PORTARIA Nº 1.172, DE 9 DE ABRIL DE 2026. (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.172, DE 9 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a permuta de cargo e função do
quadro demonstrativo da estrutura da Fundação
Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso I, do Estatuto da Funasa,
aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fundamento no
disposto no art. 12, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com
o que consta dos autos do processo nº 25100.002754/2022-11, resolve:
Art. 1º Ficam permutadas, na forma do Anexo a esta Portaria, uma Função
Comissionada Executiva (FCE 1.10) de Coordenador da Coordenação de Engenharia de
Saúde Pública, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em
Pernambuco (COESP/SUEST-PE) pelo Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da
Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde em São Paulo (COESP/SUEST-SP), constantes do Anexo II
do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022.
Art. 2º As realocações de que trata o art. 1º deverão ser registradas no
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia
útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:
I - no Regimento Interno da Funasa; e
II - nas futuras alterações do Estatuto da Funasa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIO TORQUATO