DESPACHO Nº 1.220, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 1.220, DE 8 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.021502/2025-26, decide:
negar provimento ao pedido de devolução em dobro dos valores faturados a
maior por erro de classificação da unidade consumidora nº 124012531, sob a titularidade
do Supermercado Nova Esperança Eireli, CNPJ 00.202.000/0001-74, na área de concessão
da Enel Distribuição São Paulo.
ANDRÉ RUELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 1.238, de 9 de abril de 2026, constante no Processo n°
48500.902130/2024-58, publicado no DO de 10 de abril de 2026, seção 1, página 58, v.164,
nº 68 onde se lê:" (i) aprovar as revisões 2026.02 " leia-se: "(i) aprovar as revisões
2026.04"; e onde se lê: "Submódulo 6.17 - Coleta de dados de medição para faturamento
(Responsabilidades)" leia-se: "Submódulo 7.11 - Implantação do Sistema de Medição para
faturamento (Responsabilidades)" A íntegra deste Despacho consta dos autos e está
disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 43/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.687/2006-LARA DO BRASIL MINERACAO LTDA.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 33/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
844.094/2021-ALAGOAS MINERIOS LTDA-OF. N°20657/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 34/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 226/2026 - Processo nº: 844.201/2025 - Titular:
ALAGOAS AMBIENTAL S/A - Vencimento: 06/11/2035 - Substância(s): CASCALHO, SAIBRO -
Município(s): PILAR/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 65/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035)
861.602/2014-AREIA AREIAO LTDA-AI N°3526/2020
860.609/2019-SEBASTIAO SOARES DE ANDRADE-AI N°785/2023
Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)
861.602/2014-AREIA AREIAO LTDA-AI N°35262020
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
861.685/2012-KATIANE DI SILVA PERES NAVES- Registro de Licença N° 223/2013-
Onde se lê: Vencimento 10/07/2015 Leia-se: Vencimento 17/06/2027
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 71/2026
Fase de Concessão de Lavra
Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554)
860.096/1979-CHRYSTALINO MINERAIS E REFRIGERANTES LTDA- Portaria N°18-
DOU de 14/03/2003
860.463/1991-AGUA MINERAL BONJOUR LTDA- Portaria N°136- DOU de
30/04/1997
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.161/2005-BRASIL MANGANES LTDA-OF. N°17186/2026
860.204/2017-ANGELO E QUEIROZ LTDA-OF. N°19643/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
861.881/2012-TRANSBRITA SERVICOS LTDA-OF. N°16603/2026
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 73/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
860.535/2021-MBT MINERACAO SPE LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
860.039/2026-CERAMICA MENINO JESUS LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
860.836/2025-MINERACAO FELIX LTDA.
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 74/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.690/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE
NIQUELANDIA E REGIAO-OF. N°12775/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.820/2023-LUCILEY ALVES ROSA-OF. N°14099/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.806/2023-SEBASTIAO VIEIRA SOBRINHO-OF. N°14097/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.143/2022-DISTRIBUIDORA DE AREIA JOMA LTDA-OF.
N°14097/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.003/2020-GF GOLD MINERACAO EIRELI-OF. N°
860.003/2020-GF GOLD MINERACAO EIRELI-OF. N°14094/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.476/2019-FABIANO DIAS MENDES-OF. N°14092/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
861.423/2009-ALVARO JOSE RODRIGUES-OF. N°15789/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.579/2023-CONSORCIO COMSA LOCTEC ENESCIL-OF.
N°15893/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.529/2006-MINERACAO FORTALEZA LTDA-OF. N°15888/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.242/2011-RTM MINERACAO LTDA-OF. N°16814/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.243/2011-RTM MINERACAO LTDA-OF. N°16815/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.244/2011-RTM MINERACAO LTDA-OF. N°16816/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.307/2015-FC SERVICOS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF.
N°16813/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.315/2024-MINAGRAN MINERACAO LTDA-OF. N°16645/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.567/2019-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°16698/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.852/2012-GOYAZ BRITAS LTDA-OF. N°16644/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 860.509/2024
Titular: AREIAS LANDY LTDA
Ofício nº: 15895/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.184/2024
Titular: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Ofício nº: 15897/2026/COROUT-GO/DF/ANM
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 75/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 144/2026 - Processo nº: 860.533/2023 - Titular:
CALCARIO TECNOCAL LTDA - Vencimento: 12/06/2026. - Substância(s): CALCÁRIO -
Município(s): VILA PROPÍCIO/GO
Registro de Licença n°: 173/2026 - Processo nº: 860.368/2025 - Titular: KAIRO
RANGEL CORDEIRO E SILVA - Vencimento: 23/04/2029. - Substância(s): AREIA -
Município(s): BELA VISTA DE GOIÁS/GO
Registro de Licença n°: 36/2026 - Processo nº: 860.466/2025 - Titular: CNB
CONSTRUTORA LTDA - Vencimento: Indeterminado. - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): RUBIATABA/GO
Registro de Licença n°: 102/2026 - Processo nº: 860.289/2025 - Titular: MARIA
APARECIDA GONCALVES GELINI - Vencimento: 11/02/2029. - Substância(s): AREIA -
Município(s): RIO VERDE/GO
Registro de Licença n°: 145/2026 - Processo nº: 860.588/2022 - Titular:
JEFFERSON ROSA DE JESUS - Vencimento: Indeterminada. - Substância(s): AREIA, CASCALHO
- Município(s): MINEIROS/GO
Registro de Licença n°: 150/2026 - Processo nº: 860.611/2020 - Titular: SILVIO
GERALDO JUNQUEIRA - Vencimento: Indeterminada. - Substância(s): AREIA - Município(s):
RIO QUENTE/GO
Registro de Licença n°: 152/2026 - Processo nº: 860.675/2025 - Titular:
LUCILENI SOARES CAMILO - Vencimento: Indeterminada. - Substância(s): ARGILA -
Município(s): BELA VISTA DE GOIÁS/GO
Registro de Licença n°: 155/2026 - Processo nº: 860.590/2025 - Titular: AREIAL
MF LTDA - Vencimento: 18/06/2026. - Substância(s): AREIA - Município(s): SILVÂNIA/GO
Registro de Licença n°: 156/2026 - Processo nº: 860.869/2023 - Titular: JOAO
DE OLIVEIRA FLORES - Vencimento: 20/09/2028. - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
CHAPADÃO DO CÉU/GO
Registro de Licença n°: 180/2026 - Processo nº: 860.743/2025 - Titular:
CERAMICA SOLAR LTDA - Vencimento: 26/08/2029 - Substância(s): ARGILA - Município(s):
CUMARI/GO
Registro de Licença n°: 157/2026 - Processo nº: 860.921/2024 - Titular: JOSE
NIVALDO GUARNIERI - Vencimento: 20/05/2026 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
JUSSARA/GO
Registro de Licença n°: 159/2026 - Processo nº: 860.646/2025 - Titular:
EDIBERTO ALVES PIMENTA - Vencimento: 07/07/2029. - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): RIO VERDE/GO
Registro de Licença n°: 160/2026 - Processo nº: 860.853/2023 - Titular: JOVENIL
INACIO PEIXOTO - Vencimento: 12/11/2026 - Substância(s): AREIA, CASCALHO -
Município(s): URUANA/GO
Registro de Licença n°: 161/2026 - Processo nº: 860.722/2025 - Titular: GILMAR
CASTILHO BATISTA DOS SANTOS - Vencimento: 08/08/2028. - Substância(s): ARGILA -
Município(s): PALMEIRAS DE GOIÁS/GO
Registro de Licença n°: 163/2026 - Processo nº: 860.861/2025 - Titular: WELSON
DE OLIVEIRA FILHO - Vencimento: Indeterminada. - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
ANÁPOLIS/GO
Registro de Licença n°: 140/2026 - Processo nº: 860.533/2025 - Titular: POLO
REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - Vencimento: 28/05/2029. - Substância(s): CASCALHO
- Município(s): POSSE/GO
AILSON MACHADO DE ANDRADE
DESPACHO
Relação nº 79/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
860.613/2021-TEMPEST STONES LTDA-ALVARÁ N°4705/2021
860.124/2020-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°1009/2020
Fase de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
860.179/2019-AYRTON PEREIRA SANTOS
860.927/2016-JOAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.937/2024-AILTON JOSE BUENO- Registro de Licença N° 396/2025 -
Vencimento em 06/06/2027
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Não conhece requerimento protocolizado(1220)
861.418/2021-TARRIGAN DE MELO
861.598/2021-TARRIGAN DE MELO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
860.074/2026-JOAO SEBASTIAO NETO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
860.850/2025-JACQUELINE RODRIGUES BORGES DA SILVA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
860.818/2025-PROSPECCAO DE MINERACAO CUNHA LTDA
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 82/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 140/2026, de 8 DE ABRIL DE 2026 - Processo nº:
861.412/2024 - Titular: CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA -
Substância(s): SERPENTINITO - Município(s): ABADIÂNIA/GO
Portaria de Lavra ANM nº: 139/2026, de 8 DE ABRIL DE 2026 - Processo nº:
861.140/2021 - Titular: 49.790.815 PENILDO FLAVIO DE CARVALHO - Substância(s): AREIA -
Município(s): MINEIROS/GO
Portaria de Lavra ANM nº: 138/2026, de 8 DE ABRIL DE 2026 - Processo nº:
860.140/2010 - Titular: MINERACAO RIO CLARO LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s):
IVOLÂNDIA/GO, PALESTINA DE GOIÁS/GO
AILSON MACHADO DE ANDRADE
DESPACHO
Relação nº 85/2026
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
860.700/2000-COMERCIO E ENGARRAFAMENTO DE AGUA MINERAL SARA LTDA-
Decisão nº 620/2026 - FONTE SARA. Processo ANM 27206.860700/2000-12.
Concessionária: Comércio e Engarrafamento de Água Mineral Sara Ltda. CNPJ:
04.752.475/0001-95. Portaria de Lavra nº 90 - DOU de 10/05/2004. Local da fonte: Fazenda
Póvoa. Margem Esquerda da Rodovia GO-070. Km 116. Zona Rural. CEP 76.600-000. Goiás.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,84 - Temperatura da água na fonte: 25,4 °C -
Condutividade elétrica a 25 °C: 11,4 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
11,98 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 7,53 Maches . Composição
química (mg/L): Bicarbonato: 4,91 - Silício: 3,682* - Magnésio: 0,562 - Cálcio: 0,396 - Sódio:
0,285 - Potássio: 0,198 - Nitrato: 0,09* - Cloreto: 0,04* - Sulfato: 0,04* - Bário: 0,026* -
Manganês: 0,011* - Fluoreto: 0,01*. Boletim nº 034/LAMIN-RJ/2025 de 14/10/2025.
Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL E FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem,
devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 88/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
861.606/2021-GF GOLD MINERACAO EIRELI
861.607/2021-GF GOLD MINERACAO EIRELI
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 98/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
866.177/2022-ROBINSON DA SILVA BRAVO- DOU de 18/03/2026 -Relação
69/2026 - Página 72
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 99/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(262)
866.177/2022-ROBINSON DA SILVA BRAVO
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
866.177/2022-ROBINSON DA SILVA BRAVO-ALVARÁ N°7974/2022
Não conhece requerimento protocolizado(270)
866.446/2018-DAVI ALVES BICALHO
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.139/2025-HUMBERTO COVEZZI-Minério de Ouro-Nossa Senhora do
Livramento/MT
866.739/2016-MINERACAO ARICA LTDA-Minério de Ouro-Cuiabá/MT
866.140/2025-HUMBERTO COVEZZI-Minério de Ouro-Nossa Senhora do
Livramento/MT
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.448/2023-FERNANDO APARECIDO MENDONCA- Alvará n°7759/2023 -
Cessionario:866.077/2026-Joaquim Ferreira de Carvalho- CPF ou CNPJ ***.795.591-**
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.010/2019-MINERADORA ACORAL LTDA-OF. N°19666/2026-DIVCPK -
(48051.003957/20206-86)
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
867.146/2005-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA
867.154/2005-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA
866.109/2007-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA
866.760/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.758/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.757/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.756/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.805/2016-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.412/2010-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.410/2010-GONCALO PEDROSO DE BARROS
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.854/2011-ROBINSON DA SILVA BRAVO - PLG Nº 73/2012 de 06/08/2012-
Vencimento em 17/02/2029
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(2066)
866.922/2024-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA
866.767/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.766/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.765/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.764/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.763/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.762/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.761/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.759/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.755/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
866.754/2023-GONCALO PEDROSO DE BARROS
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 100/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no
uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da
Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art.
15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração),
e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s)
de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
2453/2026-866.690/2025-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA-
2454/2026-866.692/2025-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA-
2455/2026-866.694/2025-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA-
2452/2026-866.531/2025-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 101/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2464/2026-866.491/2025-GONCALO PEDROSO DE BARROS-
2472/2026-866.689/2025-GONCALO PEDROSO DE BARROS-
2471/2026-866.686/2025-GONCALO PEDROSO DE BARROS-
2470/2026-866.684/2025-GONCALO PEDROSO DE BARROS-
2469/2026-866.681/2025-GONCALO PEDROSO DE BARROS-
2468/2026-866.677/2025-GONCALO PEDROSO DE BARROS-
2467/2026-866.672/2025-GONCALO PEDROSO DE BARROS-
2466/2026-866.668/2025-GONCALO PEDROSO DE BARROS-
2465/2026-866.492/2025-GONCALO PEDROSO DE BARROS-
2463/2026-866.490/2025-GONCALO PEDROSO DE BARROS-
2462/2026-866.489/2025-GONCALO PEDROSO DE BARROS-
2461/2026-866.488/2025-GONCALO PEDROSO DE BARROS-
2460/2026-866.487/2025-GONCALO PEDROSO DE BARROS-
2459/2026-866.486/2025-GONCALO PEDROSO DE BARROS-
2458/2026-866.485/2025-GONCALO PEDROSO DE BARROS-
2457/2026-866.484/2025-GONCALO PEDROSO DE BARROS-
2456/2026-866.483/2025-GONCALO PEDROSO DE BARROS-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 102/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data
de publicação:(513)
PLG n°: 31/2026 de 10 DE ABRIL DE 2026 - Processo nº: 866.841/2022 - Titular: