PORTARIA Nº 330, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 330, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Publica os objetivos estratégicos e intermediários, os indicadores e as metas para o alcance dos
resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para o
exercício de 2026.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de
2025, resolve:
Art. 1º Publicar o painel de indicadores estratégicos do FNDE e definir as metas globais e intermediárias para o exercício de 2026, na forma do Anexo I.
§1º O painel de gestão de indicadores e metas do FNDE tem por finalidade demonstrar, de modo objetivo e mensurável, os resultados associados a cada objetivo
estratégico.
§2º As metas estratégicas têm por finalidade:
I. definir o padrão de desempenho esperado de cada indicador no período de apuração; e
II. estabelecer critério de percepção da gratificação de desempenho de atividade do Plano Especial de Cargos do FNDE (GDPFNDE), com incidência de apuração no exercício de
2026, nos termos do Decreto nº 7.1333/2010 e da Portaria MEC nº 1.073/2010.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA