e) administração do acesso e uso dos sistemas estruturantes, como SIORG e demais sistemas referentes à gestão de pessoas; e f) implementação de políticas de atenção integral à saúde do trabalhador, segurança no trabalho e promoção da qualidade de vida e bem-estar no ambiente organizacional. II - apropriar a folha de pagamento e os benefícios de pessoal para encaminhamento à Coordenação de Orçamento e Finanças visando o empenho, pagamento e contabilização. III - elaborar atos formais e administrativos relacionados ao ingresso, exercício e afastamento, temporário ou definitivo, de servidores, abrangendo os processos de desligamento. IV - preparar documentos acessórios trabalhistas, tributários e previdenciários referentes aos servidores para encaminhamento à Coordenação de Orçamento e Finanças para pagamento. V - subsidiar a elaboração da proposta orçamentária no que tange aos custos de pessoal. VI - fornecer informações e documentos para atendimento a diligências e normativos dos órgãos fiscalizadores, e subsidiar a defesa da União em processos judiciais, no âmbito de sua competência. VII - solicitar orientações e pareceres técnicos à Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas sobre a aplicação da legislação e dos procedimentos relativos à administração de pessoal, em sua esfera de competência. VIII - supervisionar as atividades executadas pelo Serviço de Administração de Pessoal e pelo Setor de Servidores Inativos e Pensionistas. Parágrafo único. Os chefes das unidades descentralizadas responderão diretamente à Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas quanto às atividades necessárias ao cumprimento das competências estabelecidas neste artigo. Art. 18. À Coordenação de Administração compete coordenar, implementar, orientar, controlar, avaliar e supervisionar a execução das atividades relativas às aquisições/contratações, gestão de contratos, logística de administração, patrimônio e materiais e, especialmente: I - executar as atividades relacionadas à aquisição de materiais, contratação de serviços e obras, referente a licitações (elaborar editais, realizar pregões, dispensas e outras modalidades), a partir de solicitação das áreas demandantes; II - propor a padronização e definição de processos de trabalho nas atividades previstas no inciso I; III - executar atividades relacionadas à gestão de contratos, observando as normas vigentes e as diretrizes provenientes dos órgãos de controle e da Procuradoria Federal, incluindo as prorrogações, reajustes, alterações contratuais e eventuais aplicações de sanções administrativas; IV - propor mecanismos de aprimoramento do controle e fiscalização contratuais; V - coordenar as atividades necessárias à conservação, funcionamento e manutenção da Fundacentro, incluindo limpeza e conservação, segurança, manutenção predial e obras, protocolo e expedição, recepção, copeiragem, estacionamento, transporte, brigada, serviços de concessionárias públicas, entre outros que se fizerem necessários; VI - classificar, registrar, cadastrar, tombar e controlar a movimentação de bens, assim como elaborar e manter o cadastro técnico de bens patrimoniais da Fundacentro; VII - prestar suporte aos trabalhos das comissões de inventário e de desfazimento de bens patrimoniais; VIII - elaborar as previsões das necessidades e controlar prazos de entrega de materiais de consumo; IX - organizar e manter atualizados os catálogos de especificações técnicas de materiais em estoque; X - receber, conferir, armazenar os materiais de forma adequada e em local apropriado e seguro; XI - elaborar relatórios demonstrativos para subsidiar a área contábil; XII - prestar subsídios em ações judiciais relativas aos contratos administrativos, licitações e bens patrimoniais e outras ações correlatas; e XIII - executar outras ações relacionadas a contratações, logística e patrimônio requeridas ou delegadas pelo Diretor de Administração e Finanças. Art. 19. À Coordenação de Orçamento e Finanças compete coordenar, controlar e supervisionar as atividades de planejamento, programação e execução orçamentária, financeira e contábil e, especialmente: I - elaborar a Proposta Orçamentária Anual, observadas as orientações do Órgão Setorial; II - elaborar e divulgar a Norma de Encerramento do Exercício, conforme instruções do Órgão Setorial; III - gerenciar o cadastro de usuários e de centros de custos referentes ao sistema de Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF); IV - operar o Gerenciador Financeiro do Banco do Brasil controlando limites de despesas com Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF); V - realizar e monitorar a execução orçamentária e financeira das dotações no âmbito da Fundacentro, efetuando os registros nos sistemas federais de orçamento e de administração financeira; VI - realizar empenho, pagamento e contabilizar a Folha de Pagamento e Benefício de Pessoal; VII - realizar empenhos e pagamentos no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) e Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI); VIII - acompanhar os limites financeiros de pagamento estabelecidos por determinações governamentais e emitir as Programações Financeiras (PF) para todos os pagamentos da Fundacentro; IX - instruir o código de recolhimento para emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU); X - registrar mensalmente a conformidade contábil; XI - acompanhar, monitorar e emitir relatórios dos centros de custos da Fundacentro; XII - monitorar o recolhimento de quaisquer contribuições ou tributos devidos pela Fundacentro, bem como a prática de quaisquer atos acessórios obrigatórios, junto à União Federal, aos Estados e aos Municípios, nos prazos legais, solicitando informações e providências aos chefes das unidades descentralizadas e coordenações, quando necessário; XIII - orientar e verificar o pagamento de Guias de Recolhimento da União (GRU) por demanda de outros setores da Fundacentro, no âmbito da sede e das unidades descentralizadas; XIV - proceder os registros dos atos e fatos contábeis da Fundacentro, quando necessário; XV - analisar e responder pelo balanço, balancetes, demonstrações contábeis da Fundacentro e emitir Notas Explicativas, propondo, se for o caso, a regularização de eventuais inconsistências; e XVI - executar outras ações relacionadas a orçamento e finanças requeridas ou delegadas pelo Diretor de Administração e Finanças. Art. 20. Ao Setor de Apoio à Diretoria de Administração e Finanças compete: I - realizar as atividades de suporte administrativo à Diretoria; e II - auxiliar na instrução e acompanhamento dos processos administrativos de interesse da Diretoria de Administração e Finanças e daqueles em que houver prática de atos pelo Diretor. Subseção II Da Diretoria de Pesquisa Aplicada Art. 21. À Diretoria de Pesquisa Aplicada compete planejar, promover, coordenar, controlar avaliar e acompanhar a execução das iniciativas e ações técnico- científicas referentes às condições de saúde, segurança, higiene e meio ambiente do trabalho e do trabalhador, assim como referentes às atividades da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO) e, especialmente: I - promover o caráter multidisciplinar e interinstitucional nos programas, projetos e atividades técnico-científicos; II - propor linhas e prioridades de atuação, observando as diretrizes estabelecidas pela Presidência e pelo Ministério do Trabalho e Emprego; III - coordenar a participação de servidores em comitês, comissões e grupos de trabalhos técnico-científicos de âmbito nacional, regional e local; IV - supervisionar e coordenar, em nível estratégico, as ações técnico-científicas previstas no PPA, em articulação com a Coordenação-Geral de Projetos; V - prestar apoio sobre conteúdo técnico à Diretoria de Conhecimento e Tecnologia na disseminação de informações de interesse público e na avaliação de propostas de cursos, eventos e capacitação, bem como publicações científicas e programa de pós-graduação; VI - estimular e avaliar intercâmbios técnico-científicos e parcerias técnicas com entidades nacionais, internacionais, instituições públicas, privadas e entidades sindicais na área de sua competência; VII - coordenar, em articulação com a Coordenação de Estratégia, Inovação e Parcerias, as iniciativas e ações técnico científicas necessárias ao desenvolvimento de atividades de inovação e cooperação institucional; VIII - coordenar e supervisionar a execução das iniciativas técnico-científicas nas unidades descentralizadas; IX - coordenar e supervisionar, em articulação com a unidade técnica responsável, as atividades científico-editoriais da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO), assegurando sua autonomia editorial, o atendimento às recomendações das bases indexadoras e a difusão de seu conteúdo em consonância com as diretrizes institucionais. Parágrafo único. A avaliação e o controle das iniciativas e ações técnico- científicas observarão critérios e indicadores definidos em planos e normativos específicos da Fundacentro, alinhados ao Plano Plurianual (PPA), às diretrizes estratégicas da Presidência da Fundacentro e às prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego, que contemplarão, entre outros aspectos, a relevância técnico-científica, a eficiência e efetividade, a economicidade e a transparência, conforme metodologias estabelecidas em regulamentos próprios. Art. 22. À Coordenação-Geral de Projetos compete: I - gerenciar, acompanhar e executar a execução dos projetos de pesquisa e atividades técnico-científicas submetidos, em conformidade com as diretrizes estratégicas estabelecidas pela Diretoria de Pesquisa Aplicada; II - realizar as atividades de suporte administrativo da Diretoria de Pesquisa Aplicada; III - distribuir os processos administrativos para os servidores lotados no(s) serviço(s) e Coordenação vinculado(s) a esta Coordenação-Geral e notificar as áreas responsáveis; IV - acompanhar o atendimento das demandas feitas aos servidores dessa Coordenação-Geral; V - fazer o levantamento das necessidades de aquisições da Diretoria de Pesquisa Aplicada, com exceção do levantamento de aquisições da Coordenação-Geral de Laboratórios; VI - propor, planejar e executar estudos, pesquisas e atividades relacionadas à ocorrência de doenças e acidentes no trabalho que requeiram tratamento estatístico ou epidemiológico ou necessitem de desenvolvimento de metodologia estatística ou epidemiológica; VII - prestar apoio aos projetos de pesquisa e atividades da área finalística no âmbito da estatística e epidemiologia; VIII - elaborar e atualizar boletins estatísticos com análises de dados oficiais sobre a ocorrência de doenças e acidentes no trabalho e disponibilizar ao público externo; IX - gerenciar as bases de dados disponibilizadas para e pela Fundacentro; e X - executar outras ações requeridas pelo Diretor de Pesquisa Aplicada. Art. 23. À Coordenação de Assessoramento Técnico em Segurança e Saúde no Trabalho compete: I - coordenar e executar o assessoramento técnico aos programas e projetos institucionais, com ênfase especial no acompanhamento e suporte aos projetos vinculados ao Programa de Bolsas da Fundacentro (PBFunda), assegurando o alinhamento com as diretrizes estratégicas da instituição; II - gerenciar atividades de coleta, sistematização e tratamento de dados relacionados à SST, subsidiando a produção de estatísticas, indicadores e a tomada de decisão institucional; III - prestar suporte metodológico às demais áreas técnicas na estruturação de projetos de pesquisa e intervenção, garantindo a qualidade técnica e a aplicabilidade dos resultados; IV - monitorar os indicadores de desempenho e os cronogramas de entrega dos produtos técnicos pactuados nos projetos sob sua supervisão, reportando os resultados à Diretoria competente. Art. 24. À Coordenação-Geral de Laboratórios compete: I - coordenar, gerenciar e acompanhar a execução das atividades e projetos de pesquisa executadas das coordenações subordinadas; II - prestar suporte técnico-administrativo às coordenações a esta subordinadas; III - acompanhar o atendimento das demandas dirigidas às coordenações a esta subordinadas; IV - realizar, periodicamente, o levantamento das necessidades de aquisições das coordenações, incluindo os laboratórios subordinados; V - elaborar e atualizar relatórios periódicos técnicos e estatísticos sobre as atividades das coordenações subordinadas; VI - auxiliar na elaboração, preparação de acordos de cooperação técnica, convênios e demais atividades das coordenações subordinadas; VII - executar outras ações que lhe forem demandadas pelo Diretor; VIII - assegurar o alinhamento das ações técnicas das coordenações subordinadas ao planejamento estratégico institucional. Art. 25. À Coordenação de Ensaios e Pesquisas em EPIs compete: I - coordenar, gerenciar e acompanhar a execução dos processos, projetos e atividades dessa coordenação; II - prestar apoio técnico e administrativo às demandas relativas aos ensaios de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e demais projetos e atividades dessa coordenação, incluindo processos de compra e contratação para os laboratórios; III - conduzir, acompanhar e apoiar ações de modernização dos laboratórios de ensaios de EPIs; IV - auxiliar a Coordenação-Geral de Laboratórios nas atividades de apoio relacionadas à área de atuação dessa coordenação; V - realizar estudos, testes e pesquisas relacionados a EPIs; VI - atender às consultas técnicas relacionadas a EPIs; VII - desenvolver dispositivos e aprimorar procedimentos técnicos para a realização de ensaios de EPIs; VIII - realizar ensaios em EPIs, em conformidade com as regulamentações nacionais e com as normas técnicas vigentes, e emitir os respectivos relatórios; IX - prestar suporte técnico aos órgãos competentes em assuntos relacionados a EPIs, dentro de sua área de competência; X - acompanhar o desenvolvimento tecnológico de EPIs, no Brasil e no Exterior, bem como prestar suporte técnico à atualização das normas regulamentadoras do MTE, bem como de normas técnicas de ensaio e de outros dispositivos legais ou regulamentares referentes a EPI; XI - adotar ações para o controle e gestão da qualidade dos laboratórios de ensaio de EPI; e XII - administrar a infraestrutura dos laboratórios de ensaios de EPI, incluindo os equipamentos e materiais de consumo, com suporte da Coordenação-Geral de Laboratórios, dentro das suas competências, bem como conduzir, acompanhar e apoiar ações de modernização e de controle e gestão da qualidade dos laboratórios de ensaios de EPIs. Art. 26. À Coordenação de Controle Operacional compete: I - coordenar, gerenciar e acompanhar a execução dos processos, projetos e atividades dessa coordenação; II - administrar a infraestrutura dos laboratórios da Fundacentro, incluindo os equipamentos e materiais de consumo, exceto o laboratório de EPI; III - desenvolver e padronizar métodos de gestão da qualidade em conformidade às normas vigentes; IV - apoiar a Diretoria de Pesquisa Aplicada no que se refere à revisão e elaboração das Normas de Higiene Ocupacional (NHOs); V - propor, planejar e executar estudos, pesquisas e atividades relacionadas à ocorrência de doenças e acidentes no trabalho; VI - apoiar a Diretoria de Pesquisa Aplicada no que se refere às atividades da área finalística em consonância das demandas da sociedade sociais e estatística em SST; VII - apoiar a Diretoria de Pesquisa Aplicada no que se refere às atividades de suporte técnico das Normas Regulamentadores (NRs) do MTE; e VIII - apoiar a Diretoria de Pesquisa Aplicada no que se refere às parcerias com instituições públicas (universidades, ICTs, MPT) para produção de conhecimentos relacionados aos agentes ambientais. Subseção III Da Diretoria de Conhecimento e Tecnologia Art. 27. À Diretoria de Conhecimento e Tecnologia compete planejar, coordenar, executar e avaliar a execução das atividades relacionadas à tecnologia da informação e comunicação, eventos, cursos, gestão do acervo bibliográfico, publicações, inovações, parcerias e, especialmente: I - programar, coordenar, organizar e executar os eventos, seminários, fóruns, cursos e demais atividades relacionadas à divulgação do conhecimento técnico-científico da Fundacentro; II - promover, coordenar, organizar e executar as atividades de guarda, gestão, preservação e difusão da produção intelectual da Fundacentro, sob sua guarda; III - promover, coordenar, organizar e executar a gestão e a preservação do acervo bibliográfico da Fundacentro, sob sua guarda; IV - programar, coordenar, organizar e executar as atividades de publicação e editoração; V - propor, organizar e executar atividades voltadas à disseminação dos resultados das pesquisas desenvolvidas integralmente no âmbito da Fundacentro ou em parceria com outras instituições; VI - realizar a gestão de programas de Pós-graduação; VII - planejar, coordenar, avaliar e executar as ações de desenvolvimento e manutenção de sistemas, comunicação de voz e dados, rede de dados estruturada com e sem fio, infraestrutura computacional, serviços de atendimento de informática e demais atividades de tecnologia da informação e comunicação; e VIII - promover e acompanhar os serviços públicos oferecidos pela Instituição em seus canais eletrônicos, zelando pela experiência do usuário. Art. 28. À Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação compete planejar, coordenar, executar os projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas, comunicação de voz e dados, rede de dados estruturada com e sem fio, infraestrutura computacional, serviços de atendimento de informática e demais atividades de tecnologia da informação e comunicação e, especialmente: I - exercer as funções de órgão seccional do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), na análise e proposições de mecanismos, processos e atos normativos, em articulação com o órgão central, inclusive quanto ao cumprimento das normas vigentes; II - estabelecer e coordenar a execução da política de segurança de tecnologia da informação e comunicações (POSIC), no âmbito da Fundacentro; III- estabelecer diretrizes, normas e padrões técnicos de implantação, utilização e modernização dos sistemas corporativos e da rede de dados; IV - implementar as políticas, planos e programas de ação, traçados para o desenvolvimento de sistemas, assegurando o cumprimento dos objetivos estratégicos; V - definir e coordenar as ações estratégicas em conjunto com as demais áreas, para alinhar as ações de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) com a missão institucional; VI - fomentar, prover e integrar soluções de tecnologia para eficiência e segurança dos processos da Fundacentro; VII - coordenar, acompanhar e participar da elaboração e execução das contratações de tecnologia da informação e comunicação e gerenciar a qualidade desses bens e/ou serviços; VIII - instalar, configurar e manter atualizados os equipamentos de rede e segurança, sistemas operacionais e outros softwares básicos necessários ao funcionamento de serviços e soluções de TIC; IX - realizar o planejamento e a gestão de capacidade dos elementos de infraestrutura necessários ao funcionamento dos serviços e soluções de TIC; X - promover o aprimoramento e acompanhar os serviços públicos oferecidos pela instituição em seus canais eletrônicos, zelando pela melhor experiência do usuário; XI - manter os sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD), implementando estratégias para garantir a sua segurança, integridade, consistência e recuperabilidade, bem como sugerir rotinas de limpeza e otimização de bases de dados e a padronização da estrutura de dados; XII - realizar o levantamento de requisitos de novos sistemas e manter os sistemas vigentes em pleno funcionamento por meio de manutenções evolutivas e corretivas; XIII - analisar demandas advindas das áreas finalísticas e/ou administrativa e propor as soluções de TIC que melhor se adequem às necessidades apresentadas; e XIV - executar outras ações relacionadas à tecnologia da informação e comunicações requeridas pelo Diretor de Conhecimento e Tecnologia. Parágrafo único. As ações previstas no inciso VII do caput serão exercidas conjuntamente com a Coordenação de Administração da Diretoria de Administração e Finanças. Art. 29. À Coordenação de Difusão do Conhecimento e Educação compete orientar, planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração e o desenvolvimento de programas, projetos, pesquisas e serviços na área de multiplicação do conhecimento da Fundacentro, desenvolvendo metodologias e estratégias de ação em colaboração com as demais unidades e, especialmente: I - programar, avaliar, organizar e executar os eventos, seminários, fóruns, cursos e demais atividades relacionadas à divulgação do conhecimento técnico-científico da Fundacentro; II - promover, coordenar, organizar e executar as atividades de difusão da produção intelectual da Fundacentro; III - executar atividades relativas à seleção, aquisição, tratamento técnico, divulgação, guarda, conservação, digitalização e garantia do acesso remoto e presencial ao acervo bibliográfico da Fundacentro pela sociedade; IV - desenvolver, implantar, coordenar e executar a criação da Biblioteca Virtual da Fundacentro, de acordo com os parâmetros legais vigentes; V - controlar e preservar o acervo arquivístico permanente sob sua guarda; VI - definir estratégias, desenvolver, implantar e executar projetos e ações para a promoção do acesso e a difusão do acervo da Fundacentro; VII - orientar e auxiliar a produção de textos, exposições, cursos e palestras que sirvam de suporte às atividades de pesquisa e divulgação do acervo geral; VIII - programar, coordenar, organizar e executar as atividades de publicação e editoração; e IX - executar outras ações relacionadas à difusão do conhecimento e educação requeridas pelo Diretor de Conhecimento e Tecnologia. Art. 30. À Coordenação de Pós-graduação compete a gestão acadêmica, pedagógica e administrativa dos cursos de mestrado, doutorado (stricto sensu) e especialização (lato sensu), assegurando a conformidade com a legislação educacional, as diretrizes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), os objetivos institucionais da Fundacentro, suas Diretrizes do Planejamento Estratégico Vigente, em colaboração com as demais unidades e coordenações, especialmente: I - planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração, execução e avaliação dos programas e cursos de pós-graduação da Fundacentro, em conformidade com as normativas da CAPES e do MEC; II - supervisionar a organização curricular, a oferta de disciplinas e atividades pedagógicas, assegurando qualidade, atualização e inovação nos processos formativos; III - coordenar os processos seletivos, de matrícula, acompanhamento acadêmico e certificação de discentes, garantindo a transparência e a regularidade institucional; IV - gerenciar a tramitação de relatórios, documentos acadêmicos e registros oficiais, bem como os processos de emissão e registro de diplomas; V - promover a integração dos cursos stricto sensu e lato sensu, favorecendo a coerência institucional e o fortalecimento da pós-graduação; VI - coordenar e acompanhar a elaboração de propostas de cursos novos (APCN), bem como a avaliação interna e externa junto às instâncias regulatórias; VII - apoiar processos de internacionalização, cooperação interinstitucional e articulação com órgãos de fomento nacionais e internacionais; VIII - acompanhar e apoiar a implementação de políticas de assistência estudantil, acompanhamento de egressos e ações afirmativas; IX - representar a pós-graduação da Fundacentro em instâncias colegiadas internas e externas, promovendo sua integração ao Sistema Nacional de Pós-Graduação; e X - executar outras ações relacionadas à gestão da pós-graduação que lhe sejam atribuídas pelo Presidente ou pelas Diretorias da Fundacentro. Seção IV Das Unidades Descentralizadas Art. 31. Aos escritórios avançados, no âmbito de atuação de sua respectiva unidade, compete produzir e difundir conhecimento, por meio da execução de ações, programas, projetos e atividades de estudos e pesquisas na área da Segurança e Saúde do Trabalho (SST), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Direção da Fundacentro e, especialmente: I - elaborar e acompanhar a programação das atividades definidas pela Direção da Fundacentro e auxiliar na sua execução; II - interagir com órgãos e entidades públicos e privados da região de sua abrangência, conforme orientações da Direção da Fundacentro; III - promover o caráter multidisciplinar e interinstitucional na programação das suas atividades, bem como sua integração às demais unidades; IV - participar dos projetos de pesquisa definidos pela Diretoria de Pesquisa Aplicada; V - propor, programar, planejar e realizar, em conjunto com a Diretoria de Conhecimento e Tecnologia, eventos e atividades de capacitação; VI - propor à Diretoria de Pesquisa Aplicada pesquisas de interesse local ou regional; VII - propor ações de inovação à Coordenação de Estratégia, Inovação e Parcerias; e VIII - coordenar, controlar e supervisionar os atos, procedimentos e serviços administrativos da unidade, obedecendo as diretrizes e orientações da Diretoria de Administração e Finanças e de suas áreas subordinadas. § 1º Os escritórios avançados são vinculados e respondem tecnicamente à Diretoria de Pesquisa Aplicada. § 2º As atividades técnico científicas e de difusão nos escritórios avançados serão acompanhadas, coordenadas e supervisionadas diretamente pela Diretoria de Pesquisa Aplicada e pela Diretoria de Conhecimento e Tecnologia.
PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.869, DE 1º DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Todos os atos de 08/04/2026