PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.869, DE 1º DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 5)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Todos os atos de 08/04/2026

PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.869, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Aprovar o Regimento Interno e o Quadro
Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de
Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto
nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 6 de agosto de
2025, e considerando as incumbências previstas no Art. 6º e no inciso X do Art. 12 do Decreto
nº 10.096 de 6 de novembro de 2019, e o constante dos autos do processo nº
47648.001501/2021-02, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o Regimento Interno e o
QuadroDemonstrativodosCargosemComissãoedasFunçõesdeConfiançadaFundaçãoJorge
Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.
Art. 2º Fica revogada a Portaria FUNDACENTRO nº 1750, de 30 de outubro de
2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em sete dias da sua publicação.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA

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