PORTARIA GM/MS Nº 10.818, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do
Fundo de
Saúde
.Número
da
Proposta
SAIPS
.Código e
Descrição da
Habilitação
(Atual)
.Código e
Descrição do
Incentivo
(Atual)
.Código e
Descrição da
Habilitação
(Nova)
.Código e
Descrição do
Incentivo
(Nova)
.Portaria de
incorporação
I
.Valor
custeio
Anual I
.Portaria de
incorporação
II
.Valor
custeio
Anual II
.Portaria de
incorporação
III
.Valor
custeio
Anual III
.Custeio
anual
(Acréscimo)
.Processo
. MG 316940 Três
Pontas
APAE Três
Pontas
2139480 Municipal 11.132.325
/0001-44
219415 22.08 -
Centro
Especializado
em
Reabilitação
82.24 -
Centro
Especializado
em
Reabilitação
III (CER III)
22.08 -
Centro
Especializado
em
Reabilitação
82.25 -
Centro
Especializado
em
Reabilitação
IV (CER IV)
Portaria
GM/MS Nº
1.998, de 3
de julho de
2018
R$
1.680.000,00
Portaria
GM/MS Nº
760, de 6 de
abril de
2022
R$
720.000,00
Portaria
GM/MS nº
1.602, de 18
de outubro
de 2023
R$
2.400.000,00
R$
1.920.000,00
25000.038979
/2018-57
. (CER) -
Modalidade
Física;
22.09 -
Centro
(CER) -
Modalidade
Física;
22.09 -
Centro
. Especializado
em
Reabilitação
(CER) -
Modalidade
. Intelectual;
22.11 -
Centro
Especializado
em
Especializado
em
Reabilitação
(CER) -
Modalidade
. Reabilitação
(CER) -
Modalidade
Visual
. Intelectual;
22.10 -
Centro
Especializado
em
. Reabilitação
(CER) -
Modalidade
Auditiva;
22.11 -
. Centro
Especializado
em
Reabilitação
(CER) -
. . . . . . . . . . . .Modalidade
Visual
. . . . . . . . .
ANEXO II
. .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de
Saúde
.Código e Descrição do Incentivo .Portaria de
incorporação I
.Valor custeio
Anual I
.Custeio
anual
(Acréscimo)
.Processo
. .MG .316940 .Três
Pontas
.APAE Três
Pontas
.2139480 .Municipal .11.132.325/0001-
44
.82.91 - INCENTIVO DE 20% NO CUSTEIO
DO CER, HABILITADO COM A
MODALIDADE DE REABILITAÇÃO
INTELECTUAL
.Portaria GM/MS Nº
5.413, de 20 de
setembro de 2024
.R$
648.000,00
.R$
384.000,00
.25000.038979/2018-
57