias 560025 4.983
Total 137.045
10. Outros Créditos
Classificam-se neste grupo os demais valores a receber e outros créditos não relacionados aos grupos do Ativo Circulante, tais como Prêmios de Seguros a Apropriar e Assinaturas
e Anuidade a Apropriar, que são pagos antecipadamente e apropriados conforme o regime de competência, além de Valores a Receber por GRU de Despesas Estornadas.
O aumento nesta rubrica se explica pelo registro do crédito referente à parte da Companhia no excedente técnico (diferença entre as receitas e as despesas) apurado na apólice
do seguro de vida em grupo de seus empregados.
12/2025 12/2024
Valores a receber por devolução por despesas estornadas 8 68
Prêmios de Seguros a apropriar 62 35
Total 70 103
11. Realizável a Longo Prazo
12/2025 12/2024
Financiamentos concedidos¹ 9.108 8.723
Outros créditos de longo prazo² 3.072 2.412
Total 12.180 11.135
¹ Valores totais de R$ 13.270 em 31 de dezembro de 2025 e R$ 12.683 em 31 de dezembro de 2024, deduzindo-se R$ 4.162 e R$ 3.960, respectivamente, referentes às perdas
estimadas com empréstimos/financiamentos concedidos, conforme detalhamento na Nota Explicativa nº 11.1.
²Valores totais de R$ 5.850 em 31 de dezembro de 2025 e R$ 5.187 em 31 de dezembro de 2024, deduzindo-se R$ 2.775, relativos a ajuste de perda para crédito de liquidação
duvidosa, conforme detalhamento na Nota Explicativa nº 11.2.
11.1. Financiamentos concedidos à Pesquisa Mineral
Os financiamentos são referentes ao Programa de Assistência Financeira à Pesquisa Mineral (PAFPM), do governo federal, cujo objetivo era estimular empresários brasileiros a
atuarem no setor de mineração. O programa oferecia um sistema de financiamento adequado às peculiaridades da prospecção mineral e assumia, junto com o empresário, os riscos inerentes
à atividade.
A seguir é apresentada a relação dos valores a receber dos financiamentos, por empresa, referentes aos processos ativos no banco de dados da Agência Nacional de Mineração
(ANM) com as respectivas classificações para riscos contratuais¹:
Processos Empresas Recuperação Custo Corrigido Perdas Estimadas Total por Empresa
003.499/35 Exdibra Extr. Diamantes S/A. Remoto 4.162 (4.162) 0
805.657/76
805.658/76
805.659/76
812.559/76
Belo Sun Min. Ltda. Provável 9.108 0 9.108
Total 13.270 (4.162) 9.108
¹Processo SEI nº 48086.004038/2022-07.
I - Belo Sun:
A companhia fechou acordo com a Belo Sun para o recebimento do saldo pendente em agosto de 2021 no valor de R$ 8.671.711,06 (oito milhões, seiscentos e setenta e um
mil, setecentos e onze reais e seis centavos), conforme as seguintes condições:
- Primeira parcela: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), que foi paga em 10 de agosto de 2021;
- Segunda parcela: R$ 6.871.711,06, corrigidos pelo IPCA-E até a quitação, com vencimento em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação no Diário Oficial da União da
portaria de outorga da concessão de lavra referente ao Processo ANM 805.657/1976. O valor corrigido desta parcela é de R$ 9.108.012,25. Até 31 de dezembro de 2025 não houve outorga
da concessão de lavra.
II - Exdibra
A Consultoria Jurídica da Companhia iniciou as providências para formalizar seu ingresso como assistente nos autos da Ação de Execução nº 0929216-17.1900.4.02.5101, movida
pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Essa foi a estratégia recomendada pela Consultoria Jurídica e pelo escritório que presta serviços jurídicos à Companhia para viabilizar a
recuperação dos valores emprestados por meio do BNDES. Os valores foram atualizados com juros contratuais, que variam de 3% a 7% a.a.
11.2. Outros créditos de longo prazo
12/2025 12/2024
Crédito por concessão de direito de uso/exploração de bens 2.775 2.775
Perda estimada com crédito de liquidação duvidosa (2.775) (2.775)
Depósitos judiciais 2.928 2.054
Depósitos para interposição de recursos 144 155
Créditos a receber por cessão de pessoal - 203
Total 3.072 2.412
O valor registrado como "Crédito por Concessão de Direito de Uso/Exploração de Bens" corresponde a um saldo a ser recebido da empresa Eucatex Mineral Ltda. Referente à
transferência de direitos minerais. Esses direitos são provenientes de pesquisas bem-sucedidas sobre "turfa" realizadas pela Companhia em uma área de 2.730 hectares do "Projeto
Caçapava", localizada no estado de São Paulo, e financiadas com recursos da União, provenientes do Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral (DL nº 1.297/73 e DL nº 1.387/75) e do Programa
de Mobilização Energética e seus relatórios foram aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atualmente Agência Nacional de Mineração (ANM).
Devido à incerteza quanto ao recebimento desse valor, houve o reconhecimento de perda estimada para créditos de liquidação duvidosa no montante do valor original.
Os valores registrados em "Depósitos Judiciais" decorrem de depósitos bancários efetuados em juízo pela Companhia a partir de sentenças judiciais como forma de proteção aos
direitos envolvidos na ação.
Os "Depósitos para Interposição de Recursos" referem-se a pagamentos efetuados pela Companhia para garantir a apresentação de recursos, caso necessário, durante um
processo judicial. Ele é usado para evitar a interrupção do prazo para recorrer e assegurar a continuidade do processo.