PORTARIA MF Nº 986, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 7)

DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
1 - Processo nº: 10680.902982/2015-11 - Recorrente: MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.728490/2012-84 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10467.902718/2018-46 - Recorrente: OXBOW BRASIL ENERGIA,
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10467.903413/2018-51 - Recorrente: OXBOW BRASIL ENERGIA,
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10580.726224/2012-67 - Recorrente: PAVISERVICE SERVICOS DE
PAVIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10865.720507/2018-02 - Recorrente: PINHALENSE S/A.-
MAQUINAS AGRICOLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10865.909280/2018-34 - Recorrente: PINHALENSE S/A.-
MAQUINAS AGRICOLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10865.910323/2018-24 - Recorrente: PINHALENSE S/A.-
MAQUINAS AGRICOLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 30/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
1 - Processo nº: 10825.723172/2018-42 - Recorrente: TRANSVALE-
PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10825.723156/2018-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TRANSVALE-PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
3 - Processo nº: 16327.720375/2010-27 - Recorrente: SOCIETE GENERALE S.A. -
CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
4 - Processo nº: 19396.720006/2019-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SBM DO BRASIL LTDA
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
5 - Processo nº: 16095.000709/2009-80 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ROSSETTI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .5 .10480.904400/2020-46 .6 a 8
DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
1 - Processo nº: 15983.720217/2016-66 - Recorrente: U T C ENGENHARIA S/A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17459.720018/2024-21 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS
FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
3 - Processo nº: 16095.720087/2016-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
4 - Processo nº: 10875.901450/2017-32 - Recorrente: AXALTA COATING
SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.904400/2020-46 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO
COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
6 - Processo nº: 10480.904397/2020-61 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO
COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.904398/2020-13 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO
COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.904399/2020-50 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO
COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
9 - Processo nº: 19311.720038/2019-35 - Recorrente: SINDICATO DOS
EMPREGADOS E TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE PREST. DE SERVICOS DE ASSEIO E
CONSERVACAO LIMP. URBANA, LIMP. AMBIENTAL E AREAS VERDES e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
10 - Processo nº: 10283.720481/2019-16 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E
SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
11 - Processo nº: 19515.720786/2017-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
IBEP GRAFICA LTDA
12 - Processo nº: 13820.720977/2014-49 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
13 - Processo nº: 10640.722221/2017-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DELTA INDUSTRIA CERAMICA LTDA,
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
14 - Processo nº: 18088.720181/2016-11 - Recorrente: JOAO JOSE ANDRADE DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
15 - Processo nº: 19515.720301/2017-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CEREALISTA MARISOL LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 29/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 27/04/2026 e fim às 23h59min do dia 29/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
1 - Processo nº: 11030.721005/2013-61 - Recorrente: AGROPECUARIA SALOMONI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
2 - Processo nº: 13808.000424/2002-09 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
3 - Processo nº: 10340.720299/2023-10 - Recorrente: ANHEMBI INDUSTRIA DE
CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10340.720302/2023-03 - Recorrente: ANHEMBI INDUSTRIA DE
CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10340.720301/2023-51 - Recorrente: ANHEMBI INDUSTRIA DE
CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
6 - Processo nº: 15588.720219/2020-02 - Recorrente: ATRIO ADMINISTRADORA DE
CONDOMINIOS E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15588.720143/2020-15 - Recorrente: ATRIO ADMINISTRADORA DE
CONDOMINIOS E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
8 - Processo nº: 10875.901448/2017-63 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
9 - Processo nº: 12420.004667/2019-38 - Recorrente: BETENHEUSER METAL
TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
10 - Processo nº: 10680.901828/2014-32 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10680.906774/2014-00 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10680.901073/2014-76 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11000.725161/2021-69 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
BARRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11000.727509/2021-52 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
BARRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
15 - Processo nº: 13896.903260/2009-90 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10508.720125/2017-59 - Recorrente: COSTA VERDE
EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10480.904402/2020-35 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO
COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10480.904393/2020-82 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO
COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10480.905259/2017-01 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO
COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
20 - Processo nº: 10980.725110/2016-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FORTE CASTELO EMPREENDIMENTOS LTDA
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
21 - Processo nº: 10865.723295/2018-15 - Recorrente: HC METAIS-TRANSPORTES
RODOVIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19515.721042/2018-43 - Recorrente: HC METAIS-TRANSPORTES
RODOVIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
23 - Processo nº: 11075.721839/2012-70 - Recorrente: HCS COMERCIO DE BEBIDAS
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
24 - Processo nº: 11000.720376/2021-93 - Recorrente: L. AUBIN & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11000.722275/2021-57 - Recorrente: L. AUBIN & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
26 - Processo nº: 10830.721397/2012-08 - Recorrente: MODENA APOIO
ADMINISTRATIVO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18470.728727/2013-15 - Recorrente: OMNI TAXI AEREO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
28 - Processo nº: 13896.722768/2014-56 - Recorrente: PLANOVA PLANEJAMENTO
E CONSTRUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
29 - Processo nº: 11516.720908/2013-72 - Recorrente: PORTO CANDIDO -
CONSULTORIA LOGISTICA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
30 - Processo nº: 10480.729580/2013-41 - Recorrente: SPORT CLUB DO RECIFE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31-Processonº:10480.723269/2018-01-Recorrente:SPORTCLUBDORECIFE-EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10980.001383/2006-02 - Recorrente: TOTAL LINHAS AEREAS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 30/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4
(quatro) dias, tendo início às 9h do dia 27/04/2026 e fim às 23h59min do dia 30/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .11040.904353/2021-63 .4 a 11
. .12 .11040.904364/2021-43 .13 a 21
DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 16692.720022/2019-05 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PROD
ALIM MARSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10510.900090/2017-91 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
3 - Processo nº: 11040.904353/2021-63 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11040.904348/2021-51 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11040.904349/2021-03 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11040.904356/2021-05 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11040.904365/2021-98 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11040.904370/2021-09 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11040.904378/2021-67 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11040.904380/2021-36 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11040.904384/2021-14 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11040.904364/2021-43 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11040.904354/2021-16 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11040.904357/2021-41 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11040.904369/2021-76 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11040.904371/2021-45 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11040.904379/2021-10 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11040.904383/2021-70 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11040.904385/2021-69 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11040.904389/2021-47 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11040.904390/2021-71 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
22 - Processo nº: 10340.720916/2022-04 - Recorrente: PICCOLI TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11000.726211/2021-25 - Recorrente: HOTEL IJUI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11000.725006/2021-42 - Recorrente: HOTEL IJUI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10340.720911/2022-73 - Recorrente: PICCOLI TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 29/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1 - Processo nº: 10680.924813/2018-76 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10680.908362/2021-25 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.926783/2019-13 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10680.900623/2019-44 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10680.908363/2021-70 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
6 - Processo nº: 16682.720555/2024-65 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.720444/2024-59 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 10600.720110/2015-71 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.928351/2018-18 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL
SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
10 - Processo nº: 17095.720753/2023-21 - Recorrente: MARCOS DE
ALENCASTRO CURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
11 - Processo nº: 11274.720244/2024-94 - Recorrente: MOHAWK
REVESTIMENTOS PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
12 - Processo nº: 16561.720122/2015-95 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
13 - Processo nº: 11516.722349/2018-40 - Recorrente: ORCALI SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
14 - Processo nº: 10880.720789/2019-22 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
PROD ALIM MARSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.720788/2019-88 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
PROD ALIM MARSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
16 - Processo nº: 16327.721137/2019-77 - Recorrente: BANCO LUSO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES: