RESOLUÇÃO-RE Nº 1.394, DE 7 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
DROGARIA E PERFUMARIA T B K LTDA / 64.202.889/0001-72
25351.059348/2026-00 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0326763261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.23960-1, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e
Lei nº 9.782/1999.
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M & E SUPERMERCADO LTDA / 18.258.894/0001-80
25351.058231/2026-09 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0319549267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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OPPORTUNITY GESTAO E SERVICOS EM SAUDE LTDA / 40.516.383/0001-70
25351.746547/2023-09 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1227618239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0021454/24-0,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a
verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC
204/2005.
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DELEIEV INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA / 05.341.648/0001-45
25351.050022/2026-17 /
70810 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EMBALAR / 0275158268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.34018-7,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
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ONNIMED EQUIPAMENTOS LTDA / 57.219.410/0001-45
25351.463029/2024-25 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1777297249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0157316/25-1,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a
verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC
204/2005.
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DIANA NASCIMENTO BARBOZA / 29.967.663/0003-23
25351.058691/2026-29 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0322400261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.10328-3, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e
Lei nº 9.782/1999.
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FITOFORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA / 21.725.594/0001-78
25351.058842/2026-49 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0323168264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Os documentos apresentados
não substituem o relatório de inspeção.
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AZUOS EMPREENDIMENTOS LTDA / 13.488.108/0001-17
25351.666272/2020-70 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 2274888205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2311512/20-2,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a
verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC
204/2005.
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AMARU INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA / 08.064.803/0001-11
25351.808172/2023-70 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1351668234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0704671/24-5,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a
verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC
204/2005.
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DAAS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 06.307.786/0002-51
25351.518222/2020-87 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1810749204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4176455/20-2,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a
verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC
204/2005.
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DAAS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 06.307.786/0001-70
25351.518238/2020-90 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1810779201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4119288/20-5,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a
verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC
204/2005.
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OPME SOLUCOES HOSPITALARES LTDA / 29.138.466/0001-30
25351.058272/2026-97 /
70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO,
CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0320109267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.33913-1,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999. Adicionalmente, a empresa
não apresentou declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11 da
RDC nº 903/2024.