ANEXO Tabela I - Rateio da receita requerida para 2026 sem especificidades e escalonamento - parcelas fixa e variável - cenário de referência . Valor a ser pago .Receita Requerida Anual . . .Fixa .Variável .Total . .CE .R$ 84.638.673,60 .R$ 15.335,24 .R$ 84.654.008,83 . .PB .R$ 56.463.051,74 .R$ 39.272.730,59 .R$ 95.735.782,33 . .PE .R$ 60.264.524,53 .R$ 25.595.314,90 .R$ 85.859.839,43 . .RN .R$ 22.026.180,58 .R$ 23.971.394,19 .R$ 45.997.574,77 . .Total .R$ 223.392.430,45 .R$ 88.854.774,92 .R$ 312.247.205,37 Tabela II - Rateio da receita requerida em 2026 com realocações, escalonamento e especificidades do Anexo I dos contratos de prestação de serviço de adução de água bruta com cada estado . Valor a ser pago .Receita Requerida Anual . . .Fixa .Variável .Total . .CE .R$ 1.422,78 .R$ 1.539,75 .R$ 2.962,54 . .PB .R$ 6.055.522,54 .R$ 3.948.811,89 .R$ 10.004.334,42 . .PE .R$ 4.291.598,61 .R$ 2.655.051,18 .R$ 6.946.649,79 . .RN* .R$ - .R$ - .R$ - . .União .R$ 213.043.886,52 .R$ 82.249.372,10 .R$ 295.293.258,62 . .Total .R$ 223.392.430,45 .R$ 88.854.774,92 .R$ 312.247.205,37
RESOLUÇÃO ANA Nº 292, DE 6 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 08/04/2026