DESPACHO SDL-ANP Nº 582, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (parte 4 de 4)

12/2025 12/2024
Resultados do exercício 3.754 (16.493)
Resultados acumulados de exercícios anteriores (24.263) (6.682)
Ajustes de exercícios anteriores - (1.275)
Total (20.509) (24.450)
28. Receita Liquida de Serviços
As receitas decorrem, predominantemente, da realização de estudos in loco para análise oficial da água de fontes minerais, termais, gasosas, potáveis de mesa ou com fins
balneários, além de atividades de pesquisa, lavra e reavaliação de reservas.
Tais análises são executadas exclusivamente pela rede de Laboratórios de Análise Mineral (Lamin/CPRM), conforme o art. 4º da Portaria ANM/MME nº 819/2018, o Código de
Águas Minerais (Decreto-Lei nº 7.841/1945) e o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967 e Decreto nº 9.406/2018).
No terceiro trimestre de 2025, a receita de serviços foi impactada, de forma excepcional, pela arrecadação referente às inscrições do concurso público de 2025 (Edital nº
01/2025), no montante de R$ 2.607 mil.
12/2025 12/2024
Receita líquida de serviços 3.807 2.568
Total 3.807 2.568
29. Custo dos Serviços Prestados
Os custos dos serviços prestados pela Companhia são relativos aos gastos necessários para a realização dos estudos in loco, como mão de obra e materiais aplicados.
A apuração desses custos é feita com base nas informações geradas pelo Sistema de Informação de Custos (SIC) do governo federal, conforme a avaliação dos centros de custos
pelas áreas que prestam o serviço.
12/2025 12/2024
Custos dos serviços prestados (479) (1.318)
Total (479) (1.318)
30. Despesas Administrativas e Gerais
30.1. Pessoal
12/2025 12/2024
Remuneração, Indenizações e Diárias (i) (360.722) (350.855)
Encargos (ii) (115.057) (122.924)
Benefícios a empregados (iii) (53.117) (53.057)
Plano de Previdência complementar (12.095) (12.484)
Total (540.991) (539.320)
(i) Vencimento e Salários (R$ 179.082), Adicionais (R$ 1.677), Gratificações (R$ 73.583), Férias (R$ 37.245), 13º salário (R$ 32.539), Indenizações e Restituições Trabalhistas (R$
32.589), Outros Vencimentos e vantagens fixas e variáveis (R$ 692) e Diárias Serviço (R$ 3.315);
(ii) Contribuição ao INSS (R$ 89.352) e FGTS (R$ 25.705);
(iii) Auxílio alimentação/refeição (R$ 21.113), Seguro saúde (R$ 24.738), Seguro de vida (R$ 4.874), Auxílio creche, vale transporte, auxílio dependente com necessidades especiais
e outros auxílios (R$ 2.392).
30.2. Serviços tomados
12/2025 12/2024
Serviços Contratados (i) (89.915) (82.938)
Passagens e hospedagens (16.303) (23.899)
Manutenção (4.476) (5.004)
Água, Energia Elétrica e Gás (3.311) (4.071)
Total (114.005) (115.912)
(i) Serviços técnicos profissionais (R$ 36.546), Serviços de apoio administrativo, técnico e operacional (R$ 47.192), Serviços de comunicação (R$ 955), outros (R$ 5.222).
30.3. Provisões para contingências
12/2025 12/2024
Provisões para riscos trabalhistas 999 (2.561)
Provisões para riscos cíveis - (90)
Total 999 (2.651)
*Em 2025, no acumulado do ano, houve reversão de provisões trabalhistas.
31. Recursos recebidos do Tesouro Nacional
Na condição de empresa pública dependente e integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Federal, a CPRM recebe recursos financeiros do Tesouro Nacional, com
o objetivo de cobrir custos, despesas e investimentos.
Os recebimentos são segregados entre os recursos financeiros do Orçamento do Exercício Corrente e aqueles destinados aos pagamentos de Restos a Pagar, que correspondem
a empenhos emitidos em exercícios anteriores que não puderam ser pagos à época de sua respectiva emissão.
12/2025 12/2024
Recursos referentes ao orçamento corrente 665.885 631.337
Recursos referentes a restos a pagar 32.462 38.403
Total 698.347 669.740
32. Despesas e Receitas Financeiras
Representam variações monetárias, variações cambiais, juros ativos e passivos, inclusive a correção pela Taxa Selic dos recursos recebidos para AFAC, que passaram a ser
recebidos a partir de abril de 2023, enquanto não capitalizados, em conformidade com a Macrofunção SIAFI nº 021122 - Participação da União no Capital das Empresas e Nota Conjunta
nº 013/2013/CCONT/COPAR/COFIN/STN.
12/2025 12/2024
Despesas financeiras (8.133) (4.968)
Receitas financeiras 586 539
Total (7.547) (4.429)
33. Imposto de Renda e Contribuição Social
Referem-se aos valores de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e para a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Lucro Real apurados trimestralmente incidentes
sobre o lucro fiscal.
1º Tri 2º Tri 3º TrI 4º Tri Total
IRPJ 318 293 - 5.260 5.871
CSLL 112 110 - 1.943 2.165
34. Resultado Líquido do Período
O resultado é apurado segundo o Regime de Competência consignado no Art. 177 da Lei nº 6.404/1976, a partir do confronto das Receitas e Despesas e é evidenciado na
Demonstração do Resultado, de acordo com registros expressos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
35. Partes Relacionadas
O CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas, no item 9, define como parte relacionada uma pessoa ou entidade que está relacionada com a entidade que está elaborando
suas demonstrações contábeis.
O referido CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas também define o pessoal-chave da administração (as pessoas que têm autoridade e responsabilidade pelo planejamento,
direção e controle das atividades da entidade, direta ou indiretamente, incluindo qualquer administrador dessa entidade) como pessoas relacionadas à entidade, assim consideram-se
pessoal-chave da Administração da CPRM os membros da Diretoria Executiva e os membros do Conselho de Administração e Fiscal.
A política de Transações com Partes de Relacionadas da CPRM em seu item 6.1, alínea a, inclui também a União, Estados, Distrito Federal e Municípios como partes relacionadas
com a CPRM.
Portanto, considerando que a CPRM é uma empresa pública federal dependente do orçamento da União, que realiza transações decorrentes de repasses efetuados por meio do
Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e efetua pagamentos a servidores e empregados públicos requisitados ou cedidos de outros órgãos para compor seu quadro de
dirigentes, empregados e conselheiros, as transações com partes relacionadas estão resumidas nos quadros a seguir:
Quadro 1 - Remuneração do pessoal-chave da administração
O montante registrado (conforme quadro abaixo) é relativo à remuneração acumulada (em milhares de R$) do pessoal-chave da Administração, abrangendo salário e
gratificações.
12/2025 12/2024
03 Diretores 1.718 2.126
07 Conselheiros de Administração e Fiscal 278 275
A CPRM possui em seus quadros funcionários cedidos/requisitados/movimentados de/para, outros órgãos da administração pública, de acordo com o decreto 10.835/2021. A
CPRM não efetua e não recebe ressarcimento de servidores/empregados que os órgãos de origem façam parte do Orçamento Fiscal da União. O quadro abaixo apresenta a quantidade de
servidores/empregados cedidos/requisitados:
Quadro 2 - Servidores/empregados cedidos de outros órgãos para a CPRM:
Qtd. Cargo na CPRM Condição Órgão Esfera Ressarcimento
04 Pesquisador Sem ônus IBGE/SPU/RN/MGI Federal Não
04 Assessor / Chefe da Audite Com ônus SEEDF/ INFRAERO/SEPLAG/DPF Estadual/Federal Sim
01 Analista Sem ônus ANM Federal Não
01 Técnica Sem ônus MGI Federal Não
Quadro 3 - Empregados cedidos da CPRM para outros órgãos:
Qtd. Cargo na CPRM Condição Órgão Esfera Ressarcimento
06 Pesquisador Com ônus ANM/ETURB/ANA Federal Não
06 Analista Com ônus Jardim Botânico/MME/ANS/ICMbio/ANM Federal Não
07 Técnico Com ônus ANM/MGI/MEC/ANP/PRESIDENCIA/UFRN Federal Não
02 Pesquisador Sem ônus APAC/SEMIL Federal Sim
Quadro 3 - Diretores/Conselheiros oriundos da Administração Pública:
qtd Cargo na CPRM Órgão Esfera
06 Conselheiro MF / MGI / MRE / MME Federal
Informações adicionais
Diretores: A empresa possui cinco diretores, sendo que quatro deles têm recolhimento de INSS e FGTS. O quinto diretor não possui recolhimento de INSS ou FGTS.
Conselheiros: Os conselheiros não possuem direito a FGTS, e o recolhimento de INSS pode variar conforme o regime aplicável.
Partes Relacionadas com Pessoas Jurídicas
As transações da CPRM com partes relacionadas pessoas jurídicas são, em sua maioria, o recebimento de Recursos do Tesouro Nacional para investimentos e custeio (notas
explicativas nº 24.1 e 31, respectivamente) e as oriundas de TEDs/Convênios em que a CPRM atua como repassadora (nota explicativa nº 9) e recebedora (notas explicativas nº 21 e 22)
dos recursos.
36. Remuneração dos Dirigentes e Empregados
Em atendimento a Resolução CGPAR/ME Nº 30 de 04 de agosto de 2022, o quadro abaixo demonstra as remunerações dos administradores e empregados (em reais), bem como
os salários médios, no exercício de 2025, de acordo com o Plano de Cargos e Salários da CPRM, aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- SEST:
Qtd. Maior Menor Média
03 Administradores* R$ 31.703,84 R$ 31.703,84 R$ 31.703,84
26 Empregados - Nível Fundamental R$ 6.049,93 R$ 3.978,35 R$ 5.134,34
458 Empregados - Nível Médio R$ 19.800,72 R$ 4.442,68 R$ 8.016,01
767 Empregados - Nível Superior R$ 26.506,15 R$ 9.215,61 R$ 16.619,43
*Não incluídos os conselheiros.
Ainda conforme determinação da Resolução CGPAR/ME Nº 30 de 04 de agosto de 2022 o quadro abaixo apresenta os valores médios (em reais) mensais das remunerações pagas
aos conselheiros de administração e fiscal, bem como os gastos mensais médios com previdência privada em benefício aos empregados até 31/12/2025:
Descrição Média
Remuneração média mensal dos conselheiros de administração R$ 3.434,58
Remuneração média mensal dos conselheiros fiscais R$ 3.434,58
Quantidade de empregados contratados 68
Gasto médio com previdência privada R$ 934.939,18
37. Cobertura de Seguro
Seguro de Bens Móveis, Imóveis e Almoxarifado
Os seguros são contratados por valores considerados suficientes para cobrir eventuais riscos ou perdas sobre bens móveis, imóveis e almoxarifado, conforme a apólice nº
3038000006396, cuja vigência teve início às 24 horas do dia 7 de janeiro de 2025 e se encerrará às 24 horas do dia 7 de janeiro de 2026. O contrato foi firmado por meio do Contrato
nº 002/PR/2021 (Processo SEI nº 48086.001751/2020-29), junto à Mapfre Seguros Gerais S/A, prorrogado pelo Quarto Termo Aditivo (Processo SEI nº 48086.011284/2024-79). A cobertura
total (valores segurados) soma R$ 145.320.332,00, sendo R$ 138.320.331,94 para danos materiais, incluindo incêndio, queda de raio e explosão; R$ 5.000.000,00 para danos elétricos; e R$
2.000.000,00 para responsabilidade civil. O prêmio total pago foi de R$ 79.314,77.
Seguro de Veículos
O seguro dos veículos da Companhia foi licitado por meio do Processo nº 48086.005278/2023-00, tendo como vencedora a empresa Gente Seguradora, que emitiu a apólice nº
01.31.0144226, com vigência inicial às 24 horas do dia 27/01/2025 e término às 24 horas do dia 27/01/2026. O prêmio contratado totalizou R$ 250.321,07, referente ao seguro de 295
veículos, distribuídos por Unidade Regional.
O seguro para atender os veículos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi licitado por meio do Processo nº 48086.003493/2024-49, tendo como vencedora
a empresa Gente Seguradora, que emitiu a apólice nº 01.31.0143542, com vigência inicial às 24 horas do dia 24/01/2025 e término às 24 horas do dia 24/01/2026. O prêmio contratado
totalizou R$ 176.005,63, referente ao seguro de 99 veículos, distribuídos por Unidade Regional.
38. Ativos e Passivos Contingentes
As práticas contábeis para registro e divulgação de ativos e passivos contingentes levam em consideração os relatórios técnicos emitidos pelas áreas responsáveis, conforme
descrito a seguir:
I. Ativos Contingentes: são divulgados quando há probabilidade de entrada de recursos econômicos, mas não é certa. Caso a entrada de recursos econômicos não seja provável,
nenhuma divulgação é exigida;
II. Passivos contingentes: são provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos puderem ser mensuráveis com suficiente segurança,
sendo atualizados até a data das demonstrações financeiras. Os passivos contingentes avaliados como perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa. Os passivos contingentes
avaliados como perdas remotas não são provisionados e nem divulgados.
De acordo com a classificação de riscos de perdas realizada pela Consultoria Jurídica da Companhia, nas ações em que a CPRM figura no polo ativo ou no polo passivo, são
apresentados a seguir os ativos e passivos contingentes:
a) Ações em que a Companhia figura no Polo Ativo - Ativos Contingentes (ganhos prováveis):
Tipo de ação valor estimado
Ações de responsabilidade civil 505
Ações tributárias 7.153
Total 7.658
As ações tributárias foram propostas com base na tese jurídica de que a Companhia, por ser empresa estatal dependente do Tesouro Nacional, que presta serviços essenciais,
exclusivos e outorgados pela própria União, tem direito à imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal, referente a impostos sobre o patrimônio,
a renda ou os serviços.
-Destaques:
Ação Declaratória: visa reconhecer o direito da Companhia à imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal, relativa a impostos sobre o
patrimônio, a renda ou os serviços da autora.
Repetição de Indébito (IRPJ): - sentença procedente, em sede de apelação, conclusa para decisão;
A Companhia teve decisões favoráveis suspendendo cobrança de ISS, com reconhecimento da imunidade tributária recíproca e direito à repetição de indébito, nos municípios de
Joinville/SC, Porto Alegre/RS, Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP. Além de repetição de indébito de IPTU no município de Salvador/BA.
b) Ações em que a Companhia figura no Polo Passivo - Passivos Contingentes (perdas possíveis):
Tipo de ação valor estimado
Ações de responsabilidade civil 4.140
Ações trabalhistas 4.928
Total 9.068
As ações trabalhistas classificadas como possíveis perda referem-se, em sua maioria, a discussões sobre diferenças salarias, gratificação, incorporação e desvio de função.
39. Conciliação entre o balanço publicado e o balanço do SIAFI
Em atendimento ao item 15 do Acórdão nº 2016/2006 do TCU, de 1º de novembro de 2006, a Companhia apresenta anualmente, por ocasião do encerramento do exercício,
a conciliação entre o balanço publicado conforme a Lei nº 6.404/76 e o obtido via SIAFI.
A seguir, são apresentadas as diferenças apuradas, entre o balanço publicado no SIAFI e o balanço elaborado em conformidade com a Lei 6.404/76, acompanhadas das respectivas
justificativas.
Lei nº 6.404/76 Balanço do SIAFI Diferenças
Ativo Circulante 199.321 199.321 -
Ativo Não Circulante 159.469 159.469 -
Total do Ativo 358.790 358.790 -
Passivo Circulante 262.939 262.939 -
Passivo Não Circulante 66.314 66.314 -
Patrimônio Líquido 29.537 29.537 -
Total do Passivo 358.790 358.790 -
40. Autorização para emissão das Demonstrações Contábeis e Eventos Subsequentes
A emissão das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2025 foi autorizada pela Administração da entidade em 18 de março de 2026. Até essa data, a Administração,
com exceção do evento relacionado a seguir, não teve conhecimento de nenhum evento que pudesse ter efeitos relevantes sobre as Demonstrações Contábeis do período de reporte.
- Emissão do parecer relativo ao Impairment
Em 19 de janeiro de 2026, a consultoria contratada pela CPRM para execução dos trabalhos de avaliação patrimonial para fins de verificação do valor recuperável dos bens móveis
da Companhia, enviou o Laudo Técnico de Teste de Recuperabilidade, no qual apontou uma perda estimada de R$ 337.937,07 a título de Impairment, porém, em função de uma
inconsistência encontrada na soma dos valores apresentados, a gestão do contrato da CPRM ainda não deu o aceite formal do laudo mencionado.
Diretoria Executiva
Vilmar Medeiros Simões
Diretor Presidente
Diretor de Administração e Finanças (Interino)
Alice Silva de Castilho
Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial
Diretora de Infraestrutura Geocientífica (Interina)
Francisco Valdir Silveira
Diretor de Geologia e Recursos Minerais
Contador
Flavio Augusto de Souza Pinheiro
Contador CRC RJ-116457/O-0
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Administradores e Conselheiros da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
Rio de Janeiro - RJ
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2025 e as
respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa e do valor adicionado para o exercício findo naquela data, assim
como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Em nossa opinião as demonstrações contábeis anteriormente referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM em 31 de dezembro de 2025, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Nossa Auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades estão descritas na seção: "Responsabilidades do auditor
pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme princípios éticos relevantes previstos no
Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com
essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião
Principais Assuntos de Auditoria
Principais assuntos de auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos
foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não
expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.
Reconhecimento e critérios de avaliação dos recursos recebidos e transferidos e forma de apropriação no resultado.
Detalhes a respeito dessa movimentação estão descritas nas notas explicativas e suas formas de apropriação para as contas de resultados.
Motivo pelo qual o assunto foi considerado um PAA
Devido à relevância dos valores envolvidos no balanço da Companhia na conta de investimentos.
Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações contábeis.
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:
a) Obtenção e leitura dos Termos de Execução Descentralizadas - TED, que evidenciam as obrigações e os valores de repasses aos projetos operacionais da Companhia;
b) Identificação do fluxo financeiro sobre os recursos advindo do Tesouro Nacional.
Teste de Recuperabilidade de Ativo
Os ativos não financeiros são revisados periodicamente para análise de uma possível reversão do impairment na data do balanço.
Motivo pelo qual o assunto foi considerado um PAA
Devido à relevância dos valores envolvidos, concentramos nossos trabalhos na obtenção dos controles patrimoniais e os procedimentos de segurança dos bens.
Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações contábeis
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, exames dos relatórios de controles dos bens do imobilizado, conferência das taxas de depreciação utilizadas, e critérios
de avaliação de mercado.
Parágrafo de ênfase
Conforme Nota Explicativa n° 38, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, entrou com ação declaratória na Fazenda Nacional - Repetição de Indébito - Sentença
Procedente (declarar o direito da parte autora à imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal decorrentes de impostos sobre o patrimônio, a renda ou os
serviços da Autora) atualmente em sede de apelação, concluso para decisão. Assim, o imposto de renda apurado de acordo com as normas vigentes não é recolhido ao Tesouro Nacional.
Outros assuntos
As demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrados em 31 de dezembro de 2024, apresentadas para fins comparativas, foram auditadas por nós, com emissão de relatório, sem
modificação, em 13 de março de 2025.
Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras
A Administração da Sociedade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos
controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na
elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com
a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou
não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela Governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo
de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude
ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como
parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria exerceu julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além
disso:
Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante
de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de
expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da companhia.
Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante
em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante,
devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem
inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais
se manter em continuidade operacional.
Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes
transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
As práticas contábeis e avaliação de controles mencionados foram adotadas nos trabalhos de revisão de auditoria nas empresas controladas, objetos de equivalência patrimonial
reconhecida na Controladora.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela Governança, entre outros aspectos do alcance, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive eventuais
deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
Rio de Janeiro, 09 de março de 2026.
PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E DESTINAÇÃO DO RESULTADO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2025
O Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em reunião realizada no dia 19 de março de 2026, examinou e aprovou: o Relatório da
Administração, na forma de Relato de Gestão Integrado; as Demonstrações Contábeis, compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das
Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas Explicativas, relativas ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2025; e a Destinação do Resultado do Exercício, que apresentou resultado positivo (lucro líquido) de R$ 3.754,00 (três milhões e setecentos e cinquenta e
quatro mil reais), propondo-se a sua absorção por prejuízos acumulados de exercícios anteriores, o que resulta em não haver lucro a ser distribuído ou destinado à formação de reservas.
O Conselho de Administração tomou conhecimento do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis da TBRT Auditores Independentes S/S, que opinaram
no sentido de que as demonstrações contábeis, quando lidas em conjunto com as notas explicativas que as acompanham, apresentam adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM em 31 de dezembro de 2025, o desempenho de suas operações e os seus G uxos de caixa para o exercício findo naquela
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
O Conselho de Administração, tendo como base o Parecer da Consultoria Jurídica nº7/2026/DICOTE/COJUR, de 12 de março de 2026, a aprovação da Diretoria Executiva, de 18 de março
de 2026 e o Despacho do Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD (SEI nº2834255), de 12 de março de 2026, atestou que o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, suas Demonstrações
e Notas Explicativas e a Destinação do Resultado do Exercício encontram-se em condições de serem submetidos à Assembleia Geral Ordinária.
Brasília, 19 de março de 2026.
DÊNIS DE MOURA SOARES
Presidente do Conselho de Administração
PARECER DO CONSELHO FISCAL SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E DESTINAÇÃO DO RESULTADO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM,
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em reunião realizada no dia 27 de março de 2026, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias,
procedeu o exame do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025, e, tendo como base o Parecer da Consultoria
Jurídica nº7/2026/DICOTE/COJUR, de 12 de março de 2026, a aprovação da Diretoria Executiva, de 18 de março de 2026, o Parecer do Conselho de Administração, de 19 de março de 2026, e, ainda,
o Relatório da TBRT Auditores Independentes S/S, de 09 de março de 2026, é de opinião que as peças examinadas representam de modo adequado a situação patrimonial, econômica e financeira
da CPRM, encontrando-se em condições de serem submetidos à apreciação e aprovação pela Assembleia Geral Ordinária.
Não obstante, o Conselho Fiscal registra o parágrafo de ênfase contido no Relatório dos Auditores Independentes quanto ao não recolhimento à União do Imposto de Renda apurado, que
se dá em virtude de ação declaratória em curso na Fazenda Nacional, cujos valores encontram-se registrados no passivo.
Em relação à destinação dos Resultados da Companhia, o Conselho Fiscal manifesta-se favorável à submissão da proposta de destinação do resultado do exercício à Assembleia Geral
Ordinária na forma apresentada pelo Conselho de Administração, tendo em vista a estrutura de capital e a situação financeira da Companhia.
Brasília, 27 de março de 2026.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Presidente do Conselho Fiscal
FLAVIA FILLIPI GIANNETTI
Conselheira
ISABELA SALES VIEIRA
Conselheira
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente
Denis de Moura Soares - representante do Ministério de Minas e Energia
Conselheiros
Vilmar Medeiros Simões -diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil - SGB-CPRM
Carla de Paiva Bezerra - representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Luciano da Silva Teixeira - representante do Ministério de Minas e Energia
Manoel Barretto da Rocha Neto - membro independente indicado pelo Ministério de Minas e Energia
Janaína Simone Neves Miranda - representante dos empregados
DIRETORIA EXECUTIVA
Diretor-Presidente
Vilmar Medeiros Simões
Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial - Alice Silva De Castilho
Diretora de Infraestrutura Geocientífica - Alice Silva De Castilho (Interina)
Diretor de Geologia e Recursos Minerais - Francisco Valdir Silveira
Diretor de Administração e Finanças - Vilmar Medeiros Simões (Interino)
CONSELHO FISCAL
Presidente
Ana Paula Lima Vieira Bittencourt - representante do Ministério de Minas e Energia
Conselheiros Titulares
Flávia Filippi Giannetti - representante do Tesouro Nacional
Isabela Sales Vieira - representante do Ministério de Minas e Energia
Conselheiros Suplentes
Wiler Roger de Souza - representante do Tesouro Nacional
Juliette Queiroz Monsã - representante do Ministério de Minas e Energia
Luís Guilherme Parga Cintra - representante do Ministério de Minas e Energia