PORTARIA-TCU Nº 10, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (*) (parte 2 de 3)

ANEXO ÚNICO
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO2025
R$ 1,00
. . .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .DESPESA COM
PESSOAL
.LÍQUIDADAS .INSCRITAS
EM
RESTOS A
. . .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
.PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(1) (b)
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.196.184.760,98 .181.508.888,61 .174.769.804,40 .175.432.163,40 .175.375.024,94 .224.588.267,80 .177.247.077,81 .176.475.812,77 .176.486.307,63 .176.348.224,70 .175.753.779,52 .370.080.626,98 .2.380.250.739,54 .18.411.289,37
. .Pessoal Ativo .124.367.676,76 .105.960.286,63 .99.073.976,59 .99.558.427,61 .98.343.744,19 .112.012.307,47 .100.305.517,88 .100.309.186,05 .100.841.211,58 .100.644.533,82 .100.486.734,90 .222.871.645,00 .1.364.775.248,48 .9.290.735,21
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.111.529.500,33 .92.460.219,44 .85.552.339,70 .86.021.464,10 .84.807.793,68 .98.296.836,84 .86.620.505,44 .86.643.063,97 .87.174.990,07 .86.940.078,85 .86.869.201,83 .190.813.218,74 .1.183.729.212,99 .8.499.186,46
. .Obrigações
Patronais
.12.838.176,43 .13.500.067,19 .13.521.636,89 .13.536.963,51 .13.535.950,51 .13.715.470,63 .13.685.012,44 .13.666.122,08 .13.666.221,51 .13.704.454,97 .13.617.533,07 .32.058.426,26 .181.046.035,49 .791.548,75
. .Benefícios
Previdenciários
. . . . . . . . . . . . . .
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.71.817.084,22 .75.548.601,98 .75.695.827,81 .75.873.735,79 .77.031.280,75 .112.575.960,33 .76.941.559,93 .76.166.626,72 .75.645.096,05 .75.703.690,88 .75.267.044,62 .147.208.981,98 .1.015.475.491,06 .9.120.554,16
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.59.968.729,31 .63.242.921,68 .63.135.651,84 .63.298.237,57 .64.522.063,84 .93.861.262,88 .64.494.927,81 .63.832.817,25 .63.195.258,38 .63.066.555,09 .62.734.278,73 .125.514.864,14 .850.867.568,52 .8.337.775,75
. .Pensões .11.848.354,91 .12.305.680,30 .12.560.175,97 .12.575.498,22 .12.509.216,91 .18.714.697,45 .12.446.632,12 .12.333.809,47 .12.449.837,67 .12.637.135,79 .12.532.765,89 .21.694.117,84 .164.607.922,54 .782.778,41
. .Outros Benefícios
Previdenciários
. . . . . . . . . . . . . .
. .Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização (§ 1º
do art . 18 da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art . 19 da
LRF)
.24.426.225,14 .24.353.237,84 .24.279.174,08 .25.282.231,70 .25.810.150,22 .20.065.751,37 .22.151.948,79 .373.455,56 .42.045.230,94 .32.134.604,70 .25.908.801,14 .121.846.699,24 .388.677.510,72 .813.193,83
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
.426.225,14 .353.237,84 .279.174,08 .1.282.231,70 .1.810.150,22 .65.751,37 .151.948,79 .373.455,56 .199.679,19 .354.178,01 .908.801,14 .92.645.769,68 .98.850.602,72 .813.193,83
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.24.000.000,00 .24.000.000,00 .24.000.000,00 .24.000.000,00 .24.000.000,00 .20.000.000,00 .22.000.000,00 .0,00 .41.845.551,75 .31.780.426,69 .25.000.000,00 .29.200.929,56 .289.826.908,00 .0,00
. .
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.171.758.535,84 .157.155.650,77 .150.490.630,32 .150.149.931,70 .149.564.874,72 .204.522.516,43 .155.095.129,02 .176.102.357,21 .134.441.076,69 .144.213.620,00 .149.844.978,38 .248.233.927,74 .1.991.573.228,82 .17.598.095,54
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL AJUSTADA
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .
. .(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) .0,00 .
. .(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) .0,00 .
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) .1.517.735.496.759,09 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) .2.009.171.324,36 .0,132380%
. .LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) .6.526.262.636,06 .0,430000%
. .LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF) .6.199.949.504,26 .0,408500%
. .LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) .5.873.636.372,46 .0,387000%
FONTE: Tesouro Gerencial; Portaria STN/MF 137, de 16 DE JANEIRO DE 2026. Data de emissão: 06//03/2026. 18h.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO
DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA LÍQUIDA
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E
EMPENHOS
NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a
Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS)
NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
. . .De
Exercícios
Anteriores
.Do Exercício . . . . (NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
.
. . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d
+ e))
.(g) . .(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS
RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
.653.802.524,66 .115.859,78 .98.259.406,10 .2.895.339,87 .13.876,38 .552.518.042,53 .95.363.484,70 .0,00 .457.154.557,83
. .000 - RECURSOS
LIVRES DA UNIÃO
.653.802.524,66 .115.859,78 .98.259.406,10 .2.895.339,87 .13.876,38 .552.518.042,53 .95.363.484,70 . .457.154.557,83
. . .
. .TOTAL DOS
RECURSOS
VINCULADOS (II)
.135.589.258,27 .4.230,92 .318.994,97 .5.095.092,00 .8.167,91 .130.162.772,47 .4.832.900,55 .0,00 .125.329.871,92
. . .
. .001 - RECURSOS
LIVRES DA
SEGURIDADE
SOCIAL
.58.000.975,86 .0,00 .0,00 .5.095.092,00 .0,00 .52.905.883,86 . . .52.905.883,86
. .002 - ATIVIDADES-
FIM DA
SEGURIDADE
SOCIAL
.33.593,07 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .33.593,07 . . .33.593,07
. .017 - MONTEPIO
CIVIL
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . . .0,00
. .056 - BENEFICIOS
DO RPPS DA
UNIAO
.3.766.752,26 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .3.766.752,26 . . .3.766.752,26
. .050 - RECURSOS
PROPRIOS LIVRES
DA UO
.73.773.700,27 .4.230,92 .318.994,97 .0,00 .0,00 .73.450.474,38 .4.832.900,55 . .68.617.573,83
. .120 - REC.FISTEL
LIVRE APLIC.NA
ANATEL E NO
TESOURO
.6.068,90 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .6.068,90 . . .6.068,90
. .491 - RECURSOS
DIVERSOS
.8.167,91 .0,00 .0,00 .0,00 .8.167,91 .0,00 . . .0,00
. .490 - RECURSOS A
CLASSIFICAR
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .0,00 .0,00
. .
. .TOTAL (III) = (I +
II)
.789.391.782,93 .120.090,70 .98.578.401,07 .7.990.431,87 .22.044,29 .682.680.815,00 .100.196.385,25 .0,00 .582.484.429,75
. . .
. .REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES 1
. . . . . . . . .
FONTE: Tesouro Gerencial, Balancete Siafi 2025 e Balanço Patrimonial de 2025, SCO-ADM/Dicon/Sec-Finanças/Segedam, Data da emissão 22/01/2026, 15h.
Nota:
1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
2. A divergência no valor de R$ 323.318.507,76 entre a 'Disponibilidade de Caixa Líquida após a Inscrição de Restos a Pagar' (R$ 582.484.429,75) e o 'Demonstrativo do
Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial' (R$ 259.165.921,99), se refere à disponibilidade para restos a pagar a receber, conforme apurado com o auxílio da consulta
disponibilizada pela STN no Tesouro Gerencial."
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE / SEMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.517.735.496.759,09
. .Receita Corrente Líquida Apurada .1.517.735.496.759,09
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .2.009.171.324,36 .0,132380%
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> .6.526.262.636,06 .0,430000%
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> .6.199.949.504,26 .0,408500%
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%> .5.873.636.372,46 .0,387000%
. .RESTOS A PAGAR .INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total .100.196.385,25 .582.484.429,75
. .Fonte: Tesouro Gerencial, SCO-ADM/DICON/SECOF, 06/03/2026, 18h. .
ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA
Secretário-Geral de Administração
RICARDO ANDRÉ BECKER
Secretário de Auditoria Interna
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
Secretária Especializada em Orçamento, Finanças e Contabilidade
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 20, de 29-1-2026, Seção 1, pág. 112, com incorreção no original.
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 30, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho no valor que especifica.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando os termos do art. 56, §1º, II, da Lei n.º 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026)), c/c o inciso IV, §§ 1º e 2º, do art. 4º
da Lei n.º 15.346, de 14 de fevereiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual (LOA 2026)), assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MPO n.º 28, de 4 de fevereiro de 2026, e no Ato
Conjunto TST.CSJT.GP n.º 15, de 10 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho, no valor global de R$ 225.353,00 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e
três reais) para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual,
conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto nos §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição da República c/c o art. 2º da Portaria
nº 28/2026 da Secretaria de Orçamento Federal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
ANEXO
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 57.496
.Atividades
0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
02 122 5.493
0033 216H 0023 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
- No Estado do Ceará
02 122 5.493
F 3-
ODC
2 90 0 1000 5.493
0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 52.003
0033 219I 0023 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado do
Ceará
02 131 52.003
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .1000 52.003
.TOTAL - FISCAL 57.496
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 57.496
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 12.524
.Atividades
0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 12.524
0033 219I 0024 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado do Rio
Grande do Norte
02 131 12.524
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 12.524
.TOTAL - FISCAL 12.524
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 12.524
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 14.333
.Atividades
0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
02 122 14.333
0033 216H 0022 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
- No Estado do Piauí
02 122 14.333
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 14.333
.TOTAL - FISCAL 14.333
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 14.333
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 141.000
.Atividades
0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 141.000
0033 219I 0051 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado de Mato
Grosso
02 131 141.000
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