PORTARIA ICA Nº 2.107/SAGA, DE 30 DE MARÇO 2026 (parte 1 de 6)

PORTARIA ICA Nº 2.107/SAGA, DE 30 DE MARÇO 2026
Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo JUAZEIRINHO, situado no Município de Juazeirinho, no Estado da Paraíba - PB.
Processo nº 67614.900655/2025-07.
ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA
PORTARIA EMAER/5SC3 Nº 225, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Estabelece os cargos que exercerão a função de
Agentes Responsáveis pelas Ações Orçamentárias e
pelos Planos Orçamentários vinculados ao COMAER e à
CFIAe.
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do Art. 20 do Regulamento do Estado-Maior da Aeronáutica - ROCA 20-5,
aprovado pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.483, de 08 de agosto de 2024, e em cumprimento ao
contido no § 4º do Art. 4º da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, combinado com o Art.
5º da Portaria SOF/MPO nº 173, de 24 de junho de 2025, e com o disposto no inciso II do Art.
75 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, resolve:
Art. 1º Estabelecer os cargos que exercerão a função de Agentes Responsáveis
pelasAçõesOrçamentárias(AO)ePlanosOrçamentários(PO)vinculadosaoCOMAEReàCFIAe,
conforme Anexos I e II da presente portaria.
Art. 2º Orientar os Agentes Responsáveis a publicarem novos atos de designação
dos Agentes Auxiliares, conforme disposto no parágrafo único do Art. 4º da Portaria nº 75/GC4,
de 8 de abril de 2021.
Art. 3º Revogar a Portaria EMAER nº 130/5SC3, de 11 de abril de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 73, de 16 de abril de 2025, e no Boletim do Comando da
Aeronáutica nº 73, de 17 de abril de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAUJO