PORTARIA Nº 6.405, DE 7 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 6.405, DE 7 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização
provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "b", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
OSSAMEH GOORANI - natural do Irã, nascido em 12 de junho de 2007, filho de
Abdoulmajid Goorani e de Ameneh Darvishi Zadeh, residente no estado de Santa Catarina
(Processo 235881.0690220/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para
o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a
Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
DESPACHOS DE 7 DE ABRIL DE 2026
Código: 853.952
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0731950/2026
Interessado: MAHOLYS DEL CARMEN ALMAO ALMAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte)
anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 841.972
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0720247/2026
Interessado: JOSSTYN ALEXANDER TOVAR MENDOZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização
provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 840.651
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0718928/2026
Interessado: RONALD VALCIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por
não ter apresentado Comprovante de capacidade de comunicação em português
válido.
Código: 835.485
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0713924/2026.
Interessado: SUNARA BEGUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 825.308
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704065/2026
Interessado: MARIANA MARGARITA LANZ GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, cópia completa do documento de viagem internacional, CRNM
e comprovante de situação cadastral do CPF.
Código: 823.039
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701954/2026
Interessado: MOISES JOSUE GUERRA DALAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça
Federal e legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do
país de origem, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de
comunicação em português e comprovante de situação cadastral do CPF, de onde residiu
nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II, III e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 822.906
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0701830/2026
Interessado: MAURICIO OROZCO CORREA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte)
anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 820.865
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0699837/2026
Interessado: CARLA DANIELA MORUNO DELGADILLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à
exigência contida no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 815.442
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0694518/2025
Interessado: DENEL BELIZAIRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado o antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado durante o atendimento presencial na Polícia Federal.
Código: 813.373
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692509/2025
Interessado: VIACHESLAV PLATONOV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso II e III do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 813.260
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692396/2025
Interessado: GHASSAN ABBAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não
ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado.
Código: 813.052
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0692202/2025.
Interessado: MATAR CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso
II do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 812.584
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0691751/2025
Interessado: JONAL NORMIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português
válido, e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado.
Código: 810.421
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689685/2025
Interessado: PATRICK HENRY LEWIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 809.366
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688712/2025
Interessado: LUCKENSON CEPOUDY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 809.191
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688536/2025
Interessado: AMORZE AVRIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 808.742
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0688160/2025.
Interessado: BASSAM AHMAD NAJIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, bem como no art. 234, inciso IV, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 808.492
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687926/2025
Interessado: MOIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à
exigência contida no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 808.245
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0687691/2025.
Interessado: JEAN THONY CADEAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º, e 234,
incisos II e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 808.214
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0687670/2025
Interessado: JORGE LUIS ACUNA BOLIVAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 807.924
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0687403/2025.
Interessado: OLGUINE ANTOINE ZAMY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 807.800
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0687283/2025.
Interessado: MARIA MAMBU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso
II do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 806.532
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686101/2025
Interessado: ESSA CAMARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem
traduzido por tradutor público juramentado e comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, não
atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 805.590
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0685230/2025
Interessado: NERLANDA CERANT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 804.116
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683859/2025
Interessado: JUAN LUIS MOLLO CONDORI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017, por não ter apresentado o Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos, cópia completa do documento de viagem internacional.
Código: 803.928
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683672/2025
Interessado: JULIA MAXINE LEWIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 802.953
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682765/2025
Interessado: OUSMANE CAMARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou legalização/apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de
origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 801.105
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681015/2025
Interessado: MOHAMAD HAMZA ALHENDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 800.537
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680461/2025
Interessado: BENEDIKT PHILIPP KLEER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 800.166
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680133/2025
Interessado: IFEDI OKAFOR UZUEGBUNAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III,
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 800.122
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680107/2025
Interessado: ARMANDO GABRIEL FAUSTINO VERISSIMO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Cópia completa do documento de
viagem internacional.
Código: 799.798
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679828/2025
Interessado: LUCDEILYS ESPERANZA MEJIAS EREU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Ofício de reconhecimento da condição de refugiado,
Antecedentes criminais da Justiça Estadual, Comprovante de residência, nos termos do art.56
da Portaria N°623 de 2020 de onde residiu os últimos quatro anos e comprovante de
comunicação em português válido , foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 798.742
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678829/2025
Interessado: MIGUEL ANGEL ORTUNO NIETO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 798.533
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678629/2025
Interessado: SHARON OSEI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência, portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 798.057
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678166/2025
Interessado: MAIS JABR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido.
Código: 797.939
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0678048/2025
Interessado: MERCEDES GARCIA CAPOTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado
e Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 de onde residiu
nos últimos quatro anos, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.