INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
RELAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA COM REDUÇÃO DE JORNADA PARA 40 HORAS SEMANAIS
. .nº .Serviço .Nomes correlatos .Ocupação CBO .Período de implementação
. .1 .Apoio
Administrativo
.Auxiliar de escritório
Assistente administrativo
Auxiliar administrativo
.4110: Agentes, assistentes e auxiliares administrativos .13/12/2024 a 30/06/2025
. .2 .Técnico em
Secretariado
.Secretária (técnico em secretariado - português)
Secretário (técnico de nível médio)
Secretário-assistente administrativo (técnico)
Técnico em secretariado (português)
.3515: Técnicos em secretariado, taquígrafos e
estenotipistas
.13/12/2024 a 30/06/2025
. .3 .Secretariado .Secretária-executiva
Secretária bilingue
Secretária trilingue
.2523: Secretárias(os) executivas(os) e afins .13/12/2024 a 30/06/2025
. .4 .Técnico em
arquivo
. Auxiliar de serviços de documentação, informação e pesquisa
Arquivista de documentos
.4151-05: Auxiliares de serviços de documentação,
informação e pesquisa
.13/12/2024 a 30/06/2025
. .5 .Lavador de
automóveis
. Lavador de carros
Lavador de veículos
.5199-35: Lavador de veículos .13/12/2024 a 30/06/2025
. .6 .Jardinagem . Jardineiro
Trabalhador do plantio e trato de árvores ornamentais
.6220-10: Jardineiro .13/12/2024 a 30/06/2025
. .7 .Copeiros e
Garçons
. Copeiros (as)
Garçons e garçonetes
.5134: Garçons e copeiros .22/09/2025 a 31/03/2026
. .8 .Serviços de
limpeza e
conservação
. Serventes
Faxineiros
Auxiliares de limpeza
Limpador de vidros
Limpador de fachadas
Jauzeiro
.5143-05: Limpador de vidros
5143-15: Limpador de fachadas
5143-20: Auxiliar de limpeza/Servente de limpeza
.22/09/2025 a 31/03/2026
. .9 .Recepcionista . Recepcionistas, em geral .4221: Recepcionistas .22/09/2025 a 31/03/2026
. .10 .Arquivista e
museólogos
. Arquivista
Museólogo
.2613: Arquivistas e museólogos .22/09/2025 a 31/03/2026
. .11 .Técnicos em
biblioteconomia
. Assistente de biblioteca
Auxiliar de biblioteca
Biblioteconomista
Técnico em Biblioteconomia
Técnico em documentação e informação
.3711-10: Técnico em Biblioteconomia
3711-05: Auxiliar de biblioteca
.22/09/2025 a 31/03/2026
. .12 .Bibliotecário . Bibliotecário
Documentalista
Técnico de documentação
Analista de documentação
.2612-05: Bibliotecário
2612-10: Documentalista
2612-15: Analista de informações
.22/09/2025 a 31/03/2026
. .13 .Demais serviços . Todos os serviços não contemplados na Instrução Normativa nº 190, de 2024, e na Instrução Normativa nº 381, de 17 de
setembro de 2025
.1º/05/2026 a 31/12/2026
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA INTERMINISTERIAL MIR/MTUR/MDIC/MTE/MINC Nº 15,
DE 17 DE MARÇO DE 2026
Altera a Portaria Interministerial
MIR/MTUR/MDIC/MTE/MINC nº 5, de 25 de abril de
2025.
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, O MINISTRO DE ESTADO DO
TURISMO, O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, O MINSITRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO E A MINISTRA DE ESTADO
DA CULTURA, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 12.277, de 29 de
novembro de 2024, resolvem:
Art. 1º A Portaria Interministerial MIR/MTUR/MDIC/MTE/MINC nº 5, de 25 de
abril de 2025 passa a valer com a seguinte alteração:
"Art. 11. O Comitê elaborará seu regimento interno, a partir de proposta
apresentada pela Coordenação do Comitê, no prazo máximo de 90 (noventa) dias,
contados a partir da realização de sua primeira reunião ordinária."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministra de Estado da Igualdade Racial
GUSTAVO COSTA FELICIANO
Ministro de Estado do Turismo
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
LUIZ MARINHO
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Ministra de Estado da Cultura