ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual .PROCESSO . .RJ .330330 .Niterói .Associação Pestalozzi de Niterói .2273004 .Municipal .11.249.035/0001-85 .204716 .82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER habilitado com a modalidade de reabilitação intelectual .R$ 453.600,00 .25000.213722/2013-86
PORTARIA GM/MS Nº 10.823, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 186. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/04/2026