DESPACHO Nº 1.239, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 1.239, DE 9 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as
atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023,
no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº
48500.005262/2026-01, decide:
(i) conferir à Múltipla Participações Ltda., CNPJ nº 11.649.715/0001-96, e à F-75
Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 46.609.692/0001-70, o Despacho de Registro de
Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH referente à PCH Estribo, localizada no rio
Socorro, integrante da sub-bacia 70, no município de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul,
cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 27 de fevereiro de 2026, conforme as
características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III
da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os titulares do
DRI-PCH têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital
com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de
acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii)
informar que deverão, no momento da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser
encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico, devidamente georreferenciados,
nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH
não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido no art. 19
da mencionada Resolução.
. .Código Único de
Empreendimentos de
Geração - CEG
.Coordenadas do
Eixo do
Barramento
.N.A. Normal
Montante
(m)
.N.A.
Médio de
Jusante
(m)
.Área do
Reservatório
(km²)
.Potência
(kW)
. PCH.PH.RS.048616-7- 28°13'48"S 710,00 647,00 0,19 5.900
. .01 .50°47'29"W . . . .
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 35/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.121/2024-MINERACAO SANTA LUZIA LTDA-OF. N°21026/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 844.123/2025
Titular: PEDREIRA COSTA LTDA
Ofício nº: 21070/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 36/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
844.140/2024-JOSE MARIA ALENCAR
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 37/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
844.208/2025-TIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 38/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
2540/2026-844.130/2024-MONTE HERMON LOC LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2541/2026-844.061/2025-SAULO QUINTELLA CAVALCANTI FILHO-
2542/2026-844.167/2025-TERRASOL MINERALS LTDA-
2543/2026-844.183/2025-TERRASOL MINERALS LTDA-
2544/2026-844.009/2026-MANOEL BENTO DE ANDRADE FILHO-
2545/2026-844.012/2026-XGOLD MINING LTDA-
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
DESPACHO
Relação nº 39/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2546/2026-844.033/2023-VTX ENGENHARIA LTDA-
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 80/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
860.215/2022-MV FOSFATO S.A.
861.116/2022-MV FOSFATO S.A.
860.501/2023-PORTECAL N.S.A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
860.528/2022-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
861.035/2021-IRAIDES MENDES DIONÍSIO DOS SANTOS RODRIGUES- Alvará
n°7289/2021 - Cessionario:48061.861129/2024-84; 48061.861132/2024-06;
48061.861133/2024-42.-PRIME COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ
44.621.177/0001- 80
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
860.039/2022-WILSON ALVES GABRIEL- Cessionário:KALINA C DA SILVA BEZERRA
PROJETOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 26.775.934/0001- 99- Alvará n°3013/2022
860.186/2025-MINERADORA GEOBRAS LTDA- Cessionário:FABRICIO DE MATOS
MORAES FERREIRA- CPF ou CNPJ ***.763.201-**- Alvará n°3836/2025
860.050/2023-FLAVIO SOUZA E SILVA- Cessionário:MINERADORA SOUZA E
MARTINS LTDA- CPF ou CNPJ 54.771.711/0001-99- Alvará n°2369/2023
861.227/2022-EDMUNDO DOS ANJOS AZEVEDO- Cessionário:MIREP
EMPREENDIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 41.905.701/0001-57- Alvará n°2010/2023
861.731/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°8748/2024
861.730/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°6685/2025
860.185/2025-MINERADORA GEOBRAS LTDA- Cessionário:CARLOS HENRIQUE
MOREIRA- CPF ou CNPJ ***.745.136-**- Alvará n°3835/2025
860.470/2025-RRM SERVICOS E CONSULTORIA LTDA- Cessionário:Mineracao Rg
Ltda- CPF ou CNPJ 14.945.933/0001-66- Alvará n°7133/2025
861.044/2003-VALE S.A.- Cessionário:Gonickel Metais Ltda- CPF ou CNPJ
63.128.948/0001-47- Alvará n°9041/2003
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
861.454/2015-RESENDE MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 311/2025-
Cessionário:MINERADORA E TRANSPORTES SÃO LUCAS LTDA- CNPJ 57.658.329/0001-61
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
860.685/2001-F3A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA- Portaria de
Lavra nº 237/2005- Cessionário:F3a Agua Mineral Natural Ltda- CNPJ 63.798.625/0001-60
861.121/2004-ESMERALDA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-
Portaria de Lavra nº 242/2009- Cessionário:Franco Industrializacao e Comercializacao de
Agua Mineral Ltda- CNPJ 63.585.614/0001-00
Nega averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1302)
760.844/1996-LENDA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-
Arrendatário:Lenda Indústria de Água Mineral Ltda
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 83/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
860.895/2017-GRANITOS RETIRO LTDA.- Área de 503,49 ha para 428,82 ha-
CALCÁRIO para uso como ROCHA ORNAMENTAL-GUARANI DE GOIÁS/GO
860.563/2017-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA- Área de 199,34 ha para
48,84 ha-CALCÁRIO (Fabricação de Cimentos)-Pirenópolis e Vila Propício/GO
861.622/2011-MINERADORA SANTA BARBARA LTDA ME- Área de 152,69 ha para
42,28 ha-ARGILA (CERÂMICA VERMELHA)-Avelinópolis, Caturaí e Trindade/GO
860.352/2019-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA- Área de 861,17 ha
para 386,49 ha-MÁRMORE (Uso em revestimento)-Iaciara/GO
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
861.115/2021-NEILSON GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR-Areia-Diorama,
Iporá/GO
860.417/2016-MINERACAO ALAZAO LTDA-Granito para revestimento-NOVA
ROMA/GO
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
807.299/1977-BRASIL MINERIOS S/A-VERMICULITA, para uso INDUSTRIAL
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 84/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
861.298/2015-T.L.LOPES E CIA LTDA ME-ALVARÁ N°622/2016
861.268/2022-BYRON NASCIMENTO-ALVARÁ N°2331/2023
860.153/2022-PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA-ALVARÁ N°2384/2022
860.064/2022-ANA RITA DE FONTES SIQUEIRA-ALVARÁ N°2725/2022
860.662/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°5039/2021
860.671/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°1734/2022
860.672/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°5047/2021
860.680/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°5053/2021
860.483/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°1732/2022
860.485/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°1733/2022
861.074/2021-FNA MINERADORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-ALVARÁ
N°8873/2021
861.060/2021-FNA MINERADORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-ALVARÁ
N°7296/2021
860.799/2021-GUIMARAES RAMALHO LTDA-ALVARÁ N°4713/2021
860.661/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°50382021/
860.682/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°5055/2021
860.481/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°4025/2021
860.482/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°4026/2021
860.453/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°4009/2021
860.439/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°5149/2021
860.442/2021-EDSON DA SILVA SOUZA MOTA-ALVARÁ N°4005/2021
861.047/2021-CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.-ALVARÁ
N°6888/2021
861.031/2021-CIMENTOS RIO VERDE PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°6185/2021
860.446/2020-SUPERCAL EXTRACAO DE CALCARIO E BRITA LTDA-ALVARÁ
N°3829/2020
860.089/2021-MINERADORA MTDL LTDA-ALVARÁ N°5144/2021
861.034/2021-OURO FINO DE GOIAS MINERACAO E PARTICIPACOES S.A-ALVARÁ
N°6315/2021
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.472/2024-JOSE BATISTA DE AGUIAR- Registro de Licença N° 867/2024 -
Vencimento em 14/07/2026
861.094/2014-STAFF EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro de Licença
N° 22/2016 - Vencimento em 13/01/2027
860.730/2009-PEDREIRA CAMPO LIMPO LTDA- Registro de Licença N° 143/2009 -
Vencimento em 15/10/2026
861.777/2010-WOLNEY LUIS GONALVES- Registro de Licença N° 93/2011 -
Vencimento em 31/07/2027
860.387/2017-SHOPPING DAS AREIAS E SERVICOS EIRELI- Registro de Licença N°
100/2017 - Vencimento em 02/07/2026.
860.833/2018-GENOR SOARES DE RESENDE- Registro de Licença N° 52/2019 -
Vencimento em 06/11/2028
860.503/2017-ROGER ALVES DE JESUS- Registro de Licença N° 14/2019 -
Vencimento em 26/05/2029
861.670/2009-JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença N°
137/2011 - Vencimento em 24/06/2026
860.779/2015-SEBASTIAO ALVES DE PAULA- Registro de Licença N° 63/2017 -
Vencimento em 02/06/2026
861.042/2024-AILTON JOSE BUENO- Registro de Licença N° 394/2025 -
Vencimento em 06/06/2027
860.547/2023-IRAMAR JOSE DA FONSECA- Registro de Licença N° 2/2024 -
Vencimento em 24/06/2027
861.453/2021-AFC MINERACAO E TRANSPORTADORA LTDA- Registro de Licença
N° 25/2022 - Vencimento em 24/06/2026
860.872/2023-FB MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 315/2024 -
Vencimento em 30/06/2027
860.553/2017-MARCELO JONY SWART- Registro de Licença N° 80/2024 -
Vencimento em 09/01/2028
860.195/2010-OURO PRETO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA- Registro de
Licença N° 68/2010 - Vencimento em 19/07/2026.
860.648/2022-ITAFORTE MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 145/2023 -
Vencimento em 22/05/2028
861.403/2013-GASPARETO SEARA DAS OLIVEIRAS PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA- Registro de Licença N° 27/2014 - Vencimento em 25/04/2026
861.481/2015-GONCALVES E ALMEIDA LTDA- Registro de Licença N° 126/2016 -
Vencimento em 28/05/2026
860.583/2022-CRISTIANO ANDRE RODRIGUES- Registro de Licença N° 746/2023 -
Vencimento em 16/05/2026
862.093/2012-NEILSON GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR- Registro de Licença N°
17/2014 - Vencimento em 27/05/2026
860.329/2020-MINERADORA AROEIRA LTDA- Registro de Licença N° 49/2021 -
Vencimento em 18/05/2026
860.024/2020-MINERADORA AROEIRA LTDA- Registro de Licença N° 52/2021 -
Vencimento em 18/05/2026
860.161/2021-GETÚLIO TARGINO LIMA- Registro de Licença N° 75/2021 -
Vencimento em 12/09/2029
860.333/2021-ANTONIO FLORENCO BARROS DE ABREU- Registro de Licença N°
19/2022 - Vencimento em 21/03/2027
860.012/2020-LUIZ GONCALVES ALVES DE ALMEIDA- Registro de Licença N°
68/2020 - Vencimento em 05/11/2026
861.698/2021-EVANDRO PAGNONCELLI PEIXOTO- Registro de Licença N° 97/2022
- Vencimento em indeterminado
860.120/2017-IVAN VIEIRA DO NASCIMENTO- Registro de Licença N° 50/2020 -
Vencimento em indeterminado
860.224/2020-SERRA NEGRA MINERADORA EIRELI- Registro de Licença N°
303/2023 - Vencimento em 20/09/2026
860.228/2011-DORVILIO MATIAS DA COSTA- Registro de Licença N° 73/2011 -
Vencimento em 16/10/2027
860.835/2017-MINERACAO CRISTAL COMERCIO DE AREIA & CASCALHO LTDA-
Registro de Licença N° 14/2021 - Vencimento em 03/07/2027
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
860.694/2022-OSIRES LEITE PEREIRA
860.114/2017-AREAL SANTA ROSA LTDA
860.054/2020-WANDERLEI INÁCIO
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 87/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o
Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de
Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 145/2026, de 10 DE ABRIL DE 2026 - Processo nº:
860.077/2023 - Titular: AREIALTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - Substância(s):
AREIA, CASCALHO - Município(s): PIRES DO RIO/GO, URUTAÍ/GO
AILSON MACHADO DE ANDRADE
DESPACHO
Relação nº 90/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.572/2021-MARCOS DE ASSIS AZEREDO-OF. N°16894/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
861.402/2007-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST
LTDA-OF. N°16294/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.822/2023-LUCILEY ALVES ROSA-OF. N°16400/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.823/2023-LUCILEY ALVES ROSA-OF. N°16399/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.449/2020-SUPERCAL EXTRACAO DE CALCARIO E BRITA LTDA-OF.
N°16839/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.448/2020-SUPERCAL EXTRACAO DE CALCARIO E BRITA LTDA-OF.
N°16840/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.451/2020-SUPERCAL EXTRACAO DE CALCARIO E BRITA LTDA-OF.
N°16838/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.452/2020-SUPERCAL EXTRACAO DE CALCARIO E BRITA LTDA-OF.
N°16837/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.453/2020-SUPERCAL EXTRACAO DE CALCARIO E BRITA LTDA-OF.
N°16836/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.454/2020-SUPERCAL EXTRACAO DE CALCARIO E BRITA LTDA-OF.
N°16835/2026/COROUT-GO/DF/ANM
861.852/2021-EDMAR A. MOTA LTDA-OF. N°16889/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.530/2021-JOAO SEBASTIAO NETO-OF. N°16891/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
860.966/2010-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-OF.
N°16406/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.667/2019-CLEOMAR HENRIQUE DE SOUSA-OF. N°16897/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.579/2023-CONSORCIO COMSA LOCTEC ENESCIL-OF.
N°15893/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.307/2015-FC SERVICOS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF.
N°16813/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.315/2024-MINAGRAN MINERACAO LTDA-OF. N°16645/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 860.007/2026
Titular: ROSANE COSTA TURANO
Ofício nº: 15891/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 861.036/2025
Titular: ADRIANA FERES JACOB
Ofício nº: 15886/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.990/2025
Titular: BRUTUS MINERACAO LTDA
Ofício nº: 15880/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 861.050/2025
Titular: LS2 MINERADORA LTDA
Ofício nº: 15851/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.015/2026
Titular: SOUSA & FREITAS CONSTRUTORA - LTDA
Ofício nº: 15846/2026/COROUT-GO/DF/ANM
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 106/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.516/2020-JOAQUIM ADERALDO DE SOUZA NETO- Cessionário:Vitória Romio
de Souza- CNPJ ***.485.271-**- PLG n°54/2023
866.695/2017-RAQUEL DE ARRUDA SOUZA FERNANDES- Cessionário:Marcio
Silva Fernandes- CNPJ ***.248.041-**- PLG n°215/2020
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
867.169/2014-ELISA MACIEL SANTOS RIVA
866.167/2014-ELISA MACIEL SANTOS RIVA
866.821/1993-ELISA MACIEL SANTOS RIVA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 107/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data
de publicação:(513)
PLG n°: 37/2026 de 10 DE ABRIL DE 2026 - Processo nº: 867.567/2025 - Titular:
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo: 5 anos
- Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): GUARANTÃ DO NORTE/MT
PLG n°: 40/2026 de 10 DE ABRIL DE 2026 - Processo nº: 867.564/2025 - Titular:
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo: 5 anos
- Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): MATUPÁ/MT
PLG n°: 41/2026 de 10 DE ABRIL DE 2026 - Processo nº: 867.565/2025 - Titular:
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo: 5 anos
- Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): GUARANTÃ DO NORTE/MT
PLG n°: 39/2026 de 10 DE ABRIL DE 2026 - Processo nº: 867.568/2025 - Titular:
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo: 5 anos
- Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): MATUPÁ/MT
PLG n°: 38/2026 de 10 DE ABRIL DE 2026 - Processo nº: 867.566/2025 - Titular: