DESPACHO SDL-ANP Nº 582, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 4)

DESPACHO SDL-ANP Nº 582, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando a decisão judicial
proferida nos autos o mandado de segurança n. 1018380-54.2026.4.01.3500 pela 3ª Vara
Federal Cível da SJGO, torna pública a suspensão do Despacho SDL-ANP nº 418, de 24 de
março de 2026, que revogou a(s) seguinte(s) autorização(ões) SDL-ANP da sociedade
ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, CNPJ nº 11.441.933/0003-00, para o
exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de
aviação, devendo as autorizações serem restabelecidas:
CNPJ Autorização Publicação
11.441.933/0003-00 Autorização de Operação Autorização SDL-ANP nº 694/2022
11.441.933/0003-00 AEA Filial Ato Autorização nº 765/2019
ROMULO PREJIONI HANSEN
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 182, de 9 de abril de 2026, publicada na Seção 1 do
D.O.U. nº 68, de 10 de abril de 2026, página 60:
onde se lê:
" (...) e considerando o que consta no Processo nº, resolve (...)"
Leia-se:
" (...) e considerando o que consta no Processo nº 48610.208191/2026-41,
resolve (...)"
nº 48610.204886/2026-54, resolve: autorizar a empresa DISTRIBUIDORA RODOBRAS
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 33.777.842/0005-37, a exercer a atividade de
filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA
Filial).
DIOGO VALERIO
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
BALANÇO PATRIMONIAL
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
Relatório Anual 2025
MENSAGEM DO PRESIDENTE
O Serviço Geológico do Brasil atua de forma sistemática na geração e disseminação do conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para o desenvolvimento
sustentável do País e para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Nesse sentido, os esforços institucionais permanecem orientados para o desenvolvimento de atividades
que atendam, de maneira equilibrada, responsável e comprometida, às dimensões econômica, social e ambiental da atuação do Estado, em consonância com as políticas públicas nacionais
e com os desafios contemporâneos associados à transição energética, à segurança hídrica e à gestão de riscos.
No exercício de 2025, destacam se as ações conduzidas no âmbito dos projetos estruturantes da instituição. No eixo de Geologia e Recursos Minerais, avançou se na execução
do planejamento de médio e longo prazo voltado ao mapeamento geológico e à avaliação de recursos minerais em áreas consideradas estratégicas para minerais críticos e essenciais à
transição energética e à segurança alimentar. Esses projetos reforçam o papel do Serviço Geológico do Brasil como provedor de informações técnicas independentes para a formulação de
políticas públicas setoriais e para a promoção de uma mineração responsável, geradora de desenvolvimento, emprego e inovação, com respeito ao meio ambiente e às comunidades.
Na área de Geologia Aplicada e Ordenamento Territorial, em estreita articulação com o eixo de Hidrologia e Hidrogeologia, a instituição intensificou os estudos voltados à
prevenção e mitigação de desastres naturais, bem como ao apoio ao planejamento urbano e territorial. Em 2025, foram desenvolvidas ações de mapeamento de áreas suscetíveis a
movimentos de massa e inundações, elaboração de cartas de suscetibilidade, emissão de pareceres técnicos e aprimoramento de sistemas de alerta, beneficiando diversos municípios
brasileiros e contribuindo para a proteção de vidas, do patrimônio e da infraestrutura, em alinhamento com a política nacional de gestão de riscos e desastres.
No campo da difusão do conhecimento, o Museu de Ciências da Terra consolidou se como importante instrumento de interação entre o Serviço Geológico do Brasil e a sociedade.
As ações realizadas em 2025, incluindo iniciativas de educação científica, atividades de extensão e ampliação do acesso do público às coleções geológicas e paleontológicas, reforçam o
compromisso institucional com a disseminação do conhecimento geocientífico, a preservação da memória técnica e a valorização do patrimônio natural brasileiro.
A gestão de pessoas permaneceu como eixo transversal às entregas institucionais. Em 2025, foram fortalecidas as ações de capacitação e desenvolvimento do corpo técnico e administrativo,
com foco na atualização de competências, na incorporação de novas tecnologias de processamento e análise de dados e na promoção de ambientes de trabalho mais colaborativos e integrados.
No âmbito da sustentabilidade interna e da modernização da gestão, prosseguiram as iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento de processos, à adoção de práticas mais eficientes no uso
de recursos e à ampliação da transparência ativa das informações produzidas. O fortalecimento de plataformas digitais, a integração de bases de dados geocientíficas e corporativas e a intensificação
de parcerias institucionais com órgãos federais, estaduais, municipais, universidades e centros de pesquisa contribuíram para elevar o alcance e a efetividade das ações desenvolvidas em 2025.
As entregas realizadas ao longo deste exercício, detalhadas no presente Relatório Integrado de Gestão, evidenciam o compromisso do Serviço Geológico do Brasil com a geração de valor
público, materializado no apoio à formulação de políticas públicas, na redução de vulnerabilidades socioambientais e no fortalecimento da soberania mineral, hídrica e territorial do País. A instituição
mantém-se alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e às agendas estratégicas nacionais, integrando conhecimento científico, inovação tecnológica e responsabilidade socioambiental.
Esse é o compromisso do Serviço Geológico do Brasil, por meio de seu ministério supervisor, de seus Conselhos de Administração e Fiscal, de sua Diretoria Executiva e, em
especial, de seus empregados, colaboradores, fornecedores e parceiros institucionais: ser referência na geração de conhecimento e no desenvolvimento de soluções efetivas em geociências
para o bem-estar da sociedade brasileira e para a construção de um futuro mais seguro, próspero e sustentável.
VILMAR MEDEIROS SIMÕES
Diretor-Presidente
Serviço Geológico do Brasil - SGB-CPRM
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Balanço Patrimonial
Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma)
ATIVO
2025 2024
Nota Explicativa
CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
4 23.781 29.305
Créditos a Receber
5 60 -
Tributos a Recuperar
6 7.458 7.285
Adiantamentos para Despesas
7 6.555 7.680
Adiantamentos para Convênios e TEDs
8 24.352 21.736
Créditos a compensar de Convênios e TEDs
9 137.045 101.791
Outros Créditos
10 70 103
Total do Ativo Circulante
199.321 167.900
NÃO CIRCULANTE
Realizável a Longo Prazo
11 12.180 11.135
Investimentos
12 5 5
Imobilizado
13 147.048 131.063
Intangível
14 236 236
Total do Ativo não Circulante
159.469 142.439
TOTAL DO ATIVO
358.790 310.339
* As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras.
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Balanço Patrimonial
Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma)
PASSIVO
2025 2024
Nota Explicativa
CIRCULANTE
Fornecedores e Contas a Pagar
15 5.870 7.252
Tributos e Encargos Sociais a Pagar
16 27.451 20.911
Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções
17 13.331 11.516
Férias e 13º Salário a Pagar
18 52.945 56.460
Provisão para Contingências
19 2.898 3.897
Contas e Despesas a Pagar
20 21.095 22.802
Convênios com Entidades Diversas
21 761 5.715
Transferências Financeiras a Comprovar
22 137.045 101.791
Credores Diversos
23 1.543 1.585
Total do Passivo Circulante
262.939 231.929
NÃO CIRCULANTE
Tributos e Encargos Sociais a Pagar
16 5.850 7.592
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital- AFAC
24 59.190 43.761
Bens recebidos em Comodato
24 1.274 1.274
Total do Passivo não Circulante
66.314 52.627
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social
25 30.148 30.148
Reservas de Reavaliação
26 19.898 20.085
Resultado Acumulado
27 (20.509) (24.450)
Total do Patrimônio Líquido
29.537 25.783
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
358.790 310.339
* As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras.
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Demonstração do Resultado
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2024
Em milhares de reais, exceto o Resultado Líquido do Exercício por ação
2025
2024
Nota Explicativa
Receita Líquida de Serviços
28 3.807 2.568
Custo dos Serviços Prestados
29 (479) (1.318)
Lucro Bruto
3.328 1.250
Despesas Administrativas e Gerais
30 (676.372) (680.751)
Pessoal
30.1 (540.991) (539.320)
Depreciação e Amortização
(15.066) (12.958)
Serviços tomados
30.2 (114.005) (115.912)
Consumo de materiais
(5.783) (9.891)
Provisões para contingências
30.3 999 (2.561)
Tributárias
(1.526) (109)
Outras receitas (despesas) operacionais
692.381 667.437
Recursos recebidos do Tesouro Nacional
31 698.347 669.740
Outras receitas (despesas) líquidas
(5.966) (2.303)
Resultado antes das Receitas e Despesas financeiras
19.337 (12.064)
Receitas (despesas) financeiras líquidas
32 (7.547) (4.429)
Receitas Financeiras
586 539
Despesas Financeiras
(8.133) (4.968)
Resultado antes dos Tributos sobre o Lucro
33 11.790 (16.493)
Imposto sobre a Renda e Contribuição Social
(8.036) -
Resultado Líquido do Período
34 3.754 (16.493)
Resultado Líquido por Ação (em reais)
1,27 (5,59)
* As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras.
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2024.
(Em milhares de reais - R$)
Capital Social
Reserva de Lucros Reserva de Reavalição Resultado
Acumulado
Patrimônio Líquido
SALDOS EM 31/12/2023
30.148 0 20.271 (6.868) 43.551
Resultado do Período
0 0 0 (16.493) (16.493)
Realização da Reserva de Reavaliação
0 0 (186) 186 0
Ajustes de Exercício Anteriores
0 0 0 (1.275) (1.275)
SALDOS EM 31/12/2024
30.148 0 20.085 (24.450) 25.783
Resultado do Período
0 0 0 3.754 3.754
Realização da Reserva de Reavaliação
0 0 (187) 187 0
SALDOS EM 31/12/2025
30.148 0 19.898 (20.509) 29.537
* As notas explicativas são parte integrantes das Demonstrações Financeiras.
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Demonstração dos Fluxos de Caixa para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2024.
(Em milhares de reais - R$)
2025
2024
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Resultado Líquido do Período
3.754 (16.493)
Ajustes para reconciliar o lucro líquido do período com o caixa líquido gerado pelas atividades operacionais:
- -
Depreciação e Amortização
15.066 12.958
Juros e Variações Monetárias
(384) (539)
Ajustes de Exercícios Anteriores
1 (1.275)
Provisão para Perdas Crédito Realizáveis Longo Prazo - PCLD
201 146
Provisão de Contingências
(999) 2.651
Subvenção para Custeio
(698.347) (669.740)
(680.708)
(672.292)
(AUMENTO) REDUÇÃO DOS ATIVOS
Créditos a receber
(59) 45
Estoques
- -
Tributos a recuperar
(173) (1.558)
Adiantamentos para despesas
1.125 (2.315)
Depósitos Judiciais e para Recursos
(863) 411
Outros ativos
(37.836) 27.128
(37.806)
23.711
AUMENTO (REDUÇÃO) DOS PASSIVOS
Fornecedores
(1.381) 2.911
Salários e Encargos
13.971 7.489
Contas e Despesas a Pagar
(10.839) 8.044
Tributos Renegociados
(1.742) (2.063)
Outros Passivos
30.257 (16.913)
30.266
(532)
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
(668.248) (649.113)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Aquisição de Imobilizado
(83.052) (251.818)
Baixa de Imobilizado
52.000 224.062
Aquisição de Intangível
- (237)
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
(31.052) (27.993)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Subvenção para Custeio
698.347 669.740
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
15.429 15.583
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
713.776 685.323
AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
(5.524) 8.217
Saldo inicial do caixa e equivalentes de caixa
29.305 21.088
Saldo final do caixa e equivalentes de caixa
23.781 29.305
AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
(5.524) 8.217
* As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras.
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Demonstrações dos Valores Adicionados para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2024.
(Em milhares de reais - R$)
2025 2024
RECEITAS
3.844 2.681
Vendas de mercadoria, produtos e serviços
3.844 2.681
INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS
(131.977) (133.317)
Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos
(479) (1.318)
Materiais, energia, serviços de terceiros e outros
(124.417) (126.031)
Perda/Recuperação de valores ativos
(201) (146)
Outras(Provisões, Reversões e Resultado com Acões Judiciais)
(6.880) (5.822)
VALOR ADICIONADO BRUTO
(128.133) (130.636)
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
(15.066) (12.958)
VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE
(143.199) (143.594)
VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA
698.933 670.279
Receita financeiras
586 539
Recursos Financeiros Recebidos da União
698.347 669.740
VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR
555.734 526.685
DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO
555.734 526.685
Pessoal
444.513 443.724
Remuneração direta
355.967 344.835
Benefícios
62.841 69.930
FGTS
25.705 28.959
Impostos, taxas e contribuições
98.951 94.187
Federais
98.801 93.968
Estaduais
25 27
Municipais
125 192
Remuneração de capitais de terceiros
8.516 5.267
Juros
8.133 4.968
Aluguéis
383 299
Remuneração de capitais próprios
3.754 (16.493)
Lucros retidos/Prejuízo do exercício - Atribuível aos Acionistas Controladores
3.641 (15.998)
Lucros retidos/Prejuízo do exercício - Atribuível aos Acionistas não Controladores
113 (495)
* As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras.
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Demonstração do Resultado Abrangente para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2024.
2025 .
2024
Resultado Líquido do Período
3.754 (16.493)
Ajustes de Exercícios Anteriores
- (1.275)
Realização da Reserva de Reavaliação
187 186
Outros Resultados Abrangentes
187 (1.089)
Resultado Abrangente Total
3.941 (17.582)
Parcela da Controladora
3.822 (17.054)
Parcela dos Não Controladores
119 (528)
* As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
(Em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma)
1. Contexto Operacional
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, doravante denominada CPRM ou "Companhia", é uma Sociedade por Ações, constituída nos termos do Decreto-Lei nº
764, de 15 de agosto de 1969, sob controle da União. Sua atuação é regida pelas normas de direito privado e pela Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, pela Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), pela Lei nº 13.303, de 30 junho de 2016 (Estatuto Jurídico das Estatais), e por seu Estatuto Social.
A Companhia tem por objeto social as atribuições de Serviço Geológico Do Brasil, em especial:
Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, bem como participar do planejamento, da coordenação e execução dos serviços de geologia e hidrologia de
responsabilidade da União em todo o território nacional, incluindo a Plataforma Continental Jurídica Brasileira e Áreas Oceânicas Adjacentes;
Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do Brasil;
Estimular a prospecção e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país;
Orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas e/ou privadas nas realizações de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do
país;
Elaborar sistemas de informação, cartas e mapas que traduzam o conhecimento geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível à sociedade brasileira;
Colaborar em projetos de preservação ambiental em ação complementar à dos órgãos competentes da administração;