Código:766.720 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0648539/2025 Interessado:HENRICHELPIERRE A COORDENADORADE PROCESSOSMIGRATÓRIOS, no usoda competênciadelegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17denovembrode 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221, 233, §2º e 239, incisoIIIdoDecretonº9.199/2017. Código:762.991 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0645429/2025 Interessado:IGORTROFIMOV A COORDENADORADE PROCESSOSMIGRATÓRIOS, no usoda competênciadelegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº13.445/2017. Código:758.971 Assunto: Indeferimento do pedido. ProcessoNaturalizar-senº235881.0642012/2025 Interessado:SHEYLINDANIELAMARZOMORA A COORDENADORADE PROCESSOSMIGRATÓRIOS, no usoda competênciadelegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código:758.887 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0641941/2025 Interessado:PATRICIAYAMDJEU A COORDENADORADE PROCESSOSMIGRATÓRIOS, no usoda competênciadelegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação emportuguês válido eantecedentes do paísde origem legalizado/apostilado,e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código:743.348 Assunto: Indeferimento do pedido ProcessoNaturalizar-senº235881.0628627/2025 Interessado:NOUHADMOHAMADSAIDELHAGE A COORDENADORADE PROCESSOSMIGRATÓRIOS, no usoda competênciadelegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de comunicação em português e Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código:726.831 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0614471/2025 Interessado:DEBORAHOLAMIDEOLAYEMI A COORDENADORADE PROCESSOSMIGRATÓRIOS, no usoda competênciadelegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº13.445/2017. BIANCABOTELHOPUTELELOY Substituta
PORTARIA Nº 6.405, DE 7 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 08/04/2026