PORTARIA Nº 6.430, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 6.430, DE 10 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
GHASSAN ABBAS - RNM V920291-A, natural da Síria, nascido(a) em 20 de
janeiro de 1966, filho(a) de Nazht Abbas e de Sleman Abbas, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0692396/2025);
GRETA JULIANE SCHWANKHAUS OLIVEIRA - V938116-J, natural da Alemanha,
nascida em 19 de setembro de 1984, filha de Heinz Dieter Schwankhaus e de Mechthild
Ramcke Schwankhaus residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0684566/2025) e
MELIUS JEANTY - V864859J, natural do Haiti, nascido em 22 de fevereiro de
1974, filho de Olizia Pierre e de Melius Jeanty, residente no Estado de Rondônia (Processo
nº 235881.0683765/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
DESPACHO Nº 50/ DNN_NATURALIZACAO_ADM/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428265/2023
Interessado: AHMAD AL KHATIB
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais do país
de origem devidamente legalizada e a Certidão de antecedentes criminais estadual, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral
DESPACHOS DE 10 DE ABRIL DE 2026
Código: 718.340
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607270/2025.
Interessado: CARLOS GHERSI DE LA CRUZ TAQUIRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de
ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 714.874
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604435/2025.
Interessado: MATAR SARR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item art. 5º e Item 13,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 713.647
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603410/2025.
Interessado: MOUSSA SINTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto
9.199/2017, com fundamento nos Princípios da Discricionariedade, da Razoabilidade e do
Interesse Público.
Código: 713.262
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603090/2025.
Interessado: ROSE LOUKSA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
considerando que o/ a requerente foi notificado/ a e não compareceu à Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13de novembro de 2020.
Código: 712.238
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602194/2025.
Interessado: ESTEFANIA CAROLINA GUILLEN RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
considerando que o/ a requerente foi notificado/ a e não compareceu à Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista
que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 708.785
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599392/2025.
Interessado: JOSE ANTONIO DA CONCEICAO FONSECA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 239 inciso II do Decreto
9.199/2017 e que o requerente não apresentou os documentos do item 5 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 708.681
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599295/2025.
Interessado: YUNUS ILHANLI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
considerando que o/ a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/
a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei
nº13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de reabilitação, certidão de objeto e pé,
comprovante de comunicação em português e antecedentes criminais da Justiça Estadual.
Código: 705.901
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597050/2025.
Interessada: RAPHAELA CORAIMA MITE SUQUI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III,
IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3,
4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 703.620
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595269/2025.
Interessado: ROLANDO MERUBIA REYES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, §2º e 234, inciso
V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 6 e 9 do Anexo I e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 703.476
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595161/2025.
Interessado: MARICEL ROSARIO CARDENAS CUELLAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV do
Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 dos itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 702.680
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594420/2025.
Interessada: ELUZAI DINAI PINTO SANDOVAL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234,
inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constantes no Art. 51 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 702.375
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594136/2025.
Interessado: CESAR JHOEL OTONDO CRUZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 239,
incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017,e §2º, art. 7º e itens 5, 6 e 8, Anexo II da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 700.750
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592833/2025.
Interessado: NEMA TURKMANI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 700.221
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592391/2025.
Interessado: DORIAN JORGE ROCA ARENALES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e art. 239, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 698.672
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591110/2025.
Interessado: YASSER LUAN VILANOVA FREUDSKI NELSON.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13de novembro de 2020.
Código: 698.318
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590804/2025.
Interessado: TCHALLY JEAN TINORD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria623/2020.
Código: 696.594
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589343/2025.
Interessado: KATTY YUREIMA GOMEZ CAMACHO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 239 incisos II e III do Decreto
9.199/2017 e o requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo
II da Portaria 623/2020.
Código: 694.980
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588056/2025.
Interessada: GRACIELA ISABEL GONZALEZ DELGADO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o/ a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do
Brasil da Justiça Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 693.311
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586611/2025.
Interessado: FAHD KRAIK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 691.505
Assunto: Manutenção do indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585119/2025.
Interessada: AMALIA MENDOZA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234,
inciso III do Decreto nº 9.199/2017, considerando que a requerente não apresentou certificado
de prova presencial, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa.
Código: 686.462
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581212/2025.
Interessado: ROOD MY LOVE LEBRUN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º,art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 685.211
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580175/2025.
Interessado: JAMES DOUGLAS LIDDELL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 do Decreto 9.199/2017; art.
239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017; por não ter apresentado os documentos constantes
dos itens 5 e 6, do Anexo II da Portaria 623/2020, Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria
623/2020.
Código: 684.787
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579835/2025.
Interessado: MOHSEN ASGARI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item
6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 684.348
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579465/2025.
Interessado: JAMES SUFFRARD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos
incisos III e IV do 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e itens 5 e 13 da Portaria
623/2020.
Código: 682.521
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577915/2025.
Interessado: ALI TRAORE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 681.889
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577406/2025.
Interessada: CLAUDIA VANESA SILVA CERROGRANDE SHIMAMURA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes nos Itens 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 597.415
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513127/2024.
Interessado: OMAR BA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III do Decreto
nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o Documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, constante do item 13 do Anexo I da
Portaria623/2020.
Código: 587.567
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505764/2024.
Interessado: GUYVENS ME JANVIER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10
(dez) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 584.379
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503275/2024.
Interessado: JORGE GONZALEZ AGUILERA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 580.757
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500620/2024.
Interessado: LAMANA SOW.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
indefere o pedido tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de
comunicação em português válido, portanto, não cumpre as exigências previstas no inciso III,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.405
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450194/2023.
Interessado: MEYSEM HANNORA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº13.445/2017.
Código: 507.964
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443534/2023.
Interessado: DIEU MERCI TUMBA MAKAKILA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art.65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do
Decreto 9.199/2017; não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020; tendo em vista que o interessado apresentou Certidão Criminal do país de
origem fora do prazo de validade e sem etiqueta de legalização da embaixada do Brasil no país
de origem.
Código: 505.033
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441158/2023.
Interessada: ALEJANDRA ROJAS LOZANO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, comprovante de residência e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 500.962
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437996/2023.
Interessado: HAYSSAM AHMAD TAGHLEBI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art.65, inciso III da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 482.811
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424148/2023.
Interessado: RONALD THOMAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
, tendo em vista que o requerente não apresentou a documentação original dos antecedentes
criminais emitida pelo país de origem, durante a coleta de biometria, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 453.556
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400526/2023.
Interessada: GRACE VERONICA RUIZ LARA.