ANEXO MODELODETERMODECOMPROMISSOPARACOLETAEENVIODEEXEMPLARESDE COLÔNIAS DE ABELHAS-NATIVAS-SEM-FERRÃO RESGATADAS A COLEÇÕES CIENTÍFICAS O presente Termo de Compromisso, previsto pela Resolução Conama nº xxx, tem por objeto a coleta e o envio de exemplares de abelhas-nativas-sem-ferrão das colônias oriundas de resgate na área xxx, para a qual se solicita Autorização de Supressão de Vegetação. Declaro que entrei em contato com a instituição___________, representada pelo(a) especialista, de quem obtive instruções sobre como realizar a coleta e o acondicionamento dos exemplares que serão depositados na respectiva coleção científica, conforme instruções repassadas em anexo. O(A) responsável pela coleção científica compromete-se a atestar o depósito realizado e a providenciar a listagem das espécies de abelhas-nativas-sem-ferrão associadas a este depósito. Por fim, comprometo-me a repassar essas informações ao órgão ambiental competente xxx, tão logo estejam disponíveis., - Área [indicar as informações que identificam essa área] - Pessoa [dados para contato do solicitante da Autorização de Supressão de Vegetação] - Instituição [responsável pela coleção científica que receberá o material biológico coletado, com endereço] - Especialista [dados para contato, com assinatura comprovando ciência] - Anexar instruções repassadas - Local, data.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 512, DE 7 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Todos os atos de 09/04/2026