ANEXO . .UF .IBGE .Município .Gestão .CNPJ do Fundo .Nº proposta SAIPS .CNES do Serviço de Referência .Tipo de SRT (I/II) .Cód. Habilitação .Número de Moradores .Recurso de Custeio Mensal .Recurso de Custeio Anual .NUP . .SP .351900 .Herculândia .MUNICIPAL .12.034.855/0001-12 .200568 .9981071 .SRT TIPO II .82.27 .10 .R$ 30.506,00 .R$ 366.076,80 25000.127851/2025-96 . .DF .530010 .Brasília .ESTADUAL .12.116.247/0001-57 .210976 .5167892 .SRT TIPO II .82.27 .10 .R$ 30.506,40 .R$ 366.076,80 . .SP .354170 .Quatá .MUNICIPAL .11.790.034/0001-43 .209788 .9393811 .SRT TIPO II .82.27 .10 .R$ 30.506,40 .R$ 366.076,80 . .TOTAL GERAL .R$ 91.518,80 .R$ 1.098.230,40 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.734, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/04/2026