PORTARIA Nº 6.418, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Código: 756.446
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0639933/2025
Interessado: MERYAM RAMI SALEM GNEAM
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não reside no endereço declarado e não
se encontra em território nacional, não atendendo às exigências contidas no art. 70 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 754.769
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638564/2025
Interessado: AYONG ISHMAEL ESEH NGAH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de
2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 752.957
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636986/2025
Interessado: SILVA LUTALA MANZA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, em descumprimento ao art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017, e no
art. 234, incisos II e IV, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 752.662
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636725/2025
Interessado: MAHDI AMIR LEONEL FADEL DELGADO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que não pode ser comprovada a sua residência fixa e
efetiva no país, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 751.809
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635980/2025
Interessado: FRANTZ MICHEL GUILLAUME
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 750.793
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635042/2025
Interessado: CHRISMANN DORCE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por
descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 749.956
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634359/2025
Interessado: JESUS ENRIQUE ROA CARRILLO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 749.782
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634218/2025
Interessado: JOHAN ALEXANDER GOYES ANGEL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 749.575
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634051/2025
Interessado: LUIS DANIEL RODRIGUEZ CASTILLO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 749.526
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634002/2025
Interessado: IAN ARCOS LOPEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 749.491
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633974/2025
Interessado: WIDELINE MICHAUD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, Art. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 749.281
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633805/2025
Interessado: LAETITIA FRANCOISE BONI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o/ a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/ a a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 746.850
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631655/2025
Interessado: CLAUDIO ALEJANDRO PINTOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221; art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 746.717
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631548/2025
Interessado: ANTONIO JOSE DA SILVA TEIXEIRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 746.374
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631246/2025
Interessado: HUBER ALEXANDER VILLA ORDONEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o/ a requerente não apresentou certidões de
antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual, não atendendo
ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 746.268
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638231/2025.
Interessado: MARIE FRANCE VITAL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 746.041
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630980/2025
Interessado: HSIN HUA LIU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234,
inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos itens 5 e 14, Anexo I e do Art. 7° inciso II da Portaria 623/2020.
Código: 745.686
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630625/2025
Interessado: DEVRIM ERDEM
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) art. 65 inciso II da Lei nº
13.445/2017.
Código: 745.475
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630460/2025
Interessado: THONY DIOFRANK ZORRILLA ASCANIO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, IV, e V da Lei nº
13.445, de 2017, Arts. 221 e 234, incisos II, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 745.128
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630152/2025
Interessado: HECTOR CECILIO QUIROGA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 67 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 744.315
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0629476/2025
Interessado: ERIKA PAMELA JUAREZ NOGALES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento do Art. Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 740.492
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0626095/2025
Interessado: DELUC COMPERE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei nº
13.445/2017, Art.233, §2º e 234, incisos II e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 740.169
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0625774/2025
Interessado: HAKEEM ADEKUNLE ADELAKUN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227, 234, incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017, por não ter
apresentado certidão federal com abrangência na Seção Judiciária e Juizado Espacial de
São Paulo, e também por ter apresentado uma declaração de realização de prova do
curso de língua portuguesa em um endereço não cadastrado no site do EMEC-C.
Código: 740.152
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0625757/2025
Interessado: PEILIN ZHANG
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 739.904
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0625519/2025
Interessado: AURA BEATRIZ ANZA SILVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 739.250
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0624971/2025
Interessado: MARIA CHRISTINA SIEVE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do ido Art.65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 736.546
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622656/2025
Interessado: IGNACIA GAVILAN MAIDANA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão original de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, não apresentou a certidão
de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizada / apostilada e não
apresentou o Histórico Escolar original que comprove a capacidade de se comunicar em
Língua Portuguesa.
Código: 733.892
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620402/2025
Interessado: NAVID MANAFI RASI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 733.300
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619852/2025
Interessada: EMAN BADAWI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017;
Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente é menor de idade
e, portanto, não atende à exigência de possuir capacidade civil.
Código: 731.638
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618440/2025
Interessada: FRITZ ASTRUDE MILIEN METELUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o/ a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/ a a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão
de antecedentes criminais da Justiça Federal, e o atestado de antecedentes criminais do
país de origem legalizado/ apostilado e traduzido.
Código: 731.579
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618387/2025
Interessado: BLANCA ROSSMERY CALIZAYA SILES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017
e Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 727.766
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0615243/2025
Interessada: YORELYS ALEJANDRA ARROYO JIMENEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso V, do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 723.064
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611243/2025
Interessado: RAFAEL ANGEL QUINTA FRUTOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do
Art. 234, incisos III e IV do Decreto9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes, do Art. 5º e itens 5 e 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 722.695
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610975/2025
Interessado: NOLBERTO ADRIAN LARA VASQUEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 719.676
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0608486/2025
Interessado: DUCLAIR DAGUERRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, caput e inciso IV, da Lei
nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto
9.199/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral