PORTARIA Nº 6.418, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 6.418, DE 9 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir
a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
AARON ALEJANDRO MARCANO GOMEZ - F688825-Z, natural do Peru, nascido em
26 de agosto de 2019, filho de Adams Lennys Marcano Puentes e de Neriuska Alexandra
Gomez Rodriguez, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0692264/2025);
AESHA MOHAMED ATEF MOHAMED ELGHOBATI - B267675-V, natural do Egito,
nascida em 19 de novembro de 2019, filha de Mohamed Atef Mohamed Elghobati e de Doaa
Elhusseini Abdelaati Zordok, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0657083/2025);
CALEB-NAZIR IZODUWA AFOKOGHENE OMO-AIBANGBEE - B034331-0, natural da
Nigéria, nascido em 8 de junho de 2022, filho de Imafidon Omo-Aibangbee e de Oghoke
Jemima Ugen, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0590853/2025);
CARLOS MIGUEL ABREU FREITAS - F668006-9, natural do Peru, nascido em 27 de
janeiro de 2020, filho de Carlos Jesus Abreu Hernandez e de Guelmary Alejandra Freitas
Perez, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0685619/2025);
CINTHYA SARAHI CANDO CABASCANGO - G397240-1, natural do Equador, nascida
em 07 de junho de 2012, filha de Jorge Anibal Cando Cabascango e de Sandra Paulina
Cabascango Vasquez, residente no estado de Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0632071/2025);
CRISTIANO MIGUEL KUMBA FRANCISCO - F455713-J, natural de Angola, nascido
em 25 de junho de 2016, filho de Joao Paulo Francisco e de Kumba Teresa, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0667531/2025);
EBENEZER NGIZULU NKOKO MATA - B083074-5, natural de Angola, nascido em 22
de junho de 2017, filho de Ngizulu Mata e de Mpesi Nkoko, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0662661/2025);
FRANCELENE OCCEUS - G413636-0, natural do Haiti, nascida em 20 de setembro
de 2014, filha de Franckel Occeus e de Louisemene Louis, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0690364/2025);
ILYAS AGHNAJ - B137037-E, natural de Marrocos, nascido em 04 de janeiro de
2016, filho de Drisse Aghnaj e de Asmaa Bamous, residente no estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0665523/2025);
MAKSIM SUMIN - B314872-U, natural da Rússia, nascido em 12 de março de
2020, filho de Mikhail Sumin e de Marina Gureeva, residente no estado de Pernambuco
(Processo nº 235881.0649648/2025);
MARYAM MOHAMED ATEF MOHAMED ELGHOBATI - B267520-N, natural do Egito,
nascida em 03 de setembro de 2016, filha de Mohamed Atef Mohamed Elghobati e de Doaa
Elhusseini Abdelaati Zordok, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0657085/2025);
NATHALY VICTORIA FLORES GONZALEZ - F584510-D, natural da Venezuela, nascida
em 23 de março de 2016, filha de Johanel Alexander e de Irina del Valle, residente no estado
do Paraná (Processo nº 235881.0636742/2025) e
YELANIS PEREZ PEREZ - F793338-L, natural de Cuba, nascida em 20 de setembro
de 2013, filha de Daijel Perez Quiroga e de Yaiquiber Perez Garces, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0666627/2025).
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
DESPACHO Nº 161/DNN_NATURALIZACAO_APOIO_JUD/
DNN_NATURALIZACAO/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 08018.021437/ 2026-47
Interessado: TERESA LUIS FAUSTINO
A COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, recebe o recurso e, quanto ao mérito, nega
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, pelo não
cumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V, do
Decreto 9.199/2017, considerando a ausência da legalização da embaixada do Brasil na
certidão de antecedentes criminais do país de origem.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
DESPACHOS DE 9 DE ABRIL DE 2026
Código: 839.952
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0718247/ 2026
Interessado: MOHAMAD YOUSSEF HAMMADI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 814.224
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0693337/2025
Interessado: KERVENS N ROODLEY LOVENSON PIERRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o/ a requerente não possui residência por prazo
indeterminado, descumprindo a exigência prevista no inciso II do art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art.221 do Decreto 9199.
Código: 814.186
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0693299/2025
Interessado: ABBES NASSEREDDINE TOHMI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento do artigo 70 parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017,
do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui
naturalização provisória a ser convertida em definitiva.
Código: 813.614
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0692738/2025
Interessado: LUIS ORLANDO MEDINA CHACON
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, incisos II, III e IV, da Lei
nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III e IV do
Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 810.088
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0689364/2025
Interessado: YOSLEN VIANI GONZALEZ GUITIERREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o/ a requerente foi notificado/ a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 806.592
Assunto: Manutenção de indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0686161/2025
Interessado: ROSARIO JOAO FERNANDO QUIALA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, em descumprimento ao art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem
como ao art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199, de2017.
Código: 801.504
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0681403/2025
Interessado: JUAN FRANCISCO CASTANEDO GRANDA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o/ a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/ a a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 801.188
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0681098/2025
Interessado: STANLEY CHIJOKE NWEKA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em
português válido.
Código: 800.400
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0680336/2025
Interessado: ANGEL RODOLFO VILLARROEL LARA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,do Decreto 9.199/2017.
Código: 797.980
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0678089/2025
Interessado: RONIALD SAINT CYR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,do Decreto 9.199/2017.
Código: 797.825
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0677934/2025
Interessado: MICHAL GORSKI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem
como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 794.379
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0674610/2025
Interessado: SONEL LOSIER
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o/ a requerente não apresentou comprovante de
residência nos termos do art. 56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos
quatro anos, não atendendo ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 791.615
Assunto: Manutenção de indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0671942/2025
Interessada: VIVIAN DIAZ FERNANDEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o/ a requerente foi notificado/ a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização
definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 791.295
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0671622/2025
Interessado: RALPH LAUREN ALDOIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233
inciso II e art. 234 inciso II do Decreto9.199/2017, tendo em vista que o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado no país e não apresentou
documento válido para redução de prazo.
Código: 784.347
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0664917/2025
Interessado: TIAGO ALMEIDA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 783.200
Assunto: Manutenção de indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0663798/2025
Interessado: PHILIPPUS JOHANNES HEIJBLOM
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 782.673
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0663296/2025
Interessado: ILDA ZARATE FLORES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido.
Código: 781.886
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0662530/2025
Interessada: MARI AKAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso II e IV, da Lei nº
13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso II e IV, e Art.227, inciso I, do Decreto
9.199/2017.
Código: 780.634
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0661324/2025
Interessado: LUIS GABRIEL CONTRERAS GARCIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos,
considerando que o/ a requerente foi notificado/ a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art.65 da
Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/ apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 776.938
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0657818/2025
Interessado: ABAKU VIRJILES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221,
Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, considerando a não
comprovação da residência por prazo indeterminado pelo período de quatro anos
ininterruptos, bem como ausência de apresentação das certidões de antecedentes
criminais da Justiça Federal e dos estados onde o requerente residiu.
Código: 776.538
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0657399/2025
Interessado: LAWRENCE AKINADE ADESANMI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e no art. 239, inciso II,
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 776.164
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0657073/2025
Interessado: CHARLES MAXWELL MEYER LANTZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 774.996
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0655972/2025
Interessado: DANIEL ROBERT SUAREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº13.445, de 2017, bem
como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 773.639
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0654672/2025
Interessado: KADDOUR KADDOUR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não reside no endereço declarado e não
se encontra em território nacional, não atendendo às exigências contidas no art. 70 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 769.788
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651112/2025
Interessado: ADAO MANUEL DA SILVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 767.155
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0648903/2025
Interessado: MOHAMAD MUSTAPHA ABOU ARABI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 239 inciso
II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou
Comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente.
Código: 765.904
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0647872/2025
Interessada: JULIANA NSIAMU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
considerando que o/ a requerente foi notificado/ a e não compareceu à Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 765.257
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0647337/2025
Interessado: FROILAN OCTAVIO CONDORI MERLO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, incisos III e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 765.207
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0647287/2025
Interessada: MARIIA ZHUKOVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o/ a requerente foi notificado/ a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art.65 da
Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual e antecedentes do país de origem legalizado/ apostilado, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 763.354
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0645746/2025
Interessado: AMINULLAH AZIZYAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017 por não realizar a coleta biométrica.
Código: 760.490
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0643353/2025
Interessado: ALEJANDRA SOFIA ALVARADO PIRELA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, em descumprimento ao art. 65, incisos III e IV da Lei nº13.445, de 2017,
bem como aos arts. 234, incisos III e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 760.339
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0643207/2025
Interessada: LADY SIMONE SILVA JUANA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017; tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020.