PORTARIA CNPQ Nº 2.720, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Realiza a permuta de Cargo Comissionado Executivo CCE com Função Comissionada Executiva FCE, no âmbito da estrutura organizacional do CNPq. O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e nos termos do processo SEI Nº 01300.009918/2022-16, resolve: Art. 1º Permuta entre o cargo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social, CCE 1.13, da Presidência e a função de Coordenador-Geral de Administração e Logística, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Administrativa. Art. 2º A permuta decorrente desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do Estatuto do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República. Art. 3º Os Anexos II e III da Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações:
PORTARIA CNPQ Nº 2.720, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Todos os atos de 14/04/2026