ANEXO ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ MAIO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .387.574.338 .0 .387.574.338 . .32396 .Agência Nacional de Mineração .0 .0 .0 .11.477.895 .0 .11.477.895 . .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .0 .700.000.000 .700.000.000 . .36212 .Agência Nacional de Vigilância Sanitária .0 .0 .0 .31.000.000 .0 .31.000.000 . .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .500.000.000 .0 .500.000.000 . .Total Geral .0 .0 .0 .945.052.233 .700.000.000 .1.645.052.233
PORTARIA GM/MPO Nº 111, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/04/2026