PORTARIA Nº 208, DE 2 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 208, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Divulga o resultado final da avaliação de
desempenho institucional do Ministério dos
Transportes, referente ao período de 2 de janeiro
de 2025 a 1º de janeiro de 2026.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e considerando o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Lei
nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,
no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, no Decreto nº 11.360, de 1º de
janeiro de 2023 e no art. 58 da Portaria MT nº 1.163, de 05 de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 08 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Esta Portaria divulga, na forma do anexo, o resultado final da
avaliação de desempenho institucional para fins de concessão da gratificação de
desempenho dos servidores do Ministério dos Transportes - MT, referente ao período
de 2 de janeiro de 2025 a 1º de janeiro de 2026.
Art. 2º Fica reconhecido que o Ministério dos Transportes atingiu as metas
globais fixadas na Portaria do Ministério dos Transportes nº 118, de 13 de fevereiro
de 2025, publicada no DOU de 19 de fevereiro de 2025, e que obteve o resultado de
80 (oitenta) pontos na avaliação de desempenho institucional para fins de atribuição
da parcela institucional referentes à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, à Gratificação de Desempenho de Atividade de
Cargos Específicos - GDACE e à Gratificação de Desempenho de Atividade em
Infraestrutura - GDAIE, tendo em vista o índice médio apurado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO LEITÃO PRAXEDES