ANEXO II ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À PRESIDÊNCIA . .SIGLA .UNIDADE .CARGO/ FUNÇÃO Nº .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE . .ACS .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL .1 .CHEFE DE ASSESSORIA .FCE 1.13 ANEXO III ÓRGÃOS SECCIONAIS . .SIGLA .UNIDADE .CARGO/ FUNÇÃO Nº .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE . .CGLOG .COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA .1 .COORDENADOR-GERAL .CCE 1.13 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação. OLIVAL FREIRE JUNIOR Art. 56. É facultado ao CNPq, a seu exclusivo critério, o direito de bloquear e de reverter eventuais saldos existentes no limite do cartão pesquisa do projeto que não foram recolhidos pelos beneficiários na apresentação da prestação de contas final, e ainda na não apresentação do REO ou REF quando exigido, nas infringências das normas, ou falecimento do beneficiário. Art. 57. As situações não previstas nesta Portaria serão decididas, conforme sua natureza, pelo Diretor da área quando se tratar de situação específica, ou pela Diretoria Executiva quando se tratar de casos omissos na legislação aplicável. Art. 58. Ficam revogados os seguintes atos normativos: I - Portaria CNPq nº 914, de 1º de julho de 2022; II - Portaria CNPq nº 1.045, de 16 de setembro de 2022; e III - Portaria CNPq nº 1.407, de 28 de agosto de 2023. Art. 59. Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação. OLIVAL FREIRE JUNIOR
PORTARIA CNPQ Nº 2.720, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Todos os atos de 14/04/2026