RESOLUÇÃO SUDECO Nº 307, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE. Todos os atos de 10/04/2026

RESOLUÇÃO SUDECO Nº 307, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Aprova o Regimento Interno do Comitê Interno de
Governança no âmbito da Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 129, de 8
de janeiro de 2009, o Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, e conforme estabelecido
no Processo SEI nº 59800.000005/2026-15, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Resolução, o Regimento Interno do
Comitê Interno de Governança - CIGOV da Superintendência do Desenvolvimento do
Centro-Oeste - Sudeco.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 5 (cinco) dias após a data de sua
publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS